07/12/2022 O Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou a lei Nº 21.670 que institui o Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA, para captar recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do Estado de Goiás. Também foi sancionada a lei Nº 21.671 referente à Taxação Agro. Acesse na íntegra: Lei: Nº 21.670 Lei: Nº 21.671

07/12/2022 O advogado especializado em Direito do Ambiente e Direito dos Resíduos, Fabricio Soler, é o palestrante do Webinar Logística Reversa, promovido pela Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo) e Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), na próxima terça-feira, 13, entre as 8h30 e 10h30. A discussão pelo Zoom terá a apresentação de sugestões para a Consulta Pública da minuta do decreto que define diretrizes a implementação do Sistema de Logística Reversa de Embalagem do no Estado de Goiás da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que encerra no dia 17 de dezembro. Segundo o diretor executivo da Adial Log, Eduardo Alves, este evento on-line visa permitir que as indústrias, em especial, as associadas da Adial, entendam melhor como irá funcionar a Logística Reversa no Estado de Goiás. Algumas empresas já conhecem esse processo em outros estados, mas em Goiás é uma novidade e o palestrante, Fabricio Soler, é um dos atores que ajudaram a criar essa norma em 2010, quando a lei federal foi criada “Nós da Adial temos a função de ajudar e orientar as nossas empresas associadas a lidar com esse novo decreto e amenizar todo e qualquer prejuízo ou problemas”, pontua. A lei O Decreto Estadual deve seguir as regras do Federal, que estima que 22% do lixo produzido retornem à cadeia produtiva. O ciclo da logística reversa consiste na reciclagem dos componentes após o descarte do lixo, permitindo que eles retornem à indústria para serem transformados em novos produtos. Aquilo que não puder ser reciclado é descartado da forma correta. Serviço Webinar Logística Reversa Data: 13 de dezembro ( terça-feira) Horário: das 8h30 às 10h30 Link: ttps://us02web.zoom.us/j/81160902565?pwd=Y0ExYjhJdE9xeDZtTGwvcmMvMW8zUT09

07/12/2022 A COMIGO conquistou o primeiro lugar no segmento Agricultura e Pecuária no prêmio Estadão Empresas Mais de 2022. A premiação é uma parceria do Grupo Estado, FIA e Austin Rating, e leva em consideração itens como receita, lucratividade, porte e consistência histórica. Segundo o presidente da COMIGO e ex -conselheiro da Adial, Antonio Chavaglia, a conquista só é possível ao trabalho de todos os associados da Cooperativa e de todos os colaboradores. “Apenas com a união de todos conseguimos crescer de forma sustentável”, pontua. A COMIGO é associada da Adial desde a sua fundação.

08/12/2022 A Adial Log, por meio de parceria com a Central Única das Favelas (Cufa), realizou uma nova doação de cestas básicas para o SindiTransportes. A ação é desenvolvida para sanar as dificuldades de profissionais deste grupo. Alguns motoristas sindicalizados – de ônibus, carga e outros tipos de transportes –, que estão afastados por motivos de saúde, esperam retorno do INSS do Governo Federal e precisam de ajuda para se manter. “Esse é o caminho que achamos para ajudar o próximo. Esperamos poder minimizar um pouco esses impactos “, afirma o diretor executivo da Adial Log, Eduardo Alves. Os interessados em ajudar podem entrar em contato no telefone 62 33574- 9900.

08/12/2022 A Adial coletou quase 300 cadastros de currículos para as indústrias associadas no Feirão do Emprego, realizado em Anápolis nos dias 7 e 8 de dezembro, em parceria com a Secretaria da Retomada. As associadas da Adial, situadas no município, como Café Rancheiro, Geolab, Porto Seco Centro Oeste, Rebica, Rg Log Logística e Transportes, Trp Operadora Logística, confirmaram o interesse em receber esses currículos. Outras duas associadas – Granol e Coca Cola – participaram presencialmente e coletaram seus contatos. Segundo o Coordenador da Adial Talentos, Alfredo Santana Rocha, a participação foi considerada altamente positiva e o App da Adial Talentos funcionou muito bem. “A Secretaria ainda enviará um levantamento do quantitativo de currículos encaminhados para as empresas associadas”, pontua. Além da oferta das vagas de emprego, o Feirão ofereceu outros serviços, como inscrições em cursos gratuitos, emissão de segunda via de documentos, como RG, certidão de nascimento, casamento, e carteirinha do autista e do idoso.

