16/01/2023 A versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, será implantada no dia 16/01/2023, mas os eventos de Processo Trabalhista só estarão disponíveis para envio a partir de abril de 2023 A versão de produção do eSocial será atualizada para a S-1.1 em 16/01/2023, conforme previsto. Contudo, os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só serão disponibilizados para envio a partir de 1º/04/2023, data a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb. A Instrução Normativa que trata da substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb deverá ser alterada pela RFB para estabelecer que a partir do período de apuração 04/2023 as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb. O módulo web dos eventos de processo trabalhista será também disponibilizado em 1º/04/2023. (Governo Federal)

20/12/2022 Levantamento destaca que economia ainda dá indícios de crescimento apesar da maior influência do aperto monetário causado pelos altos juros O Monitor do PIB, calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), aponta crescimento de 0,1% na atividade econômica em outubro em comparação a setembro, considerando-se dados com ajuste sazonal. Na comparação interanual, o crescimento da economia em outubro foi de 2,8%. Na análise trimestral interanual, a economia cresceu 3,3% no trimestre móvel findo em outubro. “O crescimento do PIB em outubro deve-se, principalmente, ao bom desempenho do setor de serviços e do consumo. Assim como tem ocorrido durante todo o ano de 2022, estes componentes seguem contribuindo positivamente apara o desempenho da economia. Destaca-se que após dois recuos consecutivos da atividade econômica, o crescimento de 0,1% é considerado modesto, porém não deixa de mostrar que a economia ainda dá indícios de crescimento apesar da maior influência do aperto monetário causado pelos altos juros”, segundo Juliana Trece, coordenadora da pesquisa. O consumo das famílias cresceu 5,7% no trimestre móvel findo em outubro, segundo o FGV Ibre. A contribuição positiva do consumo de produtos não duráveis segue aumentando desde o segundo trimestre. O principal motor do crescimento do consumo segue sendo os serviços. Após ter apresentado por mais de um ano de queda (desde o terceiro trimestre de 2021), o consumo de produtos duráveis cresceu no trimestre móvel findo em outubro. A formação bruta de capital fixo (FBCF) cresceu 6,4% no trimestre móvel findo em outubro, pelos cálculos da FGV, com relevante contribuição do segmento de máquinas e equipamentos. “Apesar de iniciado o ano contribuindo negativamente para a FBCF, no trimestre móvel findo em outubro a contribuição de máquinas e equipamentos representou cerca de 70% do crescimento do componente. Esse crescimento é explicado principalmente pelo desempenho das máquinas e equipamentos importados, com destaque para o segmento de caminhões, ônibus, reboques e carrocerias.” A exportação de bens e serviços cresceu 11,4% no trimestre móvel findo em outubro, segundo o FGV Ibre. À exceção da exportação de produtos da indústria extrativa mineral, nota-se que todos os demais segmentos contribuíram positivamente para este crescimento. A importação de bens e serviços cresceu 11,9% no trimestre móvel findo em outubro. As maiores contribuições para este crescimento foram: a importação de serviços 5,6 ponto percentual (p.p.), de bens intermediários (4,7 p.p.) e de bens de capital (2,9 p.p.). Os demais segmentos da importação retraíram, porém em pequena magnitude, o que explica a pouca contribuição na redução do crescimento das importações. Em termos monetários, o FGV Ibre estima que o acumulado do PIB até outubro de 2022, em valores correntes, foi de R$ 8.158.846 milhões, ou R$ 8,16 trilhões. (Valor Econômico)

