07.12.2023
Deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) ainda negocia mudanças no projeto com o setor produtivo e com o governo
A apresentação do relatório da medida provisória (MP) das subvenções a investimentos fol remarcada para quinta-feira, A sessão estava marcada Inicialmente para as 11h de quarta-feira (06), fol adiada para 14h30 e, agora, repassada para as 11h desta quinta-feira (07).
O relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), ainda negocia com o setor produtivo e com o governo mudanças no projeto. O texto afeta o planejamento tributário de várias empresas e, por isso, vem gerando muita resistência dentro do Congresso.
Nesta quarta-feira, 45 entidades que representam setores da indústria, agropecuária e varejo assinaram manifesto contra a aprovação da MP. Entre as entidades estão o Grupo Farma Brasil, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abih, Associação Brasileira da Indústria QuÃmica (Abiquim), Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
Em nota, elas defendem que as mudanças trarão "sérias consequências" econômicas, com aumento da carga tributária sobre as empresas em cinco pontos percentuais e desestimulo a investimentos. "A reforma tributária já prevê o término dos incentivos e a necessidade atual de arrecadação não pode prejudicar um debate estrutural", diz o documento. (Valor Econômico)