Reforma tributará renda e patrimônio

Relator promete incorporar propostas da oposição para tentar votar PEC 45 até o fim do ano.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prometeu aos partidos de oposição que apresentará na próxima semana seu parecer e incluirá a tributação de lucros e dividendos, a proibição de dedução de juros sobre o capital próprio e que a tributação de herança e patrimônio será “progressiva” (nos moldes do Imposto de Renda Pessoa Física), segundo três fontes ouvidas pelo Valor.

A incorporação faz parte de uma estratégia traçada junto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do MDB, Baleia Rossi (autor da PEC 45), para atrair os votos dos 130 deputados de oposição. Maia e um grupo de partidos estão em intensas reuniões para tentar votar a reforma até o fim do ano, ainda sob sua gestão, mesmo o calendário jogando contra. Faltam três semanas e meia para o recesso parlamentar.

Segundo líderes partidários envolvidos nas negociações, a intenção é votar a proposta de emenda constitucional (PEC) 45 para dar sinalização forte aos investidores para a retomada da economia. O acordo político envolveria apoiar o texto principal – o que ainda dependeria de qual o parecer divulgado – e decidir os pontos de divergência na votação de emendas no plenário.

A estratégia é unir o grupo de Maia à oposição para pressionar a base do governo. Essa construção, dizem, garantiria 330 votos “de partida” para votar a PEC – que exige 308 votos. Siglas como PP, PSD e PL têm defendido esperar a proposta do Ministério da Economia e que a pressa seria para Maia entregar a reforma como uma marca pessoal, mas que não haveria como construir um acordo em torno de um tema tão complexo em poucos dias.

Esse grupo também decidiu, segundo três líderes ouvidos pelo Valor, que haverá um tratamento diferenciado para saúde, educação e transportes. A unificação de ISS, ICMS, IPI, Pis e Cofins da PEC 45 original estabelece uma alíquota única para todos os bens e serviços, mas esses três hoje tem tributação favorecida e devem manter a carga tributária menor para evitar aumento nos preços para a população.

Ribeiro e Baleia se reuniram com o ministro Paulo Guedes anteontem, que pediu para que esperem o fim do segundo turno das eleições, no domingo. Há um acordo entre os aliados de Maia para que a desoneração da folha de salários e mudanças no imposto de renda defendidas pelo governo fiquem para uma segunda etapa, por lei. A criação de uma CPMF para substituir os encargos sobre a folha está liberada, disse um líder, desde que algum partido “tenha coragem” de propor isso no plenário. Caberia ao governo convencer sua base a propor essa emenda e que 308 deputados votem a favor.

A efetiva aplicação da tributação progressiva sobre a renda e patrimônio também ficaria para essa segunda etapa. O parecer não terá as regras de como isso será, mas conterá os comandos constitucionais, segundo três fontes ouvidas pelo Valor. A regulamentação (e efetiva implantação) dependerá de leis ordinárias ou complementares.

O combinado é que a Constituição passe a prever explicitamente a tributação dos lucros e dividendos de empresas, hoje proibida por uma lei. Terá que ser aprovada nova lei para determinar alíquotas e as regras. Mas isso dará espaço para questionamentos no Judiciário sobre a isenção.

Já a tributação progressiva sobre herança constaria como dispositivo transitório. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência dos Estados, que teriam que reformá-lo para se adequar à nova previsão. Segundo dois parlamentares, seria aumentada a alíquota máxima, hoje de 8%, o que pode ocorrer por resolução da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Na questão do patrimônio, a Constituição dirá que os tributos devem cobrar mais dos que ganham mais. Novamente, essas regras estão em leis e dependerão de reformas infraconstitucionais posteriores. Uma das sinalizações do relator é de que será incluída cobrança de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) de aeronaves e barcos a motor.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), que negocia pela oposição, o princípio da capacidade contributiva não foi suficiente para garantir que os mais ricos paguem proporcionalmente mais que os mais pobres e deve ser substituído pela expressão “progressivos”. “Na medida em que o relator incorpore a constitucionalização da tributação progressiva de renda e patrimônio, devemos encaminhar juntos. Não somos contra a simplificação, somos contra a simplificação de forma isolada”, disse.

A proposta da oposição também é de constitucionalizar uma política de valorização do salário mínimo, cobrar mais de agrotóxicos, bebidas alcóolicas, açucaradas e ultraprocessadas, mas o ponto central é a questão do patrimônio e renda. Apesar das tratativas, os partidos esperam o parecer para decidirem se apoiam.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico

 

Indústria goiana fica em 1º lugar no país após crescimento de 2,5% até setembro, aponta IBGE

A pesquisa avaliou 15 unidades federativas e apenas três apresentaram resultados positivos, Goiás (2,5%), Rio de Janeiro (2,2%) e Pernambuco (1,8%).