20/12/2022 A última reunião do ano dos associados da Adial apresentou as ações do último mês da associação. Entre elas, o calendário de reuniões híbridas do próximo ano. A Reforma Tributária foi um dos pontos citados. O Leilão Fomentar também foi discutido em pauta. Ele acontecerá nos dias 21 e 22 de dezembro. “A orientação é que a empresa coloque no papel a motivação da não quitação, mas ainda não se sabe o que será feito” explica a assessora jurídica, Neuza Maêve. A Adial também apresentou um texto único das associadas na Consulta Pública para a construção da minuta do decreto que define diretrizes para a implementação do Sistema de Logística Reversa da Semad. O documento foi desenvolvido após webinar e encontros entre os associados. Outra novidade apresentada no encontro foi a prorrogação da Instrução Normativa (IN) 1518/2022 para março de 2023. Um ano O presidente do Conselho, Zé Garrote, completou um ano a frente da entidade. Edwal Portilho, o Tchequinho, fez um resumo das principais conquistas deste período, explicando e relembrando os pontos para os associados e parceiros. “Quero agradecer todo o trabalho à equipe, os temas demandam tempo e pensar. A produtividade e a segurança das informações nos permitem desenvolver e melhorar o trabalho. Mas sabemos que ainda temos muito a desenvolver”, afirma Zé Garrote. Uma das ações citadas foi a parceria com a Central Única das Favelas (Cufa), que atualmente está arrecadando cestas e brinquedos para famílias em situação de vulnerabilidade em Goiânia. “Queremos fazer um Natal melhor para essas pessoas”, afirma Tchequinho. Em 2023, a Adial vai iniciar a reforma da sede. “Temos nos esforçado. Sou associado há muitos anos, mas só senti o peso da Adial quando sentei aqui”, afirma Garrote.

21/12/2022 O presidente da Adial, Zé Garrote, participou nesta terça-feira (20/12), no Parque Santa Rita, em Goiânia, do Natal Cufa. A ação, com entrega de cestas natalinas para famílias da região, teve o apoio da Adial e do Governo de Goiás. Zé Garrote ressaltou a importância do Natal Cufa e a participação das empresas em ações sociais. “Associação, empresas e governo juntos e de mãos dadas, com certeza, vamos conseguir uma sociedade muito melhor”, disse. O presidente da Cufa Goiás, Breno Cardoso, disse que o evento democratiza oportunidades para as favelas e comunidades, “para que crianças possam a ter a festa de Natal digna, com a chegada do Papai Noel, decoração e ceia”.

27/12/2022 A expectativa para a taxa de juros básica subiu de 11,75% para 12% em 2023 e manteve em 9,00% para 2024 Analistas do mercado financeiro voltaram a reduzir a expectativa para a inflação deste ano, mas elevaram a de 2023 e de 2024, segundo estimativas divulgadas nesta segunda-feira (26) pelo Relatório Focus, do Banco Central. As mais de 100 instituições financeiras consultadas semanalmente pelo BC mantiveram a projeção de Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 e reduziram ligeiramente para este ano. Para a taxa de juros, o mercado elevou a perspectiva da Selic para o fim de 2023 e manteve a de 2024. Inflação: A projeção para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) caiu de 5,76% para 5,64% em 2022 e subiu de 5,17% para 5,23% em 2023 e de 3,50% para 3,60% em 2024. PIB: O mercado reduziu a previsão de crescimento da economia brasileira de 3,05% para 3,04% neste ano e manteve a de 2023 em 0,79%. Selic: A expectativa para a taxa de juros subiu de 11,75% para 12% em 2023 e manteve em 9,00% para 2024. Câmbio: A estimativa para o dólar se manteve em R$ 5,25 neste ano, mas registrou leve alta em 2023, de R$ 5,26 para R$ 5,27.(InfoMoney)

27/12/2022 A partir de 1º de Janeiro de 2023 a Secretaria da Economia de Goiás mudará os códigos de apuração dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir. “Com a criação do ProGoiás, que tem como uma das metas desburocratizar a concessão de benefícios fiscais para o setor industrial, muitos procedimentos foram facilitados para o contribuinte. Nosso objetivo é adequar os programas já existentes a essa lógica”, explicou o gerente de Informações Econômico-Fiscais, Luciano Pessoa. A auditora fiscal, Katia Brondolo, explicou que a mudança de procedimento, proposta pela Instrução Normativa no 1501/21-GSE, estabeleceu um padrão para a definição das operações incentivadas na apuração do Fomentar, Produzir e Microproduzir. Por meio dela, detalhou-se os ajustes na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e os Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOPs) das entradas e saídas relativos a essas operações, com os Anexos que foram incorporados à Instrução Normativa no 885/07. “O que mudou, basicamente, na apuração do Fomentar/ Produzir foi uma simplificação na apuração dos saldos das operações incentivadas e não incentivadas, terminando com a proporcionalização dos créditos”, explicou Brondolo. A data para mudança dos códigos está prevista na Instrução Normativa no 1524/22 COMO ACESSAR A Secretaria da Economia disponibilizou dentro do Guia Pratica da EFD de Goiás uma nova planilha com o novo demonstrativo da apuração do Fomentar, Produzir e Microproduzir na EFD, com os códigos da tabela 5.2. Isso pode ser consultado no site da economia no Anexo I, do Guia prático de Goiás versão 5.0. Já a nova nova planilha de cálculos pode ser acessada no Economia, em “Receita Estadual” e no rol de opções abaixo dela, escolher “ICMS”. Em seguida, é só clicar em “Apuração do ICMS (Fomentar, Produzir e Microproduzir) após 01/01/2023”. Comunicação Setorial – Economia Códigos do Fomentar, Produzir e Microproduzir mudam em janeiro – Secretaria da Economia

