01/07/2022 A equipe da Adial Talentos foi a campo e fez a captação de currículos no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Recanto Minas Gerais. Todos os currículos recebidos vão fazer parte da plataforma da Adial. Com isso, os inscritos terão acesso a vagas que sejam compatíveis com suas áreas de formação e experiências prévias. A ação foi desenvolvida graças a parceria com a Presidente do Conselho municipal da Juventude, Juliana Rodrigues e Presidente do GPF Brasil, Romel Munhoz.

05/07/2022 O presidente da Adial, Zé Garrote, foi o entrevistado da edição desta terça-feira (5/7), do programa “Chega pra Cá”, do jornal O Popular, apresentado pela jornalista Cileide Alves. Ele falou sobre a realidade da indústria goiana e as expectativas da economia brasileira em ano eleitoral. Também foi destaque do programa o decreto assinado pelo governado de Goiás, Ronaldo Caiado, que reduz de 15% para 10% a contribuição para o Fundo de Proteção Social para o Estado de Goiás (Protege). A assinatura ocorreu durante o evento GO Compete, realizado pela Adial na última quinta-feira (30). “A Adial é uma casa do diálogo e que está pronta para discutir os temas que envolvem o desenvolvimento industrial e consequentemente o desenvolvimento do Estado. Estamos hoje preocupados em construir mais e melhor”, ressaltou Zé Garrote. Assista a entrevista na íntegra.

04/07/2022 O governador Ronaldo Caiado assinou na noite de quinta-feira (30/6) um decreto que reduz de 15% para 10% a contribuição do setor industrial e de usinas para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). A medida terá vigor entre julho e dezembro de 2022. O anúncio ocorreu durante encontro com representantes do segmento, realizado pela Adial. O governo afirma que a iniciativa tem como objetivo promover alívio financeiro ao contribuinte. Caiado explicou que a redução da taxa é possível graças à reorganização da máquina pública. E disse apostar no setor industrial como um agente capaz de criar novos postos de trabalho, apontado como a principal política social que existe.

04/07/2022 A 12ª edição do projeto “Café Seguro”, do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), desembarcou dessa vez em Itumbiara, no sul do Estado de Goiás. O diretor-executivo da AdialLog, Eduardo Alves, e representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da advocacia trabalhista estiveram presentes na última sexta-feira, 1º/7, para conversar com cerca de 200 colaboradores da indústria-matriz da Caramuru Alimentos sobre trabalho seguro. Com cinco fábricas no Brasil, sendo três em Goiás, uma no Paraná e uma no Mato Grosso, a empresa emprega um total de 2.349 colaboradores, sendo 1.128 somente em Itumbiara. A empresa dedica-se ao processamento de grãos, produzindo também biodiesel e alimentos de consumo humano, cuja principal marca leva o nome de “Sinhá”. O encontro reuniu cerca de 150 funcionários presencialmente e outros 50 líderes participando virtualmente, incluindo o diretor-presidente da indústria, Júlio da Costa. Ao falar com os colaboradores presentes, o desembargador Welington Peixoto, coordenador do programa Trabalho Seguro do TRT-GO, ressaltou que o julgamento de acidentes de trabalho está entre as atribuições da Justiça do Trabalho, mas que seria preferível que tais demandas não chegassem por não existirem acidentes. “É muito triste avaliar quanto vale um dedo, uma mão, uma vida”, explicou o desembargador ao falar da importância dos cuidados preventivos a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Marina Junqueira, psicóloga do TRT-18, proferiu palestra sobre saúde mental no trabalho. Ela explicou que, em geral, a saúde mental não é tratada como assunto sério. “O adoecimento mental tem tratamento, não precisa passar por isso”, ressaltou. O desembargador Paulo Pimenta também falou aos presentes, explicando que, quase sempre, o acidente e o adoecimento são consequências de pequenas falhas e omissões. Para Juliano Borges, mecânico industrial da empresa, encontros como esse reforçam a necessidade da atenção constante com as medidas de segurança no trabalho. Ele trabalha há 21 anos na empresa e comentou que sempre fala aos colegas sobre a importância de “não perder o medo e a responsabilidade pelo trabalho”. O procurador do Trabalho Tiago Cabral e representantes da empresa também fizeram uso da palavra para falar sobre práticas de segurança na vida e no trabalho. O especialista em segurança comportamental, Maurício Lousada, proferiu a palestra “Atitude Consciente”, que faz parte de um novo programa da empresa para difundir a cultura da segurança entre todos os funcionários. Estiveram presentes, ainda, à visita os seguintes representantes do TRT-GO: o presidente da Amatra18 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 18.ª Região), juiz Fernando Rossetto; o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara, Radson Rangel; o diretor-geral, Álvaro Resende; o secretário-geral de Governança e Estratégia, Robnaldo Alves; e a chefe de Responsabilidade Socioambiental, Lara Barros. Também participaram da visita o presidente do IGT (Instituto Goiano de Direito do Trabalho), Gustavo Oliveira; a advogada Carla Carneiro, também representando o IGT, além de gestores da empresa. Sobre o Café Seguro O projeto Café Seguro faz parte do programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho em Goiás e tem como objetivo dialogar com gestores e funcionários de empresas de médio e grande porte, levando informações a respeito da importância da prevenção de acidentes e doenças do trabalho, bem como aproximar o Tribunal da sociedade. A iniciativa passou a integrar, desde junho de 2020, o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, que conta com iniciativas dos tribunais que podem ser replicadas em todo o Brasil para modernizar e tornar ainda mais eficientes os serviços prestados pela Justiça. Até o momento, foram realizadas 11 edições do Café Seguro pelo TRT-18.

