Avanço no Licenciamento Ambiental: Adial assina manifesto

20.05.2025

O agronegócio conquistou uma vitória significativa com o avanço da proposta que altera a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece novas diretrizes para o licenciamento, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado e deve ser votado ainda nesta semana na Comissão de Agricultura.

A senadora e ex-ministra Teresa Cristina relatora do projeto, destacou que a proposta é resultado de um longo processo de negociação. O projeto tramita há mais de 20 anos no Congresso Nacional, tendo iniciado na Câmara dos Deputados e enfrentado dificuldades legislativas que travaram seu andamento. “Um dos principais impasses foi a duplicidade de relatorias na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente, situação que só foi resolvida após consenso entre os senadores envolvidos”, explica.

Durante reunião no Instituto Pensar Agropecuária, realizada em 20 de maio, em Brasília, a senadora recebeu simbolicamente um manifesto assinado por 89 entidades, entre elas a Adial (Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás), em apoio ao PL. O documento foi coordenado pelo próprio Instituto.

Tchequinho e a Gerente Executiva de Relações Institucionais e Governamentais da MBRF, Helena Araújo

Teresa Cristina relatou que, ao assumir a relatoria, encontrou um cenário de 90 pontos de divergência entre os textos debatidos nas duas comissões. Com diálogo e boa vontade entre os parlamentares, esse número foi reduzido gradualmente, chegando a apenas nove pontos de desacordo. “Desarmamos os espíritos e fomos construindo um consenso. Foi uma construção de ganha-ganha dos dois lados”, afirmou.

A senadora também destacou a importância de incluir a atividade mineradora no novo marco legal. “A mineração é uma atividade produtiva como qualquer outra e não podia ficar fora do escopo da lei”, defendeu. O texto unificado segue agora para votação na Comissão de Agricultura e, em seguida, deve ir ao plenário do Senado. Caso aprovado, retorna à Câmara dos Deputados para análise final e posterior sanção presidencial.

Insegurança jurídica

Segundo Teresa Cristina, o atual modelo de licenciamento ambiental é burocrático, custoso e gera insegurança jurídica, tanto para o setor privado quanto para o público. “Há projetos que aguardam há mais de 20 anos para sair do papel. São mais de 5 mil obras públicas paradas no Brasil por questões relacionadas ao licenciamento ambiental”, pontuou.

Ela explica que a ausência de uma legislação federal clara resultou em um emaranhado de normas — mais de 27 mil, segundo dados apresentados —, resoluções e instruções normativas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Esse cenário criou distorções, como exigências desproporcionais que inviabilizam investimentos e a disputa entre estados por regras mais flexíveis para atrair empreendimentos.

No setor elétrico, por exemplo, 52 usinas hidrelétricas estavam paradas em 2021 devido a entraves no licenciamento, o que representa cerca de 22 mil megawatts de energia não utilizada. Dez empreendimentos foram abandonados pelos investidores em função dos altos custos impostos pelos processos ambientais. “Até 12% do custo total de uma obra elétrica no Brasil pode ser atribuído apenas às exigências ambientais, segundo o Banco Mundial”, destacou a senadora.

Marco trará clareza

A proposta do PL 2.159/2021 é estabelecer regras gerais e procedimentos claros para os processos de licenciamento, respeitando as especificidades locais, mas com um norte unificado. O objetivo é garantir mais transparência, eficiência e segurança jurídica, reduzindo o tempo e os custos dos processos, sem comprometer a proteção ambiental.

Teresa Cristina finalizou sua fala reforçando que o licenciamento ambiental é essencial para o desenvolvimento sustentável do país, mas precisa de modernização urgente. “O Brasil está amarrado em um novelo legislativo que trava o progresso. Precisamos destravar o país com responsabilidade e equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação.”

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reiterou seu apoio ao Projeto de Lei 259, que propõe a modernização do licenciamento ambiental. “Quando o projeto for ao plenário, contem com meu voto favorável. Trata-se de uma medida estratégica para o desenvolvimento do país”, afirmou. Ele lembrou que a proposta já teve avanços importantes na Câmara e no Senado, com apoio de nomes como a ministra Tereza Cristina e diversos parlamentares.

Como exemplo dos benefícios da modernização, Fávaro citou a primeira usina de etanol de milho no Mato Grosso, licenciada quando ele era secretário estadual de Meio Ambiente. “Criamos um rito específico, adequado à realidade da produção de etanol de milho, que tem impacto ambiental muito menor. Hoje, temos diversas usinas espalhadas pelo Brasil graças à ciência, sensatez e vontade de desenvolver”, destacou.

Ação rápida

Fávaro também comentou o recente caso de gripe aviária em plantel comercial no Rio Grande do Sul, confirmado na última quinta-feira. Segundo ele, a reação foi imediata e dentro dos protocolos internacionais. “A defesa agropecuária brasileira é reconhecida por sua agilidade e competência técnica. Todas as medidas foram adotadas prontamente”, afirmou.

O ministro elogiou o trabalho conjunto do Ministério da Agricultura, governos estaduais — como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná — e entidades do setor, como a ABPA e a CNA. “O Paraná, meu estado, responde por cerca de 40% da proteína animal do país. A atuação rápida foi fundamental para conter os impactos”, disse.

Ele ainda comparou o caso brasileiro com o dos EUA, onde recentes focos exigiram o abate de mais de 2 milhões de aves. “No Brasil, foram 17 mil aves, graças à detecção precoce e ao bloqueio eficiente.”

A desinfecção da granja afetada já foi concluída e começa agora o chamado “Dia Zero”. Se não houver novos casos nos próximos 28 dias, o Brasil poderá se autodeclarar novamente livre da gripe aviária.

Fávaro encerrou com uma mensagem de confiança: “Estamos enfrentando esse desafio com transparência, responsabilidade e união. Com fé e trabalho técnico, vamos superar essa crise e manter a confiança no agro brasileiro.”