08/12/2022 A Adial participou da reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) nesta quinta-feira, 08, e defendeu o aumento dos créditos para o setor empresarial. Estavam presentes o presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho e o assessor executivo da, João Paulo Nogueira. A Adial destaca a importância dos créditos destinados ao FCO Rural, já que os mesmos alavancam o campo e o setor empresarial. Mais ainda reforçou a necessidade de melhoraria das taxas para o empresarial, com aumento de crédito para fomentar o desenvolvimento econômico do Estado de Goiás.

09/12/2022 O índice de produção de Goiás divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apresenta alta de 3,0% no mês de outubro, o quinto melhor resultado entre os estados, recuperando a queda registrada no mês passado (-2,9), em comparação com outubro do ano passado, o índice cresceu 6,2%. No ano e em 12 meses, o índice acumula alta de 2%. O estado que registrou a maior alta foi o Pará, que elevou sua produção em 5,2%, o Ceará, no entanto, registrou variação negativa de -13,7%. Os setores que puxaram o índice para cima em Goiás foram fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis 14,2%, essa foi a sexta alta consecutiva, a variação é de 5,6% em 2022, fabricação de produtos alimentícios 12,4%, essa é a quarta alta consecutiva, acumulando, 2,5% e indústria transformação 7,1% puxado pela produção de minerais não metálicos (5,4%). Os setores que reduziram o índice foram o setor de veículos automotores, reboques e carrocerias, (24,8%), fabricação de outros produtos químicos (10,5%) e indústrias extrativas (7,9%). A alta foi alavancada pela produção de alimentos e álcool etílico (etanol) e a produção de álcool etílico (etanol) foi o segmento que mais contribuiu para a evolução da produção em Goiás, contribuindo com o bom resultado do mês. Fonte: PIM-PF / IBGE

24/11/2022 A Continental Pneus irá realizar parada técnica no dia 18/12 na planta fabril para revisão de equipamentos. Em razão disso, a Adial Log recomenda ao Departamento de Compras das empresas associadas que realizem as aquisições de pneus novos até o dia 12/12. O diretor executivo da Adial Log, Eduardo Alves, explica que a parada técnica é programada e acontece todo ano. “A paralisação de praticamente 20 dias pode comprometer a logística das empresas. Por isso, o ideal é realizar a programação para começar o próximo ano com os pneus já em casa”, alertou.

24/11/2022 No país, o pagamento adicional irá R$ 249,8 bilhões na economia; Distrito Federal paga o maior valor, enquanto Maranhão e Piauí; R$ 1.818 e R$ 1.867, respectivamente O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que neste ano, até dezembro, o pagamento do décimo terceiro salário pode injetar cerca de R$ 6,7 bilhões na economia goiana. No país, o montante deve chegar aos R$ 249,8 bilhões. Isto é, o valor equivale a quase 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Tem direito ao recebimento os trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos com registro em carteira. Além deles, os beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Em Goiás, a movimentação financeira por causa do pagamento adicional representa cerca de 2,5% do PIB estadual. De acordo com os cálculos, 2,5 milhões de pessoas devem receber o 13º no Estado. Esse número corresponde a 2,9% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em relação à região Centro-Oeste, a 37%. Na economia goiana, os empregados do mercado formal, celetistas ou 5 estatutários, representam 71,6%. Pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 28,4%. O emprego doméstico com carteira assinada responde por apenas 3,2%. Brasil No país, ao todo, aproximadamente 85,5 milhões de brasileiros estão aptos a receber o adicional. A parcela mais expressiva do 13º salário (49%) deve ser paga nos estados do Sudeste. A região com a maior capacidade econômica do país e que concentra a maioria dos empregos formais são aposentados e pensionistas. No Sul, devem ser pagos 17,2% do montante e no Nordeste, 20,6%. Já as regiões Centro-Oeste e Norte cabem, respectivamente, 9,0% e 4,9%. O maior valor médio do benefício deve ser pago no Distrito Federal. Lá, os trabalhadores recebem em média R$ 4.711 e o menor valor registrado é no Maranhão e Piauí; R$ 1.818 e R$ 1.867, respectivamente. As médias, no entanto, não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios, pois não foi possível obter esses dados. (Jornal Opção)