05/07/2022 Logística, infraestrutura e desafios energéticos foram assuntos debatidos durante o painel “Distribuição de energia e a adoção de alternativas renováveis na indústria e no agronegócio”, realizada nesta terça-feira (5/7), no Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária – Centro – Oeste Export. O presidente executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Portilho, o Tchequinho, participou como debatedor. Ele compartilhou a experiência da Adial com a concessionária de energia elétrica de Goiás – Enel, na qual foi estabelecida uma política energética. “Uma mesa de negociações onde são identificados futuros desafios. Tentamos antecipar com a Enel os problemas a serem resolvidos”, explicou. Problemas para a geração e distribuição de energia afetam diretamente o desenvolvimento econômico. A situação provoca uma demanda reprimida rural e industrial. “O que dificulta a atração de novos investimentos e ampliação de negócios”, disse. O painel teve apresentação da conselheira Nacional do Brasil Export, Jacqueline Wendpap, moderação do presidente do Conselho do Centro-Oeste Export, Edeon Vaz Ferreira. Participaram também como debatedores: Marcio Cota, Executivo de Negócios e Energia e Celulose da Eldorado Brasil e Rogerio Rodrigues, Especialista em Gestão de Energia da Eldorado Celulose.

06/07/2022 O coordenador da Adial Talentos, Alfredo Santana Rocha, realizou visita técnica, nesta terça-feira (5/7), na São Salvador Alimentos (SSA), em Itaberaí. Ele foi recepcionado pelo supervisor de Atração e Seleção de Pessoas da empresa, Wilton Nunes. Também em Itaberaí, participou de reunião no Centro de Pastoral Padre Eligio Silvestri, com o presença do Padre Daniel e Pastoral Social. Discutiram sobre as ações de atração de pessoas para o mercado de trabalho.

07/07/2022 O presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho, participou na manhã desta quinta-feira (7/7), da posse do novo vice-presidente do Conselho de Administração do Sicoob Crediadag, Clayton Pires. A cerimônia aconteceu na sede do Sistema OCB/GO e foi conduzida pelo presidente do Conselho de Administração da GarantiGoiás, Luis Alberto Pereira. Luís Alberto Pereira, que é também presidente do Sistema OCB/GO, ressaltou que Clayton Pires traz consigo larga experiência, adquirida no cooperativismo de crédito e em sua atuação profissional na área de tecnologia da informação. “Essa bagagem vai nos ajudar na parte de integração com os Sistemas Sicoob, Sicredi e cooperativas conveniadas, na automação dos nossos processos internos e num maior relacionamento com as cooperativas que ainda não são conveniadas com a garantidora de crédito. Esperamos ter um aumento do volume de negócios e a melhoria dos controles e processos”, disse. Desafios O novo diretor-executivo da GarantiGoiás reconhece que os desafios são grandes, mas conta com sua experiência e vontade de somar para que o trabalho seja desenvolvido com o sucesso esperado. “A expectativa é de crescimento e é isso o que vamos buscar. O projeto já está bem estruturado, muita coisa já foi realizada, vamos continuar esse trabalho e agregar melhorias”, afirmou Pires. A GarantiGoiás tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico, social e sustentável, estimulando o crescimento dos pequenos negócios com garantias líquidas para que o empreendedor busque o crédito para capital de giro ou investimento. A iniciativa atende o microempreendedor individual, micro e pequenos empresários e produtores rurais, do comércio, serviço, indústria e agricultura. *Com informações do Empreender em Goiás

21/06/2022 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu a medida cautelar na ADI 7.181 ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte – CNT para suspender por 90 dias os efeitos da Medida Provisória 1.118/2022 que vedou o aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS de quem adquire combustíveis para uso próprio. A assessora jurídica da Adial e sócia da Rodovalho Advogados, Marilia Toffolis, explica que a LC 192 de março de 2022 instituiu o regime monofásico de ICMS e reduziu a zero as alíquotas de PIS e COFINS sobre combustíveis. O objetivo era frear a escalada dos preços dos combustíveis. Porém, devido aos impactos nas contas da União, foi editada a MP (1.118), que retira a manutenção do crédito, mas mantendo a alíquota zero. “Ou seja, de certa forma, se retorna ao status quo para as empresas de logística”, disse. O ministro Dias Toffoli, então, decidiu que essas empresas que tiveram seus direitos retirados podem utilizar o crédito por até 90 dias após a publicação oficial da MP, o que pode ajudar a diminuir o impacto no setor. A ação que gerou debate no SFT foi movida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Para a CNT, a MP poderá ter consequências terríveis no setor de transporte, logística e caminhoneiros.