Nesta terça-feira (10) foram divulgados os resultados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Estado de Goiás ocupa a primeira posição nacional em crescimento no setor industrial. O segmento cresceu 2,5% no último mês de setembro, comparado com o mesmo período de 2019.

A pesquisa avaliou 15 unidades federativas e apenas três apresentaram resultados positivos, Goiás (2,5%), Rio de Janeiro (2,2%) e Pernambuco (1,8%). Em um contexto nacional, o Brasil teve saldo negativo de -7,2%. O levantamento mostra ainda que o setor cresceu 4% no acumulado dos últimos 12 meses, ocupando o segundo lugar nacional, só perde para o Rio de Janeiro, que teve crescimento de 3,6%.

Em material divulgado à imprensa, o governador Ronaldo Caiado ressalta o trabalho de sua gestão durante a pandemia. “Goiás deu conta de fazer tudo: salvar vidas, com sua estrutura de saúde montada, e, hoje, os investimentos estão chegando, com maior número de abertura de empresas, aumento na produção industrial”, aponta.

Adonídio Neto, secretário de Indústria, Comércio e Serviços, também comentou o saldo positivo do Estado na pesquisa do IBGE. “Estamos focados e atentos às movimentações da economia no Brasil. Nosso trabalho de atração de empresas nacionais e estrangeiras mostra que estamos no caminho certo no fortalecimento da nossa indústria”, comemora.

Fonte: Jornal O Popular

Inflação dos alimentos no ano é a maior desde o Real

A pressão é tão forte que supera a das crises de 2003 e de 2008, até então os maiores picos de alta neste segmento.

O consumidor sofre uma pressão nos alimentos até então não registrada nas décadas recentes. A inflação acumulada neste ano e nos últimos 12 meses está com as maiores evoluções desde a implantação do Real, em 1994.

A pressão é tão forte que supera a das crises de 2003 e de 2008, até então os maiores picos de alta neste segmento.

A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) divulgou nesta quarta (4) alta de 2,51% nos alimentos em outubro, o que elevou o acumulado do ano para 11,26% e o dos últimos 12 meses para 16,41%.

A inflação média do mês passado foi de 1,19%, e a acumulada no ano, de 3,72%, segundo a Fipe, que coleta preços no varejo da cidade de São Paulo.

O pico deste ano, embora tenha praticamente os mesmos itens de pressão da inflação das crises anteriores, difere nos motivos. Nas anteriores, a pressão era mundial. Na atual, é interna.

Embora o país continue produzindo safras recordes todos os anos, o excesso de exportação, devido ao câmbio favorável, reduz a oferta interna e pressiona os preços.

Em 2008, a crise mundial dos alimentos foi provocada por secas, oferta menor e aumento de custos na produção. Renda menor e queda no consumo levaram um número maior da população mundial para a linha da pobreza.

Em 2003, também por quebra de safra e abastecimento mundial precário, os preços subiram. Na lista das altas no Brasil, naquele ano, arroz e óleo de soja, provocadas pela elevação do dólar.

A história se repete neste ano, mas com intensidade ainda maior. Nos últimos 12 meses, os consumidores paulistanos pagaram 63% mais pelo arroz, 96% mais pelo óleo de soja e 46% mais pelo feijão.

O reajuste de preços neste ano se estende para praticamente todos os setores da alimentação, muitos deles com a oferta interna reduzida devido às exportações. Outros tiveram a produção afetada pela pandemia.

A soja, o carro-chefe da agricultura brasileira, já soma exportações recordes de 82 milhões de toneladas neste ano. Com isso, a escassez interna da oleaginosa elevou os preços inclusive dos óleos vegetais concorrentes. Os de milho e de girassol tiveram reajustes de 30% e 28%, respectivamente, nos últimos 12 meses.

O recorde de exportação de proteína animal também traz consequências para o bolso do consumidor. Em 12 meses, a carne bovina subiu 38%, a suína ficou 48% mais cara, e a
de frango teve reajuste de 27%.

As principais elevações de preços ocorrem nos itens mais populares, consumidos pela população de renda menor. No caso da carne bovina, vem de acém, músculo, paleta e fígado. Todos tiveram altas superiores a 45% nos últimos 12 meses.

O açúcar, embora em ritmo menor, também sofre o efeito das exportações. O produto ficou 13% mais caro nos últimos 12 meses na cidade.

O mercado de leite tem um desequilíbrio entre oferta e demanda. Com isso, os preços no campo são recordes neste ano e registram aumento real de 57%, segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada).

O aumento dos produtos no campo provoca aceleração também nos industrializados. Os derivados de carnes e de leite tiveram reajustes de até 46% de novembro de 2019 a outubro de 2020.

Frutas e legumes também puxam a lista dos maiores gastos dos consumidores. As altas foram de 13% e 17% neste ano, bem acima da inflação média de 3,7%. Efeitos da pandemia na produção e da alta do dólar, que resulta em aumento de custos, sustentam a alta.

Fonte: Jornal O Popular

Produção industrial cresce 2,6% em setembro e elimina perdas da pandemia

A produção da indústria nacional avançou 2,6% em setembro, na comparação com agosto. É a quinta alta mensal seguida, eliminando as perdas de 27,1% acumuladas em março e abril, quando o setor registrou o patamar mais baixo devido ao distanciamento social adotado para controle da pandemia. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada hoje (4) pelo IBGE.

“Com o resultado de setembro, em conjunto com os avanços dos quatro meses anteriores, a produção industrial superou em 0,2% o patamar pré-pandemia, em fevereiro. Passados os meses de março e abril e com a flexibilização das medidas de distanciamento social, o setor industrial foi recuperando, mês a mês, aquele patamar”, diz o gerente da pesquisa, André Macedo.

Em relação a setembro de 2019, a indústria cresceu 3,4%, interrompendo dez meses de resultados negativos seguidos nessa comparação. Com isso, o setor industrial recuou 7,2% no acumulado do ano. Já nos últimos 12 meses, a produção da indústria caiu 5,5%, indicando desaceleração na trajetória de perdas iniciada em março.

Produção industrial (mês/mês anterior)

Na passagem de agosto para setembro, o avanço foi generalizado em todas as grandes categorias econômicas e em 22 dos 26 ramos pesquisados, pelo quinto mês seguido, com destaque para bens de consumo duráveis, cujos resultados foram puxados pela indústria automobilística.

“Veículos automotores, reboques e carrocerias avançaram 14,1%. Vale destacar que essa atividade acumulou expansão de 1.042,6% em cinco meses consecutivos de crescimento na produção, mas ainda assim se encontra 12,8% abaixo do patamar de fevereiro”, explica Macedo.

Assim como veículos automotores, outras atividades também cresceram pelo quinto mês seguido: máquinas e equipamentos (12,6%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (16,5%) de couro, artigos para viagem e calçados (17,1%). Produtos alimentícios (1,2%), metalurgia (3,5%) e produtos de minerais não-metálicos (4,2%) também contribuíram com o resultado de setembro.

Por outro lado, quatro atividades reduziram sua produção em setembro, com destaque para as indústrias extrativas (-3,7%), que teve o principal impacto negativo no mês, interrompendo, três resultados positivos consecutivos, que acumularam alta de 18,2%. As demais foram impressão e reprodução de gravações (-4,0%), produtos diversos (-1,3%) e outros produtos químicos (-0,3%).

“A indústria extrativa teve um recuo em setembro, mas vinha de três meses de crescimento na produção. Ou seja, ela interrompe o comportamento positivo, mas não elimina o saldo positivo dos últimos meses. Mesmo considerando a queda em setembro, essa atividade está 5,7% acima do patamar anterior à pandemia”, observa André Macedo.

Grandes categorias econômicas avançam pelo quinto mês consecutivo

Entre as grandes categorias econômicas, bens de consumo duráveis, ao crescer 10,7%, registraram a taxa positiva mais acentuada em setembro e o quinto mês seguido de expansão na produção, acumulando nesse período alta de 520,3%. “Vale citar que, mesmo com esses resultados positivos recentes, esse segmento ainda se encontra 2,8% abaixo do patamar de fevereiro”, acrescenta o gerente da pesquisa.

Os setores produtores de bens de capital (7,0%), de bens de consumo semi e não duráveis (3,7%) e de bens intermediários (1,3%) também assinalaram crescimento em setembro, com todos também apontando expansão pelo quinto mês consecutivo e acumulando nesse período ganhos de 93,2%, 30,7% e 26,9%, respectivamente.

Fonte: IBGE

NOVEMBRO AZUL

NOVEMBRO AZUL, mês de conscientização sobre a saúde do homem e combate ao câncer de próstata.
Previna-se!

Goiás tem o terceiro maior saldo de empregos de janeiro a setembro deste ano

Dados do Caged mostram também que houve aumento de demissões no Estado nos últimos quatro meses, mas que foi acompanhado por crescimento no número de admissões.

Levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (29), mostra que Goiás foi o terceiro Estado do País com maior saldo de empregos no acumulado de janeiro a setembro deste ano. Período, porém, foi marcado por resultados negativos nos meses de março, abril e maio, que marcam o início da pandemia da Covid-19. A recuperação vem ocorrendo desde junho e setembro foi o mês com maior índice, desde março, com 8.158 novas vagas.

O saldo acumulado de Goiás de janeiro a setembro foi de 13.691 novas vagas de emprego. Número só é menor que o do Pará (21.150) e Mato Grosso (16.298). A variação relativa no Estado foi de 1,12%. No total, foram 348.478 admissões e 334.787 demissões nesses meses do ano. Para o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Adonídio Neto, números apontam que Goiás pode ser o primeiro a sair da crise do novo coronavírus.

DADOS

Apesar do saldo positivo, em setembro Goiás apresentou o maior número de demissões desde Abril. Naquele mês 43.043 pessoas foram demitidas. Desde então esse número caía. Em maio, para ter uma ideia, foram 32.148 desligamentos. Entretanto, em setembro, a quantidade de pessoas que perderam seus empregos passou para 37.029.

O número, entretanto, ainda está abaixo da quantidade de demissões realizadas nos meses de março e abril, auge da pandemia. O saldo no Estado nesses dois meses e em maio foi negativo, porque vieram acompanhados de uma baixa admissibilidade.

Em abril, por exemplo, foram admitidas 23.849 pessoas em Goiás. O número continuou abaixo de 30 mil em maio e só voltou a superar essa marca em junho, quando o Estado registrou o primeiro saldo positivo de empregos desde o início da pandemia. Em setembro, foram realizadas 45.187 admissões.

Foi o quarto mês consecutivo de saldo positivo em Goiás. Em junho o saldo foi de 3.749 vagas; julho, 6.172; julho, 7.328 e agora em setembro, 8.158. Já no mês de janeiro o saldo foi de 7.917 e em fevereiro, 11.502. Nos demais meses o resultado foi negativo: março (-2.190), abril (-22.038) e maio (-5.730).

Fonte: Jornal O Popular

Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivo fiscal a montadoras de veículos

Prazo para apresentação dos projetos pelas empresas interessadas no benefício passou de 30 de junho de 2020 para 31 de outubro de 2020.

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a lei sobre a prorrogação de incentivos fiscais destinados ao desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, envolvendo montadoras de veículos ou fabricante de autopeças. O prazo para apresentação dos projetos pelas empresas interessadas no benefício passou de 30 de junho de 2020 para 31 de outubro de 2020.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o texto será publicado já nesta quarta-feira (28) ou na quinta-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União).

O benefício para as empresas habilitadas ao regime se dá por meio de crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), como ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social).

A medida é decorrente da conversão em lei da Medida Provisória 987.

O texto sancionado também contempla a possibilidade de prorrogação do aproveitamento dos créditos presumidos do IPI de 31 de dezembro de 2020 para 31 de dezembro de 2025, destinados a empresas instaladas nas mesmas regiões.

A Secretaria Geral informou ainda que, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, como medida de compensação para essa prorrogação do aproveitamento dos créditos do IPI, o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito e Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) incidirá sobre as operações de crédito praticadas com
recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), na forma da lei então sancionada.


Montadoras devem investir R$ 2 bi no Estado em 2 anos

Prorrogação de benefícios fiscais a fabricantes de veículos e autopeças vai levar a investimentos por indústrias em Anápolis e Catalão.

As montadoras Mitsubishi, em Catalão, e a Caoa, em Anápolis, devem investir cerca de R$ 2 bilhões nos próximos dois anos em Goiás, graças à prorrogação de incentivos fiscais para fabricantes de veículos e autopeças nas Regiões Norte, Nordeste e CentroOeste até 2025. O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem a Medida Provisória (MP) 987, que prevê que as empresas instaladas terão até 31 de outubro deste ano para apresentar projetos para novos investimentos, pesquisas e desenvolvimento de produtos.

A medida provisória foi aprovada pelo Senado no dia 6 de outubro na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 40/2020. No texto inicial da MP, as regiões contempladas eram apenas o Norte e o Nordeste. Mas o relator, deputado André de Paula (PSD-PE), alegou que se o Centro-Oeste não fosse incluído, haveria uma assimetria e verdadeira quebra da isonomia tributária. O texto sancionado contempla a possibilidade de prorrogação do aproveitamento dos créditos presumidos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para até 31 de dezembro de 2025.