29/12/2022 Instrução Normativa no 1501/21-GSE Prezados associadas Adial, Nos termos de informação que nos foi passada por uma associada desta Adial, a planilha de cálculo de ICMS/incentivo anteriormente informada por esta Associação, contem algumas inconsistências que dificultaram o seu preenchimento, em razão de algumas fórmulas, notadamente as referentes às linhas 26/31/41, estarem bloqueadas, não permitindo o correto preenchimento da planilha. Essa associada entrou em contato com a Secretaria da Economia expondo os fatos e solicitando a disponibilização de uma nova planilha que, inclusive, deverá entrar em vigor a partir de 01.01.2023, quando foi orientada a aguardar contato daquela Secretaria até o dia 02.01.2023. Sugerimos, portanto, às associadas que façam uma simulação no preenchimento da referida planilha e, existindo algum problema, que relatem o fato à Secretaria da Economia, de sorte a registrar a situação. Enquanto isso, esta Adial tentará contato junto àquela Secretaria.

02/01/2023 O presidente do Conselho da Adial, Zé Garrote, e o presidente-executivo, Edwal Portilho, participaram da solenidade de posse do segundo mandato do Governador Ronaldo Caiado, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia, na tarde do último domingo (01). No momento, o presidente estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Daniel Vilela, também foi empossado como vice-governador de Goiás. Caiado assumiu o governo por meio de uma sessão remota, pois cumpre repouso relativo em São Paulo após fazer uma cirurgia de revascularização do miocárdio, no último dia 8 de dezembro. Em mais de uma hora de discurso, o governador reeleito agradeceu a parceria com os empresários industriais para a construção do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), que permitiu a ampliação de investimentos na área social. “Estou aqui hoje unicamente pelo desejo da população e pela importância da democracia, a quem reafirmo meu compromisso. Estou aqui hoje muito mais comprometido com Goiás do que estava em 1º de janeiro de 2019. Estou aqui hoje para seguir com o compromisso popular de romper o ciclo da pobreza e fazer um estado que se fortaleça pela educação”, ressaltou em discurso. Segundo Edwal Portilho, o governador foi enfático em afirmar que não vai deixar o Estado ficar atrás economicamente dos outros vizinhos da Região Centro- Oeste. “Esse é um desafio pesado, pois Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão voando baixo na atração de novos investimentos”, afirma.