28/11/2022 Reeleito, governador diz que manterá relação republicana com Lula, de quem é adversário histórico O governador reeleito de Goiás e vice-presidente do União Brasil, Ronaldo Caiado, questionou em entrevista ao Valor a falta de tratamento igualitário em relação aos governadores e aos prefeitos nas discussões em curso sobre a PEC da Transição. Ele argumenta que deveria haver reciprocidade na prerrogativa fiscal a ser concedida ao governo federal. “A União pode tudo, pode jogar no ombro do governador a gasolina mais baixa e surfar na onda, pode explodir o teto em R$ 170 bilhões, mas se eu fizer aqui no Estado tomo R$ 2 bilhões de multa”, reclamou. “Ou existe coerência nas ações do Congresso, ou eles estarão descumprindo a função deles, porque não são representantes do governo federal, são representantes dos Estados e da população”, completou. Caiado afirmou que os Estados foram os mais penalizados nas medidas legislativas que viabilizaram a queda dos preços dos combustíveis e da energia elétrica. Em julho, o Congresso aprovou projeto de lei complementar que fixou um teto para as alíquotas do ICMS estadual, levando à perda de arrecadação dos governadores e prefeitos. O prejuízo estimado para Goiás em 2023 é de R$ 6 bilhões. Em contraponto, no primeiro ano da pandemia, a União transferiu R$ 114,8 bilhões aos Estados para gastos com o enfrentamento da covid-19. O governador disse que apresentou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (AP) – seu correligionário no União Brasil – a demanda de reciprocidade da exclusão de despesas do teto fiscal a governadores e a prefeitos. Alcolumbre deverá relatar a PEC da Transição no Senado. O mandatário goiano acrescentou que também levará essa demanda à reunião dos governadores com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das perdas com o ICMS, que está programada para 7 de dezembro. Para compensar parcialmente as perdas com o ICMS, Caiado aprovou na semana passada a cobrança de uma contribuição sobre produtores rurais, beneficiados com isenções fiscais. O tributo financiará um fundo de infraestrutura para permitir a continuidade de obras de pontes e rodovias. Adversário histórico do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Caiado afirmou que manterá uma relação republicana com o futuro chefe do Executivo federal. “Não dá mais para tratar em 2023 dessa discussão medieval: se está do mesmo lado, está tudo bem; se não está do lado, será retaliado. Não é esse mais o pensamento”, ponderou. A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor: Valor: O que o senhor e os outros governadores vão reivindicar na reunião com ministros do STF sobre o ICMS que deve acontecer em dezembro? Ronaldo Caiado: Fomos desfalcados no meio do ano com uma baixa na tributação de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Uma aberração constitucional. Precisamos ter segurança jurídica. Não temos mais como avaliar a capacidade do Estado poder investir diante das medidas intempestivas que são tomadas, inconstitucionais, agredindo o orçamento que já havia sido aprovado. Valor: Qual foi a perda de arrecadação com o ICMS em Goiás? Caiado: Nos últimos três meses [agosto, setembro e outubro], a perda média [de arrecadação] foi de R$ 450 milhões por mês. A [alíquota] do etanol era 25%, veio pra 14%; a do diesel era 16%, foi pra 14%; a da energia elétrica era 25% veio pra 17%; a das comunicações era 29%, veio pra 17%. Nossa previsão para 2023 é de quase R$ 6 bilhões em perdas, mais do que todo o investimento em saúde. E 25% [da receita do ICMS] é transferido para os municípios, eles também serão duramente afetados. Valor: Alguns Estados conseguiram liminares no STF para compensar as perdas com o ICMS. Como ficou a situação de Goiás? Caiado: Ninguém aguenta viver com liminar, eu sofri [com liminares] até fazer o regime de recuperação fiscal [em dezembro de 2021]. Nós precisamos é de segurança