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Estudo mostra que alíquotas diferenciadas para o agro beneficiam toda sociedade

04.10.2023





A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, nesta quarta-feira (04.10), o estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) “ Reforma Tributária: Impactos para a sociedade brasileira ”, que traça um cenário para os próximos dez anos com alíquotas diferenciadas para o setor agropecuário.

A apresentação, em Brasília, que contou com a presença de senadores, deputados e representantes de entidades do setor. Entre eles estava o presidente – executivo da Adial, Edwal Portilho, o Tchequinho.



Entre outros pontos, o estudo traça um comparativo entre cenários com alíquotas padrão e diferenciadas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Uma das conclusões é que uma reforma tributária com alíquotas diferenciadas para o agro pode gerar mais benefícios a toda a sociedade brasileira. Este cenário prevê, em 10 anos, menos inflação, menor perda de consumo da população, queda dos preços da cesta básica e melhor resultado do Produto Interno Bruno (PIB).


O estudo traça um comparativo com alíquotas padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de 25% e 30%, e percentuais diferenciados (com descontos) para o agro. Dos cenários analisados com alíquotas menores de IVA, o mais favorável traz um IVA padrão de 25% e um imposto de 7,5% para o setor agropecuário.

Neste contexto, os resultados em uma década, a partir deste cenário, são menor inflação, maior variação do PIB, maior queda da cesta básica, menos perda de consumo, além de uma carga tributária mais baixa em relação ao PIB.


“O estudo demonstra que a adoção das alíquotas diferenciadas para o agro, produtos da cesta básica e demais atividades conduz a um cenário econômico melhor do que qualquer outro cenário sem diferenciação”, explica o material desenvolvido pela FGV.


Ainda de acordo com o estudo, “a adoção de uma alíquota diferenciada para o agro com isenção da cesta básica trará menores impactos aos preços de bens e serviços à população. O alimento ficará mais barato e a perda de consumo agregado será menor”.


Desta forma, a CNA procura alertar para a importância de se ter um tratamento diferenciado para o setor nos debates sobre a reforma tributária, “de forma a evitar ou diminuir impactos indesejáveis sobre as populações mais vulneráveis”.


Edwal Portilho pontou que cinco cenários foram apresentados, mas em todos há aumento de inflação, o que acarreta aumento na taxa de juros. “E nos cenários no qual alimentos, cesta básica e a agroindústria não possuem alíquotas diferenciadas ou reduzidas ocorrem, além do alto incremento na inflação, há uma perda de competitividade e encarecimento dos preços, inviabilizando a concorrência internacional. Assim, para a alteração de todo o nosso sistema tributário é importante uma reflexão muito bem feita pelos nossos senadores e congressistas”, afirma.


Focos

Além do estudo, a CNA apresentou no encontro os pontos considerados prioritários para o setor no texto da reforma tributária que está sendo discutido no Senado. São eles:

1. Ampliar a redução para 80% da alíquota padrão;

2. Obrigar ao regime do IVA Dual produtores rurais com faturamento acima de R$ 4,8 milhões;

3. Revogar ou aperfeiçoar os Fundos Estaduais (Art. 19);

4. Garantir imunidade do ITCMD sobre pequenas e médias propriedades rurais;

5. Incluir bens de capital agropecuários na alíquota reduzida;

6. Lei Complementar deverá definir os regimes diferenciados;

7. Alíquotas reduzidas não podem gerar anulação de crédito;

8. Garantir que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias;

9 . Imposto Seletivo não poder integrar a base de cálculo da CBS e IBS;

10. Crédito presumido deve ser integral. (Com Assessoria de Comunicação CNA)


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