02.04.24
Medidas preveem estimulo de R$ 5,2 bilhões em 2024 para o setor e fonte de custeio já foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior, explicou o vice-presidente e Ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília
Aumento na alíquota do imposto de importação para veículos elétricos e energia fotovoltaica
vai custear os programas de depreciação superacelerada e Mobilidade Verde (Mover), publicados neste sábado (30), em edição extra do Diário Oficial. As medidas preveem estimulo de R$ 5,2 bilhões em 2024 para a indústria. A fonte de custeio dos programas já foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), segundo explicou, neste domingo (31), o vice- presidente e Ministro da Indústria e Comércio (MIDC), Geraldo Alckmin, em coletiva à imprensa.
O Mover prevê incentivos fiscais que somam R$ 19,3 bilhões entre 2024 e 2028 para empresas que invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos de sustentabilidade do programa. O valor dos benefícios será dividido ao longo dos anos, sendo R$ 3,5 bilhões em 2024, desse valor, R$ 2,9 bilhões já constavam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), portanto, só precisarão ser custeados R$ 600 milhões, segundo Alckmin. Os recursos virão de aumento da alíquota do imposto de importação de veículos elétricos.
Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, durante entrevista coletiva na Esplanada dos Ministérios, em Brasília — Foto: Cadu Gomes/VPR
Já no caso da superdepreciação acelerada, medida que tem como objetivo incentivar a modernização do parque fabril, o custo é estimado em R$ 3,4 bilhões, sendo metade em 2024 e metade em 2025. Nesse caso, o custeio virá de aumento no imposto de importação de energia fotovoltaica por três anos. De acordo com Alckmin, hoje, um parque solar tem cerca de 1,25 milhão de placas solares, todas importadas. “Nós queremos fabricar as placas solares”, afirmou.
Para marcas de carros elétricos, programa Mover e projeto de depreciação beneficiam eletromobilidade no país. A compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1o de janeiro de 2024, conforme aprovado pela Camex no dia 12.
Como o Valor mostrou nas últimas semanas, a decisão sobre como financiar o programa vinha causando impasse no governo e fez com que a medida, prometida pelo Palácio do Planalto desde maio, atrasasse.
Ainda segundo Alckmin, o governo pretende lançar uma segunda fase da depreciação acelerada, “mais turbinada”, daqui a alguns meses. De acordo com o vice-presidente, a grande maioria dos setores é beneficiada pela medida, só ficam de fora os que hoje já têm muitos estímulos.
O ministro afirmou ainda que alguns setores já tiveram aumento no imposto de importação em 2023 e isso também deve ajudar a chegar no aumento necessário para as medidas.
"Para 2024 nós precisamos agir nas causas dos problemas e não só nos efeitos, temos que agir nas causas para ter crescimento econômico mais forte e sustentável", afirmou Alckmin sobre as medidas.
De acordo com o vice-presidente, é necessário agir para aumentar investimento e produtividade. “É a chamada neoindustrialização”, afirmou.
Depreciação acelerada
O governo enviou ontem ao Congresso Nacional o projeto de lei, em regime de urgência, para regulamentar o programa de depreciação superacelerada, que permite que empresas antecipem a dedução de impostos concedida sobre investimentos em máquinas e equipamentos. A medida, que tem como objetivo incentivar a modernização do parque fabril, tem custo estimado de R$ 3,4 bilhões.
Hoje, o mecanismo de depreciação acelerada permite que indústrias deduzam, por um período de até 25 anos, investimentos realizados em máquinas e equipamentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Até novembro, o custo do atual modelo foi de R$ 2,06 bilhões, segundo os dados mais recentes da Receita Federal.
A proposta do governo acelera esse processo: permite que o abatimento sobre máquinas compradas em 2024 possa ser feito em apenas dois anos – 50% no primeiro ano e 50% no segundo ano.
Embora a medida não seja considerada uma isenção tributária – já que apenas antecipa um abatimento que já ocorreria em período mais prolongado –, as regras fiscais exigem que o governo apresente uma fonte de recursos para financiar a proposta.
Mobilidade Verde
Também neste sábado, o governo publicou uma medida provisória (MP) que cria o Mobilidade Verde e Inovação (Mover), novo programa de incentivo ao setor automotivo, que substitui o antigo Rota 2030.
A proposta prevê incentivos fiscais que somam R$ 19,3 bilhões entre 2024 e 2028 para empresas que invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos de sustentabilidade do programa. O valor dos benefícios será dividido da seguinte forma: R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros. O programa alcançará, no final, mais de 19 bilhões em créditos concedidos.
A forma de verificar o atendimento dos requisitos do programa seguirá a sistemática conhecida como “do poço à roda”, ou seja, todo a fonte energética utilizada em todo o ciclo de produção.
Hoje, Alckmin explicou que a partir de 2027, a medida será "do berço ao túmulo", verificando como o carro é fabricado e como será descartado.
O Mover vai atrair investimentos para o Brasil, segundo o vice-presidente, por
meio da concessão de crédito tributário que poderá ser usado para pagar qualquer imposto. "Estimula investimento e produtividade", afirmou. MP já estará valendo em 2024.
As porcentagens de retomada progressiva de tributação vão variar com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo de veículo, além da produção nacional.
No caso dos carros híbridos, por exemplo, a alíquota do imposto começa com 15% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e alcança 35% apenas em julho de 2026.
As empresas têm até 30 de junho de 2026 para continuar importando com isenção até determinas cotas de valor, também estabelecidas por modelo.