21/06/2022 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu a medida cautelar na ADI 7.181 ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte – CNT para suspender por 90 dias os efeitos da Medida Provisória 1.118/2022 que vedou o aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS de quem adquire combustíveis para uso próprio. A assessora jurídica da Adial e sócia da Rodovalho Advogados, Marilia Toffolis, explica que a LC 192 de março de 2022 instituiu o regime monofásico de ICMS e reduziu a zero as alíquotas de PIS e COFINS sobre combustíveis. O objetivo era frear a escalada dos preços dos combustíveis. Porém, devido aos impactos nas contas da União, foi editada a MP (1.118), que retira a manutenção do crédito, mas mantendo a alíquota zero. “Ou seja, de certa forma, se retorna ao status quo para as empresas de logística”, disse. O ministro Dias Toffoli, então, decidiu que essas empresas que tiveram seus direitos retirados podem utilizar o crédito por até 90 dias após a publicação oficial da MP, o que pode ajudar a diminuir o impacto no setor. A ação que gerou debate no SFT foi movida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Para a CNT, a MP poderá ter consequências terríveis no setor de transporte, logística e caminhoneiros.

21/06/2022 A Adial participou da reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE/FCO realizada hoje, 21, na sede da Fecomércio. O encontro contou com a presença da equipe da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), em especial do Superintendente, Nelson Vieira Fraga Filho, que chancelou a importância do conselho nas discussões e no direcionamento dos recursos do Fundo no Estado de Goiás. A Sudeco ainda informou que segue com apoio das entidades o estudo que visa desenvolver melhorias para o FCO Empresarial, que hoje tem sido menos atrativo e competitivo se comparado ao rural, com alíquotas menos interessantes. “O setor produtivo vai marcando território e a Adial tem papel importante na representação do setor industrial goiano nessas discussões que buscam melhorar as taxas, e consequentemente, que o fundo seja mais atrativo e uma importante ferramenta de apoio para o setor industrial e empresarial continuar investindo e gerando desenvolvimento, empregos e renda”, explica João Paulo Nogueira, Assessor Executivo que representou a Adial na reunião do CDE / FCO.

22/06/2022 Benefícios devem passar por rigorosa avaliação de mérito diante da perspetiva de receita menor com o PLP 18/22 Por Marco Chicaroni e Jean Henrique Ferreira O avanço no Congresso Nacional do PLP 18/2022, que define teto de 17% de incidência do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transportes, traz à tona o debate em torno da gestão do imposto estadual e suas consequências para a execução de políticas públicas nas áreas da educação da saúde e outras áreas essenciais nos estados. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo federal enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo teor é zerar o ICMS sobre combustíveis até o final de 2022. As perdas dos estados seriam ressarcidas pela União em até 17% do preço. Representantes dos estados e da União estão em forte negociação sobre os detalhes dessa PEC, cujo texto é prometido para os próximos dias. Por seu turno, os governadores legitimamente alegam que reduções bruscas das receitas dos estados comprometeriam a execução dos serviços públicos. Estima-se que cerca de 14% de todo o ICMS arrecadado no Brasil é apenas sobre combustíveis. É fato que, no Brasil, as reduções tributárias não são todas repassadas aos preços dos produtos. Porém, também é fato que o peso do ICMS sobre os combustíveis, energia e comunicação é relativamente alto. Por exemplo, o ICMS sobre a gasolina, antes da LC 192/2022, variava entre 25% a 34% do preço, dependendo do estado. Mesmo com esse cenário desafiador de perda de receita, percebe-se um crescimento cada vez maior das renúncias de ICMS pelos estados por conta de benefícios como isenções, redução de base de cálculo, créditos outorgados etc. Como tributo é bem público indisponível, a sua dispensa também deve ser motivada por contrapartida de interesse público. A legislação é bastante rigorosa nessa exigência. A concessão de benefício irregular é ato de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) cujas sanções são ressarcimento ao erário, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. As leis orçamentárias devem prever tanto o impacto da redução de receitas quanto da indicação de medidas de compensação sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Assim, as medidas de compensação e as contrapartidas de benefícios fiscais estão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle e de qualquer cidadão. Chamam a atenção as ressalvas por falta de transparência na concessão de benefícios fiscais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado na aprovação das duas últimas contas do Governo de São Paulo. No âmbito do Judiciário, recentemente, o TJSP reconheceu, no Processo 1030372-86.2019.8.26.0053, o direito de exigir do estado maior transparência nesse tema, exigindo-se o envio à Assembleia Legislativa de plano de metas, estudos sobre os impactos orçamentários e sobre a motivação de interesse público de cada benefício fiscal, indicação dos agraciados etc. É fato que os benefícios fiscais no estado de São Paulo só crescem. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 prevê renúncia tributária por benefícios fiscais de R$ 68 bilhões, 23% da previsão de receitas tributárias, que é de R$ 287 bilhões. Já na LDO de 2022 essa previsão foi de R$ 45 bilhões, 18% das receitas de R$ 245 bilhões. Ou seja, em São Paulo as renúncias fiscais aumentaram não apenas em volume como em participação de receita. Além da quantidade, a composição dos benefícios também não é transparente. Por exemplo, apesar de sua importância, o setor de frigoríficos possui vários benefícios fiscais previstos no Regulamento do ICMS, tais como isenção da venda interna de gado em pé (art. 102 do Anexo I), redução da base de cálculo a até 7% na venda interna de carne (art. 74 do Anexo II), crédito outorgado de 5% sobre saídas de carne de aves (art. 35 do Anexo III), crédito outorgado de 6,7% sobre saídas internas de carnes (art. 40 do Anexo III). Portanto, diante da perspectiva de relevante perda de receita tributária por conta dos combustíveis, energia e comunicação, certamente as renúncias de receita tributária deverão passar por uma avaliação mais rigorosa quanto ao seu mérito, da eficácia e eficiência no cumprimento dos objetivos de cada renúncia, como já vem alertando há anos o Sinafresp e é reiterado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Judiciário.

