Reunião mensal da Adial destaca pautas estratégicas

13.05.2025

A reunião mensal dos associados da Adial, realizada na segunda-feira, 12 de maio, contou com a participação presencial e virtual de representantes, que se reuniram para discutir pautas estratégicas e atuais do setor. Entre os principais temas em destaque estiveram questões tributárias em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional.

Um dos assuntos centrais foi o Tema 843 do STF, que trata da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O julgamento, que segue com um placar apertado de 6 a 5 entre os ministros — alguns dos quais já se aposentaram —, será retomado na próxima quarta-feira, 14 de maio. O presidente da entidade, Edwal Portilho (Tchequinho), alertou os setores contábeis das empresas sobre o risco de modulação dos efeitos da decisão, especialmente para os contribuintes que ainda não ingressaram com ação judicial.

O assessor jurídico Flávio Rodovalho apresentou uma atualização sobre o andamento da Reforma Tributária, destacando que a cobrança do CBS já tem início em 2026. Ele também anunciou que, na próxima sexta-feira, 23 de maio, às 10h, será realizada a primeira reunião do Conselho Jurídico com foco na reforma, em formato híbrido. A convidada especial será Mayra Theis, sócia da PwC.

Outros temas abordados incluíram o Convênio CONFAZ 48/25, que trata da regularização de créditos tributários. A assessora jurídica Neuza Maêve orientou os associados a aguardarem a publicação da regulamentação oficial antes de tomarem decisões.

Também entrou em pauta o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe a reformulação do Imposto de Renda para a pessoa física. “A proposta é politicamente positiva para a população em geral, mas pode representar um risco para o pequeno produtor, especialmente os que não possuem uma contabilidade organizada”, alertou Tchequinho. O projeto prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil e alíquota reduzida para rendas de até R$ 7 mil, além da criação da alíquota mínima para altas rendas (IRPFM) e da tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior.

Tchequinho relembrou o AgreGo, projeto idealizado pela Adial em parceria com o Fórum. Ele destacou que, das 12 cadeias e setores definidos, alguns estão paralisados — com ênfase para os segmentos de atomatados e farmoquímicos. "Diante desse cenário, o governo estuda congelar os conselhos ligados a essas áreas", explicou.

A reunião contou ainda com a presença do empresário Zé Garrote, ex-presidente do Conselho da Adial, que prestigiou o encontro. Na ocasião, ele ressaltou a importância de acelerar o andamento dos setores que ainda estão em atraso, para que possam se integrar efetivamente ao projeto.

Nova associada

Durante o encontro, a Adial recebeu oficialmente a Conágua Ambiental como nova associada, ampliando o escopo de atuação da entidade para além dos setores de logística e indústria, incluindo agora empresas de tecnologia e serviços ambientais. O movimento foi destacado pelo diretor de Relações Institucionais e Governamentais, Eduardo Alves, que ressaltou o compromisso da Adial em acompanhar as transformações do mercado e integrar novos segmentos estratégicos.