21.05.2024
A Câmara dos Deputados aprovou em março o relatório da deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) ao Projeto de Lei 327/21 que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União.
Na prática, o texto cria o Fundo Verde, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de garantir o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos detentores de projetos aprovados no Paten.
“O Paten é um projeto que vem para modernizar a economia sustentável do Brasil. Vamos impulsionar a criação de fontes de energia renováveis e acelerar a transição daqueles que ainda tem fonte de energia poluidora para fontes renováveis. Na disputa de tecnologias, o Brasil não pode ficar para trás, precisamos investir em estudo e tecnologias novas. O mercado de crédito de carbono é uma realidade e precisamos preparar o Brasil.”, explica Marussa.
O fundo será composto por créditos com pedido aprovado pela Receita para reembolso e detidos por pessoas jurídicas de direito privado com projeto aprovado no Paten.
As empresas que ingressarem no programa também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
“O crédito que a pessoa jurídica tem com a União, irá servir como garantia das instituições financiadoras. O BNDES vai administrar o fundo verde que vai avalizar o financiamento, isto é, será um facilitador para ajudar o desenvolvimento socioambiental. Para a união também é bom já que não aumenta gastos nem diminui receita. O projeto é muito bom e vamos terminar de alinhar para que fique ainda melhor para nosso país”, destaca a deputada goiana.
Projetos beneficiados
A proposta considera como de desenvolvimento sustentável projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.
Adesão de estados e municípios
O texto aprovado permite a estados, Distrito Federal e municípios aderir ao Paten por meio de convênio com a União, desde que autorizem em lei específica a integralização de créditos dos contribuintes referentes a ICMS ou de precatórios por eles expedidos.
A verificação prévia da validade e a homologação dos créditos do ICMS serão feitas pelos entes federativos.