jurídica. Quem vai repor as minhas perdas, eu vou receber R$ 6 bilhões de quem? Pela primeira vez o orçamento do Estado foi rompido no meio do ano, e tiraram dele as fontes de arrecadação. Isso pelo apoio eleitoral, pelo medo da oscilação do preço do combustível. Já acabou a eleição, é hora de distensionar. Vamos dar continuidade ao que o povo nos credenciou” Valor: O que o governo federal deveria ter feito? Caiado: Teria que criar mecanismos que possam regular [o preço dos combustíveis], e não repassar isso aos governadores. Nós sempre tivemos aumento de arrecadação, e de repente passamos para o negativo. Não tem como repor aquilo que planejamos de gastos no orçamento. Valor: O imposto sobre o agronegócio que o senhor conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa compensará parte das perdas de Goiás com o ICMS? Caiado: Não é um imposto, é uma contribuição, e ela não é obrigatória, é facultativa. Os produtores que quiserem abrir mão dos incentivos fiscais que recebem não precisarão pagá-la. Valor: Qual será o destino desses recursos? Caiado: Vão para um fundo de investimento ligado à Secretaria de Infraestrutura, dentro de um programa de pavimentação de rodovias e pontes em Goiás. A contribuição retorna para o setor: quando eu asfalto uma rodovia, eu valorizo a propriedade rural do cidadão. Ele tem um benefício direto porque o custo de produção passa a ser menor. Ao invés de ele ter dificuldade de acesso com atoleiros, ele passa a ter acesso de qualidade para plantar e colher. Valor: Como os produtores terão certeza da correta destinação desses recursos? Caiado: Tem uma comissão que presta contas de 30 em 30 dias dos gastos nas rodovias e pontes que estão sendo construídos. Valor: Houve resistência do segmento a essa nova cobrança. Um grupo de produtores invadiu o plenário da Assembleia Legislativa no dia da votação. Issonão prejudica sua popularidade no começo do novo mandato? Caiado: O que ocorreu não foi uma reação do produtor rural goiano. Aqueles [invasores] são representantes das grandes “tradings”. Como tem a Lei Kandir, eles não deixam nada em Goiás porque são isentos [de impostos]. Eles compram o produto aqui, não abrem uma vaga de emprego, destroem nossas rodovias com carretas superlotadas, e vão embora. Isso não pode transmitir o que representa o produtor rural de Goiás, aquela cena [de invasão] não reflete a imagem do nosso produtor. Valor: Não tinha outra alternativa a essa contribuição? Caiado: O Estado não consegue dar continuidade a essas obras por causa da perda substantiva na arrecadação. Não posso direcionar minha arrecadação para construir rodovia, enquanto não tenho dinheiro para atender saúde, educação e os programas sociais. Valor: O senhor fez oposição assertiva ao presidente eleito Lula no passado quando estava no Congresso. Como será sua relação com ele à frente do Palácio do Planalto? Caiado: Quem estará falando serão duas pessoas, onde uma é o presidente da República e a outra é o governador de Estado. O Ronaldo Caiado representa o Estado e cumprirá toda a liturgia do cargo de governador de Goiás. Eu não estarei discutindo ideologia, vou discutir o que é parcela de Goiás em cada uma das áreas, com conhecimento de causa e com propostas compatíveis. Quando fui eleito em 2018, tive o apoio de 14 prefeitos. Agora fui eleito com 234 prefeitos de 246 municípios, e nunca agi como governador para apoiar somente os 14 iniciais. Ali não cabe a ingerência do governador na opinião da população, tenho que respeitar o resultado das urnas. Valor: Qual será a posição do União Brasil em relação ao futuro governo Lula? Caiado: Tem que guardar posição de independência, tem que se manter dentro daquilo que o qualifique como um partido composto por homens e mulheres preparados, que deram bom exemplo à frente de mandatos. É um partido que tem peso, consistência política, não oscila de acordo com o vento. Não precisa dessa corrida para