Desenvolvimento Industrial – Podcast ADIAL – 16/04/2021

Acompanhe aqui o podcast Programa Desenvolvimento Industrial, com o presidente-executivo da Associação Pró Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), Edwal Portilho “Tchequinho”. Produção vai ao ar às quartas e sextas-feiras, na Rádio Livre, da @difusorapaieterno.

Desenvolvimento Industrial – Podcast ADIAL – 14/04/2021

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Desenvolvimento Industrial – Podcast ADIAL – 09/04/2021

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ADIAL PARTICIPA DE DEBATE SOBRE REFORMA TRIBURÁRIA HOJE, ÀS 19 HORAS

Grupo de Estudos da OAB/GO discute movimento “Simplifica Já”

Segue abaixo, link da reunião:

https://meet.google.com/ccw-ohtw-yxa?hs=224

Desenvolvimento Industrial – Podcast ADIAL – 07/04/2021

Acompanhe aqui o podcast Programa Desenvolvimento Industrial, com o presidente-executivo da Associação Pró Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), Edwal Portilho “Tchequinho”. Produção vai ao ar às quartas e sextas-feiras, na Rádio Livre, da @difusorapaieterno.

Ação que questionava incentivos goianos é encerrada no STF após duas décadas de batalhas

A distância histórica dá a impressão de que a extinção no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Estado de São Paulo, que contestava os programas de incentivos fiscais goianos, poderia ser mais um capítulo ou uma batalha entre tantas travadas durante duas décadas que se seguiram desde 2001. A ministra do Supremo, Rosa Weber, julgou, em fevereiro, que a ação estava prejudicada porque houve mudança na legislação nos últimos anos. Ou seja, assunto encerrado: vitória goiana.

Entre idas e vindas, a disputa foi repleta de ameaças, articulações, embargos, recursos e enfrentamentos que ora ficavam no jurídico ora no político. No fim, a vitória do desenvolvimento industrial e da expansão da industrialização por todo País ante a concentração na Região Sudeste foi dupla e se consolidou. Esta foi dupla porque veio no Legislativo e no Judiciário. Primeiro, em 2017, com uma aprovação histórica da Lei Complementar de número 160, no Congresso Nacional, e o Convênio ICMS de número 190, que trataram da convalidação dos incentivos fiscais, com atuação decisiva dos parlamentares goianos e do governo de Goiás; e depois, enfim, no Judiciário, agora em 2021, com a extinção no STF.

Uma está ligada à outra.No caso da decisão no Judiciário, a decisão ocorreu até em virtude da legislação de 2017, que provocou a perda do objeto da ação já que foi reconhecida anteriormente no Congresso.Por duas décadas, aponta o presidente do Conselho de Administração da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ADIAL), Otávio Lage de Siqueira Filho, todos os nossos presidentes, diretