06.07.2023 A Adial Talentos apoia as empresas associadas na busca de profissionais qualificados para preencher as vagas de emprego. Seu principal objetivo é recrutar e capacitar profissionais, por meio de programas de treinamento e qualificação. Essa iniciativa, liderada pelo coordenador Alfredo Santana Rocha, estabelece parcerias estratégicas com o Governo Estadual, por meio da Secretaria da Retomada e OVG, bem como com municípios, empresas e universidades. Também, desde 2021, disponibiliza uma plataforma inovadora que permite o cadastro de currículos de indivíduos interessados nas oportunidades de emprego disponibilizadas pelas empresas associadas. Veja as ações desenvolvidas nos últimos dias: ADIAL TALENTOS 10 AÇÕES 1. Convênio com Secretária da Retomada visando captação de currículos e curso de qualificação profissional de acordo com a demanda das empresas através dos COTEC, sem custo para a associadas. 2. Convênio com Organização das Voluntárias de Goiás - OVG, abrangendo: indicação de profissionais e disponibilizando acesso a programas de estágio profisisonal e programa jovem aprendiz. 3. Parceria com Universidade Alfa - UniAlfa, para indicação de profissionais de gestão. 4. Parceria com SEST/SENAT para curso de qualificação profissional na área de transporte. 5. Programa Estação do Emprego, visando a captação de currículos junto aos beneficiários do Bolsa Família. 6. Ações de captação de currículos realizadas em: Anápolis, Goiânia, Acreúna, Vianópolis, Itaberaí. E com data confirmada para Senador Canedo (20.7) e em Goiânia (setor noroeste, 22.7) e em planejamento Aparecida de Goiânia. 7. Curso de qualificação profissional, realizados curso de excel básico em Goiânia (2 turmas) Excel intermediário (2 turmas) e em Aparecida de Goiânia (4 turmas). 8. Particiapção em SIPAT Doce Vida (Anápolis) e Manhic (Goiânia). 9. Participação na semana do colaborador Jaepel, indicando palestrantes e realizando a palestra: o papel do colaborador na entrega de qualidade. 10. Banco de currículos com 2.400 cadastros efetivados disponível para as associadas.

06.06.2023 Uma importante reunião ocorreu hoje, 06.07, entre a Gerência de Programas Socioassistenciais e a equipe do Acessuas Trabalho, e o coordenador da Adial Talentos, Alfredo Rocha. O objetivo do encontro foi consolidar parceria estratégica entre o programa Acessuas Trabalho e a Adial, visando beneficiar o público assistido pelos CRAS, oferecendo, por parte da Adial, o encaminhamento para vagas de emprego. Além disso, foi discutida a importância de realizar reuniões conjuntas nos CRAS do município, em conjunto com a Adial, a fim de alinhar o discurso das equipes e mobilizar os usuários sobre a relevância da participação no programa, assim como os encaminhamentos necessários para garantir e promover a autonomia dos indivíduos assistidos pela assistência social. Participaram também Antonio Fernando G. Mundim, Natália de Sousa Almeida, Marilsa Gomes da Silva Estevam, Alexsandro da Costa Freitas, e o Coordenador do BPC na Escola, Aristóteles Soares Moreira.

05.07.2023 Edwal Portilho No Brasil, temos o péssimo hábito de não perder oportunidades no campo econômico, como dizia o economista Roberto Campos, um dos maiores pensadores economia brasileira e falecido em 2001. Avô do atual presidente do Banco Central, Campos tinha outra pérola: “As reformas não conseguirão piorar nosso manicômio fiscal. Mas, como dizia um engraxate da Câmara, não há perigo de melhorar.” Nos últimos 100 anos, o Brasil assistiu, sem aprender, países com o mesmo tamanho econômico ou até menores, deslancharam enquanto, por aqui, ficava-se travado em seus problemas paroquiais e se aperfeiçoando em cultivar ineficiência e burocracia. Atolado na fragilidade do sistema político e projetos de curto e médio prazos, o Brasil deu passagem para países subdesenvolvidos para a primeira classe das nações ricas. Então vejamos. Nos anos 1930, após a crise mundial, os Estados Unidos se consolidaram na maior economia do mundo. Após a segunda guerra mundial, em 1945, sob influência estratégica dos americanos, foi a vez do Japão expandir. Logo se abriu outro ciclo de expansão, sob tutela do Japão e, de novo, dos Estados Unidos, foram os Tigres Asiáticos (Coreia do Sul, Taiwan, Cingapura e Hong Kong) que se destacaram a partir dos anos 1960 e 1970. A China, nos anos 1980 e 1990, começa uma expansão extraordinária, com uma atuação mais independente, sai de 9ª economia mundial para 2ª, com evolução que garantirá a liderança mundial. E, mais recente, a Índia, no mesmo caminho da China, vai se posicionar com destaque na primeira prateleira da economia mundial. Em um século, de 1930 a 2030, nações orientais saltaram de coadjuvantes a protagonistas. É bom ressaltar que indianos e chineses revezaram a hegemonia da economia mundial em boa parte do período entre os séculos I e XIX. Mas o que, em comum, têm estes movimentos expansionistas dos últimos 100 anos? Todos se basearam em investimentos pesados em educação, infraestrutura e industrialização. E o Brasil? Perdeu todas as oportunidades, pois investiu pifiamente nestas três áreas. O Brasil focou em produção de baixo valor agregado e menor complexidade, como commodities da agropecuária e da mineração. A Adial participou da missão, que envolveu os setores público e privado goiano, à China em junho. Observamos em detalhes como estes três pilares enraizaram no modelo estrutural dos chineses, conectados com inovação e inteligência de negócios no mais alto nível. Toda estratégia de expansão dos chineses é rigidamente planejada e executada, projetada para transcorrer cenários por várias décadas. A educação, base de expansão do Japão e dos tigres asiáticos, é também foco na política de desenvolvimento da China. A indústria é ativo estratégico, orgulho nacional. No Brasil, as precárias políticas públicas e investimentos nas duas áreas são escancaradas. Quando se avalia a industrialização, percebe-se que o setor encolhe ano a ano. Setores inteiros e empregos desaparecem, sem que os planejadores e responsáveis pelas políticas públicas movam um dedo para protegê-los. A China, vimos isso de perto, tem obsessão pelo crescimento industrial e pela inovação. Precisamos revisar o tratamento dado às nossas fábricas e à educação. Não se observa neste último século qualquer país que tenha desenvolvido sem ter estas duas forças como pilar da sua expansão. Esse tratamento equivocado, medíocre e atrasado com a educação e com a industrialização limita a posição brasileira entre as economias mundiais e pode refletir por décadas em nossa jornada. Temos bons exemplos, mas precisamos de lideranças que consigam conduzir o País nesta trajetória de expansão desenvolvimentista. Edwal Portilho, o Tchequinho, é presidente-executivo da Adial Jornal O Popular

05.07.2023 Encampada pelo governo Lula e apressada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a reforma tributária pode ser votada pelos deputados até o fim desta semana. Uma mudança no sistema tributário do País é esperada há décadas. Nessa primeira fase, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma prevê apenas alterações nos tributos que incidem sobre consumo. Veja abaixo o que deve mudar com a reforma. O governo diz que a reforma não vai aumentar a carga tributária total do País. Isso significa que eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros. O preço dos itens da cesta básica vai subir? Não é possível saber, pois as alíquotas dos novos impostos ainda não estão definidas - isso será feito em um momento posterior. Os itens da cesta básica, no entanto, estão na categoria de produtos que entrarão na alíquota reduzida. Se confirmados estudos preliminares do Ministério da Fazenda com alíquota única de 25%, portanto, os produtos da cesta básica seriam taxados em 12,5%. Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) aponta que, mesmo assim, a reforma tributária pode fazer com que o imposto para produtos do setor aumente em até 60%. O estudo foi rebatido pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “Não vai acontecer”, disse Appy. “Não tem aumento de tributação da cesta básica”, afirmou o secretário. O coordenador de Pesquisa e Incidência em Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, Jefferson Nascimento, defende a desoneração de 100% de, pelo menos, uma lista mais reduzida da cesta básica, como arroz, feijão e açúcar, entre outros. O cashback prevê a devolução de parte do imposto que incide sobre o consumo. Ele será destinado para a população de baixa renda. Em maio, em entrevista ao Estadão, o secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que ainda discutia o desenho operacional para garantir o cashback e que o desconto poderia ser feito “na boca do caixa”. “Lembrando que ele pode ser um desconto na boca do caixa. Não preciso esperar arrecadar para depois devolver. Especialmente no Brasil é muito fácil de fazer isso”, afirmou. Como são os impostos que pagamos hoje para produtos como bombons? Vai mudar alguma coisa? Atualmente, a depender do enquadramento do produto em determinada categoria, ele pode receber um tratamento tributário distinto ou ter uma alíquota reduzida. É o caso do bombom sonho de valsa, por exemplo, que foi reclassificado há um ano como “biscoito wafer” para pagar menos impostos. Quando era classificado como chocolate, o produto pagava 3,25% de IPI. Como biscoito wafer, considerado um item de padaria, a fabricante não precisa mais pagar IPI. O vice-presidente Geraldo Alckmin chegou a dizer que o Brasil tem um “manicômio tributário”. A reforma tributária promete reduzir essas distorções. A indústria vai pagar menos impostos? O que isso significa? O setor industrial deve ser o maior beneficiado pela atual reforma, que aumenta a uniformidade das cobranças. Atualmente, a indústria é atingida com maior intensidade pela carga tributária - e paga cerca de 34% dos impostos federais. A indústria, portanto, deve pagar menos impostos com a alíquota única. O governo diz que isso ajudará a gerar empregos e reativar o setor. É verdade que os serviços ficarão mais caros e isso vai afetar a classe média? A carga tributária média sobre serviços pode subir, com a maior uniformização dos impostos. Setores específicos, como educação, terão alíquota reduzida. Appy disse que o setor de serviços, de modo geral, será beneficiado com a reforma pelo crescimento econômico e afirmou que algumas áreas do setor serão beneficiadas com redução de carga tributária. Ele apontou que os tomadores de serviço podem ter redução de 7% a 13% na carga pelas mudanças no sistema. O setor defende a desoneração da folha de pagamento como forma de compensação, para manter empregos a despeito de aumento de custo tributário. A desoneração da folha não é discutida na etapa atual da reforma. Se o setor de serviços pode ter aumento de carga tributária, gastos com educação, saúde e transporte público vão ficar mais caros? Não. A proposta prevê que serviços de educação, saúde, transporte público coletivo e alguns medicamentos estarão excluídos da regra geral de alíquota única. Nestes casos, a alíquota cobrada será equivalente a metade (50%) da alíquota única. Também terão tarifa reduzida produtos agropecuários in natura, atividades artísticas e produtos da cesta básica. Remédios vão custar mais caro? Não. Parte dos remédios está na previsão de alíquota reduzida (50%) e há ainda remédios, como os de tratamento contra o câncer, que estão na terceira opção: a alíquota zero. Voltaremos a pagar imposto na compra de livros? Não. Livros continuarão a ter imunidade tributária. Conforme afirmou Appy, os planos do governo não incluem acabar com isenção de impostos para as compras de livros no País. Atualmente, a regra que rege a tributação de livros prevê que o bem de consumo é isento de impostos. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia Paulo Guedes sugeriu que os livros perdessem a isenção tributária porque, segundo o chefe da pasta, os itens só seriam consumidos “pelos ricos”. À época, o representante voltou atrás no posicionamento diante da polêmica causada por sua declaração. A reforma tributária pode afetar o preço de serviços de streaming como Netflix, Disney+ e MAX? Conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda, o projeto do governo pode ter impacto nos serviços de streaming, mas essa elevação seria, segundo a pasta, compensada pela redução sobre o preço da energia elétrica. Como a reforma afeta os combustíveis? Para a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), uma das preocupações em relação às propostas que tramitam na Câmara e no Senado é a possibilidade de que haja um aumento nos principais insumos do setor, como combustíveis, energia elétrica e mão de obra. A entidade alega que, caso aprovada, a reforma pode gerar um aumento de impostos para esses três segmentos estratégicos para os transportes no Brasil. Qual o impacto no turismo/viagens? Em um manifesto assinado conjuntamente por diversas associações ligadas ao setor do turismo, as entidades alegam que a aprovação da proposta de reforma tributária pode impactar negativamente o setor, encarecendo os serviços de turismo, por atrapalhar a competitividade do País como um destino turístico, além de dificultar o crescimento do setor. O crédito no Brasil pode ficar mais caro? Durante um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em abril deste ano, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que a aprovação de uma reforma tributária pode reduzir o custo de crédito no Brasil. Governo estima que a reforma tributária pode gerar um aumento de 12 a 20 pontos porcentuais no PIB em um horizonte de 10 a 15 anos Foto: Andre Dusek/Estadão O IPTU vai subir? Não há previsão de aumento do IPTU na reforma. No Congresso, foram incluídas seções sobre outros impostos, além dos relativos ao consumo, como o IPTU. O que a reforma faz é autorizar que os prefeitos atualizem a base de cálculo do imposto por meio de um decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação da Câmara municipal. Isso dá mais liberdade para os prefeitos que querem ampliar receitas mas esbarram no legislativo local. A inclusão deste trecho foi um aceno feito pelo relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), aos prefeitos, que reclamaram da reforma. E o IPVA? Embora a reforma seja destinada para os tributos de consumo, essa primeira fase também prevê que itens de luxo, como jatinhos e lanchas, sofram incidência de IPVA, assim como já ocorre com os automóveis. Quais tributos pagamos hoje e não irão existir mais? Cinco tributos que existem hoje serão extintos. São eles: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). O que entra no lugar? No lugar do IPI, PIS e Cofins, que são de arrecadação do governo federal, o Brasil terá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A União define a alíquota neste caso. No lugar do ICMS e do ISS, que são arrecadados por Estados e municípios, o Brasil terá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os Estados e municípios definem a alíquota neste caso. Também será criado o Imposto Seletivo, que é federal, para onerar mais os bens e serviços que o governo quer desestimular, por serem prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, caso de cigarros. Quais as características desses novos impostos? Além de simplificar o número de regras existentes sobre o assunto, a criação de um só Imposto sobre Valor Agregado (IVA) divido em dois tributos (CBS e IBS) com três alíquotas prevê maior uniformização ao sistema. Com isso, o governo também argumenta que acabará a cobrança de imposto sobre imposto. Uma das maiores mudanças é com relação ao local que recebe a arrecadação: hoje, a arrecadação é na origem. A reforma prevê que a arrecadação fique no Estado ou cidade de destino (ou seja, onde serviço ou bem for consumido) e não na origem. A votação na Câmara já significa que a reforma foi aprovada? Não. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser votado em dois turnos na Câmara, aprovado por três quintos dos deputados (308 votos), e depois ir para análise do Senado, o que só deve acontecer após a volta do recesso parlamentar. No Senado, o procedimento é o mesmo: duas votações com três quintos dos votos a favor. Se os senadores fizerem alterações significativas no texto, a proposta precisa passar mais uma vez pela análise da Câmara dos Deputados. Uma vez aprovada, a reforma passa a valer imediatamente? Não, haverá uma fase de transição. O novo modelo pode estar plenamente implementado, para todos os tributos, só em 2033. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu que pobres pagariam menos impostos e ricos pagariam mais. Isso está acontecendo nesta reforma? A primeira fase da reforma tributária é focada nos tributos que incidem sobre o consumo. Depois de promulgada a PEC, o governo terá um prazo de 180 dias para enviar a proposta de alteração nos impostos sobre a renda. O segundo momento, da discussão sobre tributação que recai sobre a renda, é apontado por especialistas como a fase em que haverá margem para taxar mais os mais ricos, com discussão, por exemplo, sobre tributação de dividendos. Na campanha, o então candidato Lula prometeu também isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 salários mínimos. Um dos argumentos para aprovar a reforma é o de que a simplificação tributária tornará o País mais competitivo. Que efeito isso pode ter na vida do brasileiro? Com um sistema mais simples, é possível identificar o quanto de tributo foi pago pelos brasileiros e melhorar a eficiência da economia. As empresas poderão deixar de investir milhões de reais para entender o sistema tributário do País para alocar recursos em investimentos produtivos, considerados fundamentais para acelerar o crescimento da economia brasileira. Em média, o setor produtivo brasileiro gasta 62 dias ao ano para lidar com as burocracias ligadas ao pagamento de impostos. Já a média nos países da OCDE é de 6 dias. O governo estima que a reforma tributária pode gerar um aumento de 12 a 20 pontos porcentuais no PIB em um horizonte de 10 a 15 anos. Mais de 60 economistas e empresários assinaram um manifesto em apoio à reforma tributária. No documento, o grupo afirma que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reforma os tributos sobre o consumo seria “abrangente e em conformidade com as melhores práticas internacionais”. Por que governadores e prefeitos debatem com o Congresso alterações no texto? A reforma encontra resistência em parte dos prefeitos e governadores porque eles temem perda de arrecadação e dizem que há uma quebra do pacto federativo. Hoje, os municípios são responsáveis pela arrecadação do ISS, e os Estados pelo ICMS. No texto original da PEC, está prevista a criação de um Conselho Federativo, que seria responsável por centralizar, gerir e distribuir entre os Estados e os municípios a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - que, Para não beneficiar os muito ricos, não podemos prejudicar os mais pobres’, diz Oxfam sobre reforma. Fonte: Jornal Estadão Por Beatriz Bulla, Wesley Gonsalves e Luiz Guilherme Gerbelli

04.07.23 O presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho, o Tchequinho, participou na tarde de hoje, 04.07, de dois importantes encontros políticos em Brasília (DF). Ele representou a Adial Goiás em reuniões no Congresso e Câmara Federal, reuniu-se com líderes de partidos e participou do evento com o bloco formado pelos partidos Podemos, PSD, MDB e Republicanos. As ações são voltadas para estabelecer o adiamento ou não aprovação da PEC da Reforma Tributária. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, esteve presente em todas as discussões e destacou, segundo Tchequinho, a preocupação sobre a possível perda das condições de industrialização no interior do país, caso a PEC seja aprovada. Muitos parlamentares já se comprometeram a votar a favor do adiamento e da não aprovação da PEC. Tchequinho permanecerá em Brasília até quinta-feira, buscando promover os interesses do setor industrial goiano, ressaltando a importância de medidas que impulsionem o desenvolvimento econômico e a competitividade do estado.

04.07.2023 Por maioria, Corte entendeu que todo o período a disposição passa a ser considerado jornada de trabalho do motorista Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) que tratam de jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas. Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, todo o período a disposição passa a ser considerado jornada de trabalho do motorista, como, por exemplo, o tempo de espera para o caminhão ser carregado e descarregado. Ficam excluídos da jornada os intervalos para refeição, repouso e descanso. Também não será possível o repouso dos motoristas com o veículo em movimento, mesmo que dois motoristas revezem a viagem, sendo necessário que o descanso seja com o veículo estacionado. O intervalo deverá ser de 11 horas ininterruptas dentro de 24 horas de trabalho, ficando proibido o fracionamento e a coincidência do descanso com a parada obrigatória na condução do veículo. O motorista deverá usufruir do descanso semanal (35 horas) a cada 6 dias e não será possível acumular descansos no retorno à residência. “A finalidade do descanso diário entre as jornadas de trabalho é justamente permitir um repouso reparador, tanto físico quanto mental, devendo ser usufruído em condições necessárias para tanto. A possibilidade do devido repouso fica ainda mais comprometida se se levar em consideração que 59% das estradas brasileiras são classificadas como regulares, ruins ou péssimas”, escreveu Moraes em seu voto. “Problemas de trepidação do veículo em movimento, buracos nas estradas, ausência de pavimentação nas rodovias, barulho do motor, etc., são algumas das situações que agravariam a tranquilidade que o trabalhador necessitaria para um repouso completo, prejudicando a recuperação do corpo para encarar a próxima jornada laboral”, acrescentou. O julgamento, concluído em plenário virtual no último dia 30 de junho, tem grande interesse do setor produtivo brasileiro, que calcula um impacto bilionário para as áreas do transporte, agropecuária e de bens de consumo, pois acreditam que a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei dos Caminhoneiros vai subir o preço do transporte no país. Esses setores também alegam que o Brasil não tem infraestrutura para cumprir com as exigências de descanso trazidos pelo relator,. Em memoriais anexados ao processo, o setor produtivo informa que as mudanças podem trazer aumento de, no mínimo, 15% do custo operacional da logística no Brasil. O impacto será maior em viagens a longa distância em que os custos podem aumentar em 30%. A iniciativa privada afirma que os custos irão subir porque mais motoristas terão que ser contratados, além disso, o tempo de direção diária será reduzido impactando na produtividade e quilometragem percorrida por dia, além disso, será necessário disponibilizar estrutura para descanso semanal fora da base da empresa em razão do baixo número de pontos de descanso nas rodovias Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT), autora da ação, defende que a nova lei retirou importantes direitos trabalhistas dos motoristas de carga do país, e, com isso, viola direitos constitucionais como a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a irredutibilidade salarial, entre outros. Acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros: Marco Aurélio, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia. O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator, com ressalvas. Divergiram os ministro Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber, isso porque além dos  11 itens considerados inconstitucionais por Moraes, eles apontas outros. Lewandowski, por exemplo, entendeu que são inconstitucionais os itens que tratam do vínculo trabalhista do Transportador Autônomo de Carga (TAC). O ministro, que está aposentado, havia votado antes de deixar o tribunal. Processo: ADI 5322 Fonte: www.jota.info Repórter: Flávia Maia

03.07.2023 Erik Figueiredo Todas as decisões econômicas dependem de uma análise minuciosa, que envolve informações do passado, presente e as perspectivas de futuro. Nesse sentido, os sinais emitidos pela gestão pública costumam modificar as decisões de investimento e, de forma curiosa, alterar o nosso presente com base em algo que ainda não foi concretizado. Exemplifico: a ampliação de uma planta produtiva depende de como o investidor enxerga o futuro. Investimentos produtivos só costumam apresentar retornos após décadas. Como veremos a seguir, as expectativas sobre a taxa de juros e o texto da reforma tributária não vêm fazendo bem para a economia goiana. Os ataques à independência do Banco Central têm se intensificado. Mas a equipe econômica atual não questiona o porquê dos juros altos. Parecem não ter lido o último relatório do banco Goldman Sachs. Pois, enquanto o governo federal comemorava a sinalização da evolução da nota de crédito do Brasil no mercado internacional, o relatório citava que essa indicação positiva se deu exclusivamente por conta da condução da política monetária. Os juros são altos porque há um nítido esforço do governo federal de ampliar o seu gasto. Isso pode ser notado no novo arcabouço fiscal que não contém indícios de austeridade. A taxa de juros é o preço do dinheiro. Quando o governo demanda dinheiro para cobrir os seus gastos, o mercado de crédito fica pressionado e os juros se elevam. Outro ponto de pressão sobre a economia de Goiás é a reforma tributária. Setores que empregam mais de 84% de nosso trabalho do setor privado pagarão mais impostos. Há uma expectativa de queda de receitas estaduais, entre outros efeitos. Tudo isso resulta em menos investimento, menos emprego e menor renda. Isso tudo em um período de prosperidade da economia goiana. Após observar um crescimento do produto interno bruto de 6,6% em 2022; atingir o maior nível de ocupação da série histórica (3,7 milhões de trabalhadores); ultrapassar pela primeira vez na história a renda média nacional e, como resultado, apresentar a menor taxa de extrema pobreza desde 2015 (1,7%); o ano de 2023 começa a dar sinais de desaceleração da economia. O PIB no 1° trimestre de 2023 registrou um avanço modesto (0,6% em relação ao mesmo período de 2022). Os setores de serviços, varejo e indústria não estão repetindo o bom desempenho de 2022. O desemprego ficou estável depois de meses com quedas significativas. Os ventos que sopram de Brasília não estão fazendo bem para a saúde econômica de Goiás. Ainda há tempo para reverter alguns desses sinais destrutivos. A luta contra o texto atual da reforma tributária e os alertas sobre a falta de responsabilidade fiscal que majora a nossa taxa de juros não são e nunca serão política. Visam restabelecer a confiança no futuro da economia goiana e com isso impedir que o emprego e a renda da população do estado se tornem escassos. (Erik Figueiredo é economista e diretor executivo do Instituto Mauro Borges - IMB) Fonte: Jornal O Popular

03.07.2023 Foco é convencer parlamentares de que o projeto representa risco à arrecadação de estados e municípios e ao pacto federativo Karla Araújo Governador Ronaldo Caiado, durante evento nesta sexta-feira (30): agenda de reuniões para convencer sobre “riscos” da reforma (Diomício Gomes) Uma das poucas lideranças políticas com posicionamento público contrário à proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), convocou, durante evento nesta sexta-feira (30), empresários, trabalhadores e políticos para irem a Brasília na próxima semana para ato na Câmara dos Deputados. Há expectativa de que o texto da reforma comece a ser discutido em plenário na terça-feira (4). Caiado também se comprometeu a destinar sua agenda a reuniões com deputados federais e lideranças políticas de diferentes estados. O foco é convencer parlamentares de que a reforma representa risco para a arrecadação de estados e municípios e para o pacto federativo. Com este movimento político, Caiado espera evitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alcance os 308 votos necessários para a aprovação. O cenário é desafiador, já que a bancada goiana tem apenas 17 deputados e sem opinião coesa. Além disso, parlamentares de Goiás afirmam que há clima favorável para aprovação entre deputados de diferentes estados, cenário reforçado por empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do governo federal. Por outro lado, representantes do setor produtivo e a líder da bancada federal goiana, deputada federal Flávia Morais (PDT), demonstraram, durante o evento desta sexta, empenho em ações contrárias à proposta, como mobilização em Brasília e diálogo com parlamentares. A reunião desta sexta foi realizada pela manhã, no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Também discursaram contra o texto da reforma o vice-governador, Daniel Vilela (MDB), o representante do Fórum de Entidades Empresariais de Goiás, José Alves Filho, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, o senador Vanderlan Cardoso (PSD), e o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos). Também discursaram representantes dos prefeitos. O relatório da reforma foi apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na semana passada. A proposta sugere simplificar o sistema tributário por meio da substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Crítica O IBS é relacionado aos estados e municípios e há proposta de criar um conselho para fazer a gestão dos recursos. Há também sugestão de criar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para compensar estados por causa do fim dos benefícios fiscais (consequência da extinção do ICMS). Caiado aponta que não há regra clara sobre a composição deste conselho ou como será feita a distribuição de recursos entre estados e municípios. “Se isso fosse uma realidade, eu queria trocar meu mandato de governador para ser o presidente desse conselho”, disse Caiado. O governador relatou que fez a declaração em reunião com Bernardo Appy, secretário extraordinário da reforma tributária. Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também já criticaram a criação de conselho para administrar o IBS, apontando perda de autonomia dos estados. Em entrevista coletiva após o evento desta sexta, Caiado afirmou que, na quinta-feira (29), durante o 22o Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, conversou com colegas governadores que inicialmente demonstraram apoio à reforma, mas, segundo ele, mudaram de opinião após a divulgação do relatório. Na coletiva, Caiado chamou a proposta de reforma de “manicômio tributário” e classificou a concentração de poder e arrecadação como ameaça à democracia. “É aviltante imaginar que o cidadão eleito com a prerrogativa de governador e de prefeito que amanhã a depender do que um conselho federativo vai dizer do que ele pode fazer no seu estado ou no seu município”, disse o governador. Durante o discurso no evento, Caiado também alegou que as regras relacionadas ao tema podem ser influenciadas pelo período eleitoral. O governador citou como exemplo a aprovação de lei complementar aprovada em 2022 que limitou a cobrança de ICMS (imposto estadual) para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A matéria foi aprovada com o objetivo de diminuir o preço de combustíveis nas bombas e foi vista como tentativa de aumentar a popularidade de Bolsonaro em período eleitoral. Impacto A exposição técnica do posicionamento de Goiás contra o texto da reforma tributária foi feita pelos secretários de Economia, Selene Peres, e de Governo, Adriano da Rocha Lima. Selene apontou, entre outros pontos, que o modelo de arrecadação centralizada provoca incertezas na gestão do fluxo de caixa estadual, pois não há garantia quanto ao efetivo recolhimento do imposto ao longo da cadeia. A secretária também citou o fim dos fundos estaduais de Infraestrutura (Fundeinfra) e de Proteção Social (Protege), abastecidos com base em regras ligadas a benefícios fiscais. Já Adriano apontou risco de perda de força de trabalho em setores como serviços, comércio, educação, saúde e transporte. O secretário também destacou importância de simplificar o sistema tributário, mas apontou risco de fazê-lo sem debate. Fonte: Jornal O Popular

30.06.2023 Claudio Castro (RJ) disse ser impossível apoiar a reforma sem ter clara qual será a alíquota do IVA; para Ronaldo Caiado (GO), criação de conselho é um ‘projeto de poder’ RIO - O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), fizeram coro com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e se disseram contra o conselho federativo sugerido na reforma tributária patrocinada pelo governo federal. Castro evitou ser taxativo, mas falou em “dificuldade grande” com relação ao tópico e disse que Tarcísio tem razão em se preocupar. O governador do Rio reclamou, ainda, sobre a falta de clareza sobre a futura alíquota do IVA, ponto que deve ser discutido. “Há dificuldade grande na questão desse ente arrecadatório. Acreditamos que isso tira a autonomia dos Estados. Estávamos esperando o texto para fazer nossas opiniões. Mas, a princípio, isso fere o pacto federativo, fere a autonomia dos Estados. O Tarcísio tem razão para estar preocupado. O Rio também está preocupado. O governo defende que cada Estado tenha seu órgão de arrecadação”, disse Castro. Ele falou no 22o Fórum Empresarial Lide, que reúne governadores e executivos do setor privado essa semana no Rio de Janeiro. Na quarta-feira, 28, em Portugal, Tarcísio de Freitas disse não aceitar “de maneira nenhuma” que o tributo pago em São Paulo seja destinado para gestão do comitê. Na semana passada, em reunião com governadores e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele já havia marcado a posição. Além de São Paulo, Goiás, Pará e agora o Rio já se colocaram contra essa centralização. Na proposta atual em tramitação, entre as funções do comitê, formado por representantes de Estados e prefeituras, estaria a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal), hoje função subnacional. Alíquota do IVA O governador do Rio disse, ainda, que é impossível apoiar a reforma sem ter clara qual será a alíquota do IVA. O tópico não deve ser endereçado no texto constitucional, mas definido depois. Segundo Castro, há insegurança a esse respeito. Segundo ele, os estudos do governo consideram ainda baixa a banda aventada, entre 21% e 26%. Preocupam muito os estudos que preveem a definição dessa alíquota, falam em 21%, 26%. Como falar em IVA e não falar da alíquota? Não podemos deixar essa discussão passar sem a clareza da alíquota. É a mesma coisa que seu chefe te contratar e você não saber quanto vai ganhar. Tem que saber. Sem saber a alíquota, o Rio não vai votar, porque nossa arrecadação depende disso, continuou. Questionado se pretende reunir a bancada do Rio no Congresso Nacional para fazer resistência ao Conselho Federativo e à alíquota do IVA, como sugeriu Tarcísio, Castro disse que o momento ainda é de debate. “Nós teremos uma reunião com os governadores e com as bancadas de sul e sudeste na terça-feira que vem. Atrapalhar ou não é de cada um. Estamos trabalhando para melhorar o texto. Vou ter uma reunião agora para sair com as nossas opiniões”, disse Castro a jornalistas na saída do evento no Rio. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também criticou a proposta de um conselho federativo ligado à União, mas com representantes subnacionais, para concentrar a arrecadação de impostos hoje de competência municipal e estadual. “Isso aí (conselho federativo) é muito mais um projeto de poder do que de reforma tributária. Não podemos colocar em risco arrecadação, com concentração nas mãos da União. Não pensem vocês que não existe o viés político. Não podemos ficar aqui iludidos, porque quem concentra poder e arrecadação tem mais poder de definição nos processos eleitorais de um País em qualquer lugar do mundo”, disse também em evento do Lide no Rio de Janeiro. Depois, a jornalistas, Caiado reiterou as críticas. “Isso é absurdo, impossível. Você concentra o poder de legislar na União, não dá autonomia aos Estados. O nosso direito de concorrência é suplantado pela legislação federal. Agora criam um tributo sobre o qual essa comissão delibera. Depois diz que vai criar um fundo de compensação e desenvolvimento regional. Mas quem vai gerir isso? Esse conselho, dentro de Brasília, o que vai virar?” reclamou. Em seguida, Caiado falou longamente sobre o respeito às prerrogativas dos Estados e disse que qualquer movimento em contrário é uma “forma de dissolvê-los” e esvaziar poderes locais. Assim como Castro, ele também se queixou da falta de clareza sobre as alíquotas de novos impostos, discussão planejada para depois da elaboração do texto constitucional. À plateia, Caiado reforçou que não é de maneira alguma contra uma reforma tributária e que não pode ser rotulado dessa forma por discordar de determinados pontos. Como prova de boa vontade, ele disse que não há governadores reclamando da ideia do “cashback”, incluído na reforma para contribuintes de menor renda, e nem dos recentes incentivos à indústria automotiva, que definiu como inócuo para o desenvolvimento econômico. Oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva há décadas, e mais ainda na última corrida eleitoral, quando apoiou Jair Bolsonaro (PL), Caiado elogiou a atuação do governo com relação ao Plano Safra. “Ele (Lula) reconheceu essa importância (do agronegócio). Temos de reconhecer que foi o maior plano agrícola que já tivemos ao longo desse tempo, R$ 364 bilhões, aos quais serão acrescidos o crédito da agricultura familiar para chegar a R$ 430 bilhões. Isso vai garantir que o Brasil continue nessa curva ascendente no setor”, disse o governador de Goiás. Nas palavras de Caiado, Lula teve “sensibilidade” e entendeu que “uma coisa é nossa divergência política, doutrinária, e outra é o processo administrativo”. “O Lula entendeu que é exatamente a agropecuária que dá ao Brasil essa posição confortável hoje de poder ter uma exportação de US$ 159 bilhões. O Brasil só existe mundialmente hoje por causa da agropecuária, não é por outra área”, continuou. Por Gabriel Vasconcelos Jornal Estadão