21/06/2022 A Adial participou da reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE/FCO realizada hoje, 21, na sede da Fecomércio. O encontro contou com a presença da equipe da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), em especial do Superintendente, Nelson Vieira Fraga Filho, que chancelou a importância do conselho nas discussões e no direcionamento dos recursos do Fundo no Estado de Goiás. A Sudeco ainda informou que segue com apoio das entidades o estudo que visa desenvolver melhorias para o FCO Empresarial, que hoje tem sido menos atrativo e competitivo se comparado ao rural, com alíquotas menos interessantes. “O setor produtivo vai marcando território e a Adial tem papel importante na representação do setor industrial goiano nessas discussões que buscam melhorar as taxas, e consequentemente, que o fundo seja mais atrativo e uma importante ferramenta de apoio para o setor industrial e empresarial continuar investindo e gerando desenvolvimento, empregos e renda”, explica João Paulo Nogueira, Assessor Executivo que representou a Adial na reunião do CDE / FCO.

22/06/2022 Benefícios devem passar por rigorosa avaliação de mérito diante da perspetiva de receita menor com o PLP 18/22 Por Marco Chicaroni e Jean Henrique Ferreira O avanço no Congresso Nacional do PLP 18/2022, que define teto de 17% de incidência do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transportes, traz à tona o debate em torno da gestão do imposto estadual e suas consequências para a execução de políticas públicas nas áreas da educação da saúde e outras áreas essenciais nos estados. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo federal enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo teor é zerar o ICMS sobre combustíveis até o final de 2022. As perdas dos estados seriam ressarcidas pela União em até 17% do preço. Representantes dos estados e da União estão em forte negociação sobre os detalhes dessa PEC, cujo texto é prometido para os próximos dias. Por seu turno, os governadores legitimamente alegam que reduções bruscas das receitas dos estados comprometeriam a execução dos serviços públicos. Estima-se que cerca de 14% de todo o ICMS arrecadado no Brasil é apenas sobre combustíveis. É fato que, no Brasil, as reduções tributárias não são todas repassadas aos preços dos produtos. Porém, também é fato que o peso do ICMS sobre os combustíveis, energia e comunicação é relativamente alto. Por exemplo, o ICMS sobre a gasolina, antes da LC 192/2022, variava entre 25% a 34% do preço, dependendo do estado. Mesmo com esse cenário desafiador de perda de receita, percebe-se um crescimento cada vez maior das renúncias de ICMS pelos estados por conta de benefícios como isenções, redução de base de cálculo, créditos outorgados etc. Como tributo é bem público indisponível, a sua dispensa também deve ser motivada por contrapartida de interesse público. A legislação é bastante rigorosa nessa exigência. A concessão de benefício irregular é ato de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) cujas sanções são ressarcimento ao erário, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. As leis orçamentárias devem prever tanto o impacto da redução de receitas quanto da indicação de medidas de compensação sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Assim, as medidas de compensação e as contrapartidas de benefícios fiscais estão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle e de qualquer cidadão. Chamam a atenção as ressalvas por falta de transparência na concessão de benefícios fiscais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado na aprovação das duas últimas contas do Governo de São Paulo. No âmbito do Judiciário, recentemente, o TJSP reconheceu, no Processo 1030372-86.2019.8.26.0053, o direito de exigir do estado maior transparência nesse tema, exigindo-se o envio à Assembleia Legislativa de plano de metas, estudos sobre os impactos orçamentários e sobre a motivação de interesse público de cada benefício fiscal, indicação dos agraciados etc. É fato que os benefícios fiscais no estado de São Paulo só crescem. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 prevê renúncia tributária por benefícios fiscais de R$ 68 bilhões, 23% da previsão de receitas tributárias, que é de R$ 287 bilhões. Já na LDO de 2022 essa previsão foi de R$ 45 bilhões, 18% das receitas de R$ 245 bilhões. Ou seja, em São Paulo as renúncias fiscais aumentaram não apenas em volume como em participação de receita. Além da quantidade, a composição dos benefícios também não é transparente. Por exemplo, apesar de sua importância, o setor de frigoríficos possui vários benefícios fiscais previstos no Regulamento do ICMS, tais como isenção da venda interna de gado em pé (art. 102 do Anexo I), redução da base de cálculo a até 7% na venda interna de carne (art. 74 do Anexo II), crédito outorgado de 5% sobre saídas de carne de aves (art. 35 do Anexo III), crédito outorgado de 6,7% sobre saídas internas de carnes (art. 40 do Anexo III). Portanto, diante da perspectiva de relevante perda de receita tributária por conta dos combustíveis, energia e comunicação, certamente as renúncias de receita tributária deverão passar por uma avaliação mais rigorosa quanto ao seu mérito, da eficácia e eficiência no cumprimento dos objetivos de cada renúncia, como já vem alertando há anos o Sinafresp e é reiterado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Judiciário.