03.04.2024
Segundo o ministro, toda a reforma tributária será neutra, incluindo a da renda
Por Guilherme Pimenta e Gabriel Shinohara Valor — Brasília 02/04/2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve encaminhar a regulamentação da reforma tributária sobre consumo até dia 15 de abril. A previsão é que na próxima semana o texto chegue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro participou de um evento do Bradesco.
Haddad relatou que a penúltima reunião do fechamento do texto da regulamentação da reforma tributária aconteceu hoje com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernardy Appy, e durou cerca de
três horas. Para amanhã, existe a previsão de mais uma reunião de três horas.
Segundo o ministro, toda a reforma tributária será neutra, incluindo a da renda. Haddad destacou que ainda que na hipótese da reforma sobre o Imposto de Renda gerar uma arrecadação maior, isso gerará uma redução do imposto sobre o consumo. "Não se pretende arrecadar mais com tudo somado", afirmou.
Revisão do PIB
Haddad ainda comentou que é possível que o governo reveja as projeções de crescimento do PIB para este ano "mais à frente". Recentemente, o Ministério da Fazenda manteve em 2,2% a sua estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.
"É o quarto ano que vamos crescer mais para 3% ou 2,5% do que 1,5%, conforme estimavam". Ele destacou que as medidas de crédito lançadas pelo governo devem começar a surtir efeitos este ano.
Ele afirmou que "não há razão para imaginar que economia vai crescer em 2025 e 2026 menos que nos últimos anos". Para 2025, a projeção, sempre de crescimento, também foi mantida em 2,8%.
Pisos para saúde e educação
O ministro ainda disse que os pisos de saúde e educação são temas que terão de ser discutidos, "queiramos ou não". Haddad afirmou que não vê "como não enfrentar esse problema" e que a questão vai aparecer. "O [Ministério do] Planejamento e [ministério da] Fazenda estão cientes", disse.
A estimativa do Tesouro Nacional é de que o espaço no Orçamento para as despesas discricionárias não rígidas, que incluem custeio da máquina pública e investimento direto dos ministérios, mas excluem gastos mínimos em saúde e educação e emendas parlamentares de execução obrigatória, tende a acabar até 2033 caso as atuas regrais fiscais sejam mantidas. Atualmente, os gastos mínimos com saúde e educação são vinculados a 15% da receita corrente
líquida e a 18% da receita com impostos, respectivamente, o que difere das demais despesas, que crescem de forma inferior.