O crédito poderá ser usado pelas empresas automobilísticas instaladas nestas três regiões para descontar o valor a pagar a título de PIS e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Mas vale lembrar que elas terão até o próximo dia 31 de outubro para apresentar projetos com patamares mínimos para novos investimentos, pesquisas e desenvolvimento de produtos.

Além disso, como medida de compensação para essa prorrogação do aproveitamento dos créditos do IPI, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidirá sobre as operações de crédito praticadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO). A estimativa é de que o benefício assegure a geração de mais de 27 mil empregos diretos e indiretos no Estado.

Para o governador Ronaldo Caiado (DEM), que esteve em Brasília para o evento, a sanção da lei permite ao Estado disputar investimentos com outras regiões do País.

“Significa a sobrevivência e, mais do que isso, a expansão das indústrias automobilísticas no Estado”, destacou Caiado. Segundo ele, já está previsto que a Caoa, em Anápolis, investirá cerca de R$ 1,5 bilhão, e a Mitsubishi, em Catalão, outros R$ 500 milhões.

Empresas satélites

O governador ressaltou que, além do fortalecimento das montadoras, haverá espaço também para empreendimentos de porte menor, fornecedores de diversos produtos e serviços para as montadoras.

“Se chamam empresas satélites, que fornecem todo o material para a montagem do carro. Com isso, você gera três vezes mais empregos”, explicou. De acordo com ele, isso significa que a indústria automobilística está preservada, vai expandir e dar um salto nos próximos anos.

Empregos

A montadora Caoa informou que será R$ 1,5 bilhão em investimentos, com a geração de 2 mil empregos diretos e 25 mil empregos indiretos, lançamento de dez novos carros, entre modelos renovador e novas marcas e a atração de empresas satélites quando a produção anual ultrapassar as 100 mil unidades. Além disso, quando este patamar for atingido, poderão ser gerados 10 mil novos empregos diretos e 100 mil indiretos.

Segundo o governo federal, a sanção da norma é uma iniciativa para amenizar os efeitos provocados pela pandemia da Covid-19 na economia, promover empregos, desconcentrar indústrias e atrair investimentos externos.

Ronaldo Caiado lembrou que, “infelizmente”, no final do governo Temer excluíram o Centro-Oeste dos incentivos fiscais. “Hoje, o presidente da República resgata as condições para o Centro-Oeste poder ter um tratamento igualitário e como tal as empresas poderem sobreviver”, afirmou após a reunião com Bolsonaro.

Segundo ele, o fato das indústrias satélites verem uma grande montadora podendo ter mais cinco anos de igualdade e isonomia de tratamento irá expandir e muito a oportunidade de emprego no Estado.

Fonte: Jornal O Popular

INSTRUÇÃO NORMATIVA PROGOIÁS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1478/20-GSE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.

Faça o Download do arquivo nos links abaixo:

 

Link Diário Oficial

http://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/4440

Jalles Machado prepara IPO de R$ 1 bi

Criada para produção de combustível de cana, começou a produzir também açúcar cristal na década de 1990.

Maior produtora e exportadora de açúcar orgânico do país e criada por uma família ativa politicamente no Estado de Goiás, a Jalles Machado prepara sua estreia na bolsa de valores brasileira. A companhia contratou quatro bancos para sua oferta pública inicial de ações (IPO), apurou o Valor. XP, BTG, Santander e Citi vão coordenar a operação, que pretende levantar R$ 1 bilhão.

Há três semanas, a Jalles Machado obteve um empréstimo de até US$ 27,5 milhões (R$ 153milhões) do IFC, braço de investimento do Banco Mundial, de longo prazo e visando garantir liquidez para minimizar impactos financeiros da pandemia.

Criada para produção de combustível de cana, a Jalles Machado começou a produzir també açúcar cristal na década de 1990, dona da marca Itajá, e logo depois agregou cogeração de energia a partir do bagaço da cana. Atualmente é a segunda maior produtora do mundo de açúcar orgânico, com produção basicamente destinada à exportação, especialmente para o mercado americano.

Também produz açúcar branco e VHP, saneantes e levedura seca, etanol anidro, hidratado e orgânico, além de vender energia. A Jalles Machado opera duas plantas industriais com capacidade total de moagem de 5,2 milhões de toneladas de cana-de-açúcar.

No campo político, a família dona do grupo empresarial também tem histórico longo. O fundador da companhia, Otávio Lage de Siqueira, foi governador de Goiás e prefeito de Goianésia – a data de seu falecimento é feriado municipal na cidade, sede do grupo empresarial.

Fonte: Jornal Valor Econômico