abraçar o governo, ou radicalizar. O momento é de buscar independência e ponderação porque a política está por demais polarizada. Valor: Essa polarização não arrefeceu após a eleição. Há protestos na frente de quartéis, bloqueios em rodovias. Qual a solução para isso? Caiado: Se não tivermos muita habilidade, podemos expor o Brasil a uma guerra de secessão, aquilo que os americanos viviam [no século XIX]: o sul contra o norte, quem defendia, ou não, a abolição, e aí começaram a se matar uns aos outros. O Brasil está chegando num clima muito hostil, as pessoas têm que saber que na democracia, não é a vontade de um ou outro que tem que prevalecer. Ou se respeita as instituições, ou teremos um processo de desobediência civil. Valor: Qual deve ser a postura do presidente e dos governadores eleitos neste cenário de radicalização? Caiado: O governo agora tem que mostrar transparência e ações concretas para chegar ao cidadão. É hora de termos bom senso, cada um defende suas teses, mas dentro do equilíbrio, dentro do racional, dentro do argumento e da capacidade de convencimento. Valor: Mas uma parcela dos eleitores do presidente Jair Bolsonaro não aceita o resultado do pleito e não quer encerrar os protestos. Caiado: Já acabou a eleição, é hora de distensionar. Vamos dar continuidade ao que o povo nos credenciou. As pessoas precisam entender que o momento eleitoral finalizou, não dá pra ficar toda hora ressuscitando esse assunto. A pauta é o cidadão que está sem comer, sem emprego, sem qualificação para ter uma profissão. Valor: O senhor é a favor da PEC da Transição que o governo Lula quer aprovar? Caiado: A pergunta que eu fiz [às lideranças do União Brasil no Congresso] foi uma só: o governo federal pode tirar arrecadação dos governadores, pode romper o teto fiscal. E os Estados? Se eu romper o teto aqui, vou tomar uma multa de mais de R$ 2 bilhões. Então, o que é isso, que mordomia é essa? Valor: O que o senhor defendeu sobre esse assunto junto ao seu partido? Caiado: O que eu espero dos senadores e dos deputados é que eles enxerguem que aquilo que eles praticaram em julho [ao impor um teto ao ICMS], sob pressão da União, onde governadores foram demonizados como responsáveis pelo aumento de combustíveis e de energia, é que agora voltem ao bom senso. Como eles são representantes dos Estados e da população, que eles tenham equilíbrio, e possam dar segurança jurídica e viabilidade aos Estados. Valor: O senhor pleiteia reciprocidade aos Estados na excepcionalização de gastos do teto fiscal? Caiado: Nós somos os mais penalizados, fomos nós que pagamos a conta. O que se espera agora é um tratamento igualitário. Não pode ser um tratamento que seja diferente para Estados e municípios, e seja exceção para a União. Valor: Essa proposta de tratamento igualitário para Estados e municípios entrará no relatório do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deverá ser o relator da PEC na CCJ? Caiado: Como o relator deverá ser o senador Davi Alcolumbre, que é do nosso partido, é óbvio que, nessa condição, na primeira discussão que tivemos sobre esse assunto, eu pautei essa questão. E também vou levar essa posição à reunião dos governadores com o Supremo. Valor: Goiás aderiu ao regime de recuperação fiscal do governo federal no final de 2021. O que mudou depois disso nas contas do Estado? Caiado: Nós passamos a fazer investimentos, asfaltar rodovias, regionalizar a saúde, reformar escolas. A evasão escolar no ensino médio era alta e agora tem [a bolsa de] R$ 110 para cada aluno. Temos o programa de auxílio moradia, com a construção de casas a custo zero no interior. Foi uma transformação no Estado em relação a tudo, Goiás era referência em escândalos de corrupção e nós fomos o governo contra o qual não teve nenhuma denúncia. Estamos em dia com os precatórios, nunca atrasamos a folha de pagamento depois que a regularizamos a partir de agosto de 2019. Fonte: Valor