23/06/2022 Na manhã desta quinta-feira (23), foi realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-GO) a reunião do Fórum de Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE) com o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e secretários do município. Esse encontro faz parte da agenda permanente da prefeitura com os representantes do setor produtivo para debater pautas importantes para a sociedade. A Adial é membro do Fórum e participou do encontro, que discutiu a necessidade de reabilitação do centro de Goiânia, a mobilidade urbana, com destaque para sincronização dos semáforos e o trânsito na rua 90; além da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), finanças e a Associação de garantia de Crédito de Goiás (GarantiGoiás).

24/06/2022 Em julho de 2021, quando a Ambipar completou um ano de seu IPO, a valorização das ações superou os 50%. Nesse contexto, a companhia realizou 17 aquisições, no mesmo período. Agora já são 30 aquisições, o triplo do que havia sido feito antes da abertura de capital. Ir ao mercado demanda um forte trabalho de governança para que todas as empresas tenham os mesmos valores e cultura — no caso da Ambipar, pautados pelos princípios ESG. Exemplo disso é a existência de três comitês de assessoramento ao conselho de administração (auditoria, conduta e sustentabilidade). Em 2022 a companhia tem como objetivo viabilizar de maneira aprofundada a padronização da conduta dos negócios pelo mundo”, diz Rafael Tello, diretor de sustentabilidade da Ambipar. Ainda em relação às aquisições, elas estão sendo realizadas de modo a completar o portfólio da empresa que trabalha com segurança e resposta a acidentes, gestão de resíduos, adaptação às mudanças climáticas e outras frentes que ajudam os clientes e a si própria. Um exemplo é a Biofílica, empresa comprada em julho do ano passado e que inseriu a Ambipar no mercado de créditos de carbono. “Somos ESG pela natureza do negócio; ajudamos clientes a, por exemplo, zerar os resíduos em aterro. Em outro caso, ajudamos na mensuração e execução da compensação de carbono”, diz Tello. Para o executivo, a atuação da companhia tem impacto direto na sociedade. A empresa Boomera, outra aquisição da Ambipar, por exemplo, apoia o desenvolvimento de cooperativas de catadores. Os trabalhos de segurança e minimização de riscos ambientais também impactam na qualidade de vida das comunidades. “Desenvolvemos soluções para liderar as mudanças necessárias nos negócios e no planeta, priorizando ações de economia circular e baixo carbono.” A força do mercado e a atuação do grupo Ambipar fizeram com que, em setembro de 2021, Gisele Bündchen, que possui atuação na defesa do meio ambiente, se tornasse acionista, embaixadora da marca e membro do comitê de sustentabilidade do grupo. A Ambipar é uma companhia formada por duas empresas: a Ambipar Environment, com soluções ambientais, e a Ambipar Response, de prevenção de acidentes, respostas e emergências. Desse modo, o ESG está intrínseco nas atividades. Para Cristina Andriotti, CEO da Ambipar Environment, mais do que oferecer produtos e serviços, para além de pensar nas próprias atitudes socioambientais responsáveis, a Ambipar tem tido um papel de educação de empresários e investidores no país. “Em todas as aquisições desde o IPO, sempre consideramos um portfólio complementar e ESG. Mas percebemos algumas dificuldades no entendimento dos investidores. Por isso, neste ano começamos a recebê-los em dois turnos, todas às sextas-feiras, para mostrar na prática como a gestão de resíduos, créditos de carbono e outras frentes ocorrem”, afirma Andriotti. Fonte: Revista Exame. Foto: Exame/Leandro Fonseca

28/06/2022 A economia goiana voltou a crescer no segundo trimestre deste ano, após a retomada de várias atividades econômicas. O Produto Interno Bruto (PIB) do Estado cresceu 4,4% de abril a junho, na comparação com o mesmo período de 2020, quando os setores de comércio e serviços passaram por um longo período de fechamento, sem o atendimento presencial. A estimativa do Instituto Mauro Borges (IMB), responsável pela divulgação dos números, com dados do IBGE, é que o PIB goiano cresça entre 5% e 7%. O bom desempenho foi puxado, principalmente, pelo crescimento de 8% no PIB do setor de serviços, com reabertura de atividades como eventos, lazer e turismo. Os maiores destaques do setor foram as atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares, que cresceram 12,3%, transporte, com avanço de 14,7% e comércio, com 26% de aumento. Segundo o relatório do IMB, o bom resultado se deve também ao aumento das atividades que não exigem a presença física do consumidor nos estabelecimentos. O gerente de Estudos Macroeconômicos do IMB, Anderson Teixeira, ressalta que o avanço da vacinação contribuiu muito para esta recuperação da economia goiana. “À medida que se flexibilizaram as regras de isolamento, vários serviços prestados às famílias e o comércio, os que mais sofreram com a pandemia, voltaram a trabalhar em sua plenitude, como bares, restaurantes, atividades de entretenimento, cultura, lazer e turismo”, explica. Ele prevê que o setor continue liderando o crescimento do PIB goiano nos próximos dois trimestres. O PIB da indústria goiana também cresceu 0,7% no segundo trimestre, com destaque para os serviços industriais de destaque para os produtos de utilidade pública, indústria extrativa e, principalmente, a construção civil. “Mas alguns fatores ainda podem comprometer uma retomada mais robusta, como a crise hídrica e os aumentos da energia elétrica e dos combustíveis, que encarecem os custos da indústria, e até a ameaça de um apagão ou racionamento de energia, além do ambiente hostil político e institucional”, alerta. Segundo Anderson, algumas políticas de crédito, como a destinação de recursos do FCO para as pequenas empresas, também contribuíram para o bom resultado. Já a agropecuária, que corriqueiramente liderava o crescimento do PIB local, desta vez registrou retração de 2,1% no segundo semestre, motivada por uma quebra de 21,1% na safra de milho e redução da produtividade de cana de açúcar, principalmente por fatores climáticos. O resultado só não foi pior por conta da maior produção de culturas como arroz, feijão e mandioca, além do avanço da pecuária de corte, com maior produção de carnes bovina, suína e aves. “Estamos com uma retomada consistente, já com taxas similares ao período pré-pandemia, e a estimativa é fechar o ano com crescimento de 5% a 7% no PIB goiano”, afirma. Fonte: O Popular

28/06/2022 A redução do ICMS da gasolina de 30% para 17%, que vai ser anunciada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) em entrevista coletiva às 14h30, terá impacto aproximado de R$ 0,85 por litro. Nos casos do etanol e do diesel, as reduções estimadas pelo governo estadual serão de R$ 0,38 e R$ 0,14, respectivamente. A decisão que tem validade imediata em Goiás, segue o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal em 23 de junho. A redução da alíquota do etanol segue o mesmo patamar da gasolina. A do diesel foi reduzida de 16% para 14%. Conforme a coluna apurou, Caiado deve anunciar também que o Procon Goiás vai às ruas para fiscalizar os novos preços. Por outro lado, o governador deve argumentar que a redução será mínima e a tendência é de a Petrobras continuar elevando os preços. Desde novembro de 2021, o valor sobre o qual o combustível é taxado está congelado em território goiano. Segundo o governo, a administração estadual deixou de arrecadar R$ 473 milhões neste período. Veja como será o impacto da redução de ICMS em Goiás (por litro): Gasolina: de R$ 1,96 para R$ 1,11 (redução de R$ 0,85) Etanol: de R$ 1,19 para R$ 0,81 (redução de R$ 0,38) Fonte: O Popular

28/06/2022 O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 4,1% no primeiro trimestre de 2022, em relação ao mesmo período do ano passado. A variação ficou acima da média nacional, de 1,7%, pela primeira vez desde o último trimestre de 2020. Segundo levantamento do Instituto Mauro Borges (IMB), o número positivo é motivado pelo crescimento nos setores da indústria e de serviços. Durante todo o ano de 2021, o PIB goiano havia ficado abaixo da média brasileira, de acordo com os levantamentos trimestrais. O quatro trimestre de 2020 foi o último em que o crescimento no estado tinha tido índice acima do nacional. Para o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, o resultado é fruto das políticas realizadas na retomada da economia por conta da pandemia da Covid-19. “Começou lá atrás com apoio às micro e pequenas empresas. Em um segundo momento, as dívidas foram todas renegociadas e depois você teve um movimento forte de oferta de empregos junto com capacitação”, disse. Os dados foram apresentados no boletim econômico do primeiro trimestre de 2022, elaborado pelo IMB, com base em relatórios do Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada (Ipea), do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Fundo Monetário Internacional (FMI). A apresentação também mostra crescimentos acima da média nacional nos serviços. Enquanto em Goiás o resultado foi 5,7% melhor que no primeiro trimestre de 2021, no Brasil a melhora foi de 3,7%. Dentro do setor, se destacaram os serviços prestados à família (23,7%) e o turismo (23,8%). O índice de crescimento dos transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio foi de 20,3%. Enquanto nacionalmente a indústria recuou 1,5%, em Goiás houve crescimento de 4,3%. O resultado positivo foi puxado pela construção civil, pela indústria extrativa e pelos serviços industriais de utilidade pública. Todavia, a indústria da transformação apresentou queda em um ano. Dentro dessa atividade, apenas a fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias e a fabricação de produtos alimentícios apresentaram taxas positivas de 64,2% e 0,2%, respectivamente. Guilherme Resende de Oliveira, diretor do IMB, explica: “Essa atividade estava parada. Muitas pessoas deixaram de comprar veículos no ano passado. Mas neste ano, isso é retomado”. Outro setor prejudicado foi o da agropecuária, que chegou a apresentar recuo em Goiás de 0,8%. O IMB aponta o aumento dos custos intermediários na lavoura temporária e na pecuária como o culpado pela queda. O secretário-geral de Governo explica que isso se deve ao contexto inflacionário do país, além da guerra na Ucrânia. Rocha Lima ainda justifica que esse recuo não significa baixa produção. “É uma queda quando se compara com o período anterior, mas tem que se levar em conta que, no ano passado, por ter sido um período de pandemia mais forte, gerou-se uma alta demanda de commodities”, diz. O estudo ainda demonstra resultados positivos no mercado de trabalho, com a taxa de desocupação passando de 13,9% no 1o trimestre de 2021 para 8,9% no 1o trimestre de 2022. Com 38 mil novos empregos gerados, Goiás foi o sexto estado brasileiro que mais criou vagas, segundo o IMB, com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT). Para o diretor do IMB, o número é positivo porque, no Centro-Oeste, Goiás é o primeiro colocado. “O setor agropecuário, por exemplo, não gera tantos empregos e é onde nossa economia é pujante. Então não dá para comparar com estados como São Paulo, Rio de Janeiro, que têm indústria pujante”, analisa.

30/06/2022 Zé Garrote Industrializar é mais que uma opção para Goiás, mas um caminho sem volta que tem origem em um longo processo de avanços e realizações que o fez um Estado emergente referência no País. A evolução é gradativa e constante. No ciclo mais recente, o Governo de Goiás fez um esforço maior em busca de um equilíbrio fiscal, reestruturando suas contas, e, com êxito, pode agora promover uma virada de página. Ao encontrar o ponto de equilíbrio fiscal, agora precisa voltar sua atenção para o motor da economia, as ações em prol do desenvolvimento econômico. O movimento realizado por outros Estados mostra o quanto o cenário cobra ágeis ações inteligentes para retomar o espaço hoje ocupado, principalmente, por Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais e os Estados da Região Sul. Os Estados que concorrem na captação de empresas evoluíram muito suas políticas de desenvolvimento. A Bahia, por exemplo, 8º maior parque industrial do País, fez o dever de casa. Em recente divulgação do IBGE, encostou em Goiás, que tem o 7º parque industrial brasileiro. Hoje é uma ameaça real à posição goiana. Os baianos tiveram o dobro de novas indústrias que Goiás no período da pesquisa (2018 a 2020). A indústria goiana precisa voltar forte para as mesas de investidores como opção real de investimento produtivo. Nos últimos anos, na grande indústria, tivemos mais expansões do que investimentos em novas plantas. Os Estados concorrentes aproveitaram este lapso de ajuste para fortalecer sua industrialização – e hoje, de fato, se mostram mais atrativos. Neste período, a indústria goiana, para se manter competitiva em todos setores, comprimiu sua margem de lucro, fez ajustes que afetaram seus planos de expansão, tiveram lucros líquidos menores em razão da forte elevação do custo, a produtividade caiu e os investimentos foram afetados. No entanto, as demissões foram evitadas a todo custo. Por outro lado, o governo estadual expandiu sua arrecadação tributária, mas sem forte ganho produtivo (foi mais monetário) – pois teve influência direta da inflação e muito pouco da expansão da economia que está represada. O momento é ideal para destravar esse crescimento e apostar em uma forte política desenvolvimentista, reposicionando Goiás no cenário dos grandes investimentos industriais que estão por vir com a retomada da economia. E o resultado fiscal acumulado pode fazer a diferença nesta aceleração do crescimento goiano – o que fará diferença ante os Estados que ocuparam nosso espaço – temos de voltar forte. Destaca-se que Goiás é o único Estado do País que tem, em evolução, um plano diretor industrial de longo prazo (para uma década), que é o AgreGo – encampado pelo governo estadual, que deu um passo além do diálogo. Hoje se constrói um centro de estudos abrangente onde o público e o privado podem, em uma sala de estratégicas, medir e desenvolver políticas públicas de desenvolvimento industrial, com embasamento em números, não em suposições e achismos. Após praticamente uma década de paralisia, uma nova onda industrial se forma. Este novo ciclo, para algumas economias, será uma onda de crescimento e expansão. Para outros, um tsunami, que pode causar estragos irreversíveis na indústria e no comércio. Com agilidade e inteligência, Goiás precisa de um projeto robusto para se posicionar do lado dos vencedores. Artigo publicado no jornal O Popular *Zé Garrote é empresário e presidente do Conselho da Adial

09/06/2022 A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços e a Subsecretaria de Estratégias Regionais e Setoriais, todas do Ministério da Economia, publicaram a Nota Técnica SEI nº 22223/2022/ME. O documento trata da Redução das Alíquotas do IPI em razão de Medida Cautelar do STF na ADI 7153, no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico, conforme conceito constante do art. 7º, § 8º, b, da Lei 8.387/1991.