Governo goiano lança Fundo de Estabilização Econômica

21.03.2025

O Governo de Goiás anunciou, em 21 de março, no Palácio das Esmeraldas, a criação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), uma reserva estratégica destinada a preservar recursos públicos estaduais para utilização em cenários de crise. A Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) colaborou e apoiou a elaboração do projeto.

O fundo será constituído por um percentual do superávit fiscal, e os recursos excedentes ao limite estipulado por Lei Complementar poderão ser aplicados em investimentos na infraestrutura estadual. A proposta será submetida à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O secretário-geral de Governo, Adriano Rocha, destacou que, entre 2014 e 2018, o Estado enfrentou desafios fiscais significativos, com um crescimento das despesas na ordem de 23%, enquanto as receitas aumentaram apenas 13%. Esse descompasso resultou em dificuldades na manutenção dos serviços públicos e atrasos nos pagamentos a fornecedores e servidores.

Medidas estruturais foram adotadas, incluindo reformas administrativas e previdenciárias, revisão de benefícios fiscais e realização de leilões de restos a pagar, proporcionando uma economia superior a R$ 8 bilhões. “Apesar das medidas de ajuste, as políticas públicas implementadas possibilitaram um crescimento sustentável”, afirmou Rocha. O diretor executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Figueiredo, ressaltou o exemplo de Goiás, enquanto a indústria nacional registrou um crescimento de 4%, Goiás apresentou um desempenho superior, atingindo quase 12%, o que evidencia a eficácia das medidas adotadas pelo Estado.

O governador Ronaldo Caiado ratificou a relevância da responsabilidade fiscal frente ao atual contexto econômico nacional. Segundo ele, os estados devem se preparar para os próximos anos, que podem ser marcados por inflação elevada, redução do poder aquisitivo da população e aumento do desemprego. Nesse sentido, Goiás deve reafirmar sua capacidade de gestão e proporcionar segurança aos investidores.

“A instituição do fundo visa assegurar a estabilidade fiscal do Estado e mitigar os impactos econômicos adversos. A iniciativa tem como propósito fortalecer a capacidade de resposta a eventuais crises, garantindo o desenvolvimento sustentável dos municípios goianos”, explica.

Segurança

Os recursos do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG) poderão ser utilizados para assegurar a liquidez necessária ao pagamento das obrigações do Estado em momentos de queda na arrecadação, garantindo a continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Além disso, a redução das receitas pode ocorrer em razão de eventos climáticos extremos, como recentemente observado no Rio Grande do Sul, sendo que a existência de uma reserva financeira permitirá ao Estado enfrentar desafios inesperados e minimizar impactos socioeconômicos. Quando o saldo do fundo exceder o percentual mínimo do PIB estadual, os recursos poderão ser aplicados no financiamento de projetos estratégicos de infraestrutura e desenvolvimento.

É importante destacar que os recursos do FEG não devem ser vinculados à criação ou ampliação de despesas obrigatórias de caráter continuado. Essa regra assegura que o fundo seja utilizado exclusivamente para estabilizar as finanças em momentos de crise ou para investimentos pontuais estratégicos, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo.

O secretário de Economia, Sérvulo Freire, explicou que o fundo será financiado pelo superávit fiscal do Estado. Quando houver resultado positivo – diferença entre receitas e despesas correntes –, um percentual será alocado na reserva. “O fundo já conta com um montante inicial de R$ 5 bilhões. Caso o Estado registre um superávit de R$ 1 bilhão em determinado ano, aproximadamente R$ 900 milhões serão direcionados ao fundo, enquanto o excedente poderá ser utilizado para investimentos”, afirmou. Ele enfatizou ainda a necessidade de regras fiscais sustentáveis para garantir a solidez financeira a médio e longo prazo.

O presidente- executivo  da Adial, Edwal Portilho, elogiou a criação do fundo e salientou sua importância para o setor produtivo. “No passado, alguns fundos foram instituídos sem uma estruturação adequada e acabaram servindo apenas para cobrir déficits, gerando instabilidade para investidores e empresários. A atual proposta, por outro lado, proporciona previsibilidade e fortalece a competitividade do Estado”, declarou.

Portilho ressaltou que a estabilidade fiscal tem sido um fator determinante para o crescimento industrial de Goiás, que já figura como o sétimo maior parque industrial do país. Ele reforçou a importância de aprimorar o ambiente de negócios para atrair novos investimentos e gerar empregos.

Fotos: André Costa