04/01/2023 Por Jessica Bahia Melo Investing.com – O governo do recém-empossado presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá entre os principais desafios na economia os caminhos da dívida pública, o controle inflacionário, um crescimento possivelmente mais modesto e um alto nível de endividamento das famílias. A pesquisa Boletim Focus com economistas consultados pelo Banco Central projeta um Produto Interno Bruto (PIB) de 0,8% neste ano, inflação de 5,31%, câmbio em R$5,27 e taxa de juros básica (Selic) em 12,25%. Para 2022, as estimativas são de IPCA de 5,62% e crescimento de 3,05%. Segundo o banco Goldman Sachs (NYSE:GS), níveis recordes de famílias endividadas, emprego com alta moderada, condições financeiras e de crédito apertadas, além da erosão confiança do consumidor “provavelmente gerarão ventos contrários para atividade do comércio nos próximos meses”. O Bank of America (NYSE:BAC), por sua vez, avalia que a percepção sobre o risco fiscal piorou, trazendo à tona discussões sobre uma nova âncora fiscal, aprovação de uma Reforma Tributária, e elevando projeções para inflação e juros. Inflação O controle inflacionário segue como desafio do governo eleito. Ainda que com queda expressiva, o indicador oficial ainda está acima da meta estabelecida do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 3,5% e com limite de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Para 2023, a meta é ainda menor, de 3,25%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) anual saiu de dois dígitos até meados do ano para uma taxa de 5,90% em novembro. A tensão aumentou com a promulgação no Congresso da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que autorizou aumento de gastos em R$145 bilhões no ano que vem para viabilizar o pagamento de programas sociais, como os R$600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, além de bancar o Auxílio Gás e o Farmácia Popular. O receio de economistas é de que o aumento desses gastos resulte em uma política fiscal expansionista afetando o controle inflacionário, o que poderia fazer com que os juros precisem ficar mais altos por mais tempo ou tenham que subir novamente. Em relatório, o banco BTG (BVMF:BPAC11) afirmou que há evidências de que o desenho atual do programa Auxílio Brasil tem incentivado uma divisão artificial das famílias beneficiárias, o que afetaria o direcionamento e a efetividade do benefício. “Ao garantir um pagamento mínimo de R$ 600/mês para todos os beneficiários, o novo programa enfraquece a ligação entre o valor do benefício e as características do domicílio”, detalham os analistas. Juros Em março do ano passado, a taxa de juros básica da economia brasileira passou do nível mais baixo em toda a sua história, de 2%, para 2,75%, dando início a um ciclo de aperto monetário que parece não ter data para acabar. A Selic está em 11,75% desde a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de agosto de 2022. Enquanto há alguns meses o consenso era de que ela iria cair, possivelmente no segundo semestre do ano que vem, aumenta o receio de que a autoridade monetária precise de uma nova elevação residual. PIB Com expectativa de um cenário externo mais desafiador, com projeções de desaceleração das economias avançadas devido às políticas monetárias contracionistas, o contraponto pode vir do gigante asiático, maior parceiro comercial brasileiro. “A China pode ter um papel central em um melhor desempenho econômico mundial, caso consolide a sua reabertura’, segundo Fabrício Silvestre, economista do TC. O Bank of America espera um crescimento do PIB de 0,9% em 2023, contra uma estimativa de de 3,25% para 2022, “uma vez que os juros altos devem limitar o efeito positivo de arraste deste ano”. O Produto Interno Bruto (PIB) apresentou alta em doze meses de 3,6% no terceiro trimestre deste ano. Endividamento Pesquisa elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que o índice de famílias endividadas no país atingiu 78,9% em novembro, enquanto o percentual de inadimplentes, com dívidas em atraso, apresentou recorde de 30,3%. Taxa de desemprego A taxa de desocupação brasileira está em 8,3%, segundo dados de novembro divulgados pelo IBGE. O indicador vem apresentando queda durante o ano, mas é ponto de atenção para 2023 devido à continuidade da política monetária contracionista, que tende a ter efeitos mais demorados, segundo especialistas. Para a XP (BVMF:XPBR31), no entanto, a taxa de desemprego deve subir no ano que vem devido às projeções de um crescimento econômico mais moderado e abaixo do potencial. Fonte: investing.com

05/01/2023 A produção da indústria brasileira caiu 0,1% em novembro de 2022, na comparação com outubro. A queda veio depois de uma alta de 0,3% em outubro. O dado, da Pesquisa Mensal Industrial, foi divulgado hoje (5), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A produção também apresentou resultados negativos na média móvel trimestral (-0,2%), no acumulado de janeiro a novembro (-0,6%) e no acumulado de 12 meses (-1%). Na comparação com novembro de 2021, no entanto, houve alta de 0,9%. Na passagem de outubro para novembro, 11 das 26 atividades industriais pesquisadas tiveram queda. Os principais resultados negativos vieram dos setores de indústrias extrativas (-1,5%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-6,5%), produtos têxteis (-5,4%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (-3,8%), produtos de metal (-1,5%) e produtos de minerais não metálicos (-1,2%). Alta Ao mesmo tempo, 15 atividades tiveram alta na produção, com destaque para produtos alimentícios (3,2%), veículos automotores, reboques e carrocerias (4,4%), bebidas (10,3%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (2,8%). Das quatro grandes categorias econômicas da indústria, apenas uma teve queda na passagem de outubro para novembro: os bens de consumo duráveis (-0,4%). Os bens de consumo semi e não duráveis tiveram crescimento de 0,6%. Também apresentaram alta os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (0,8%) e os bens intermediários: insumos industrializados usados no setor produtivo (0,4%). Edição: Kleber Sampaio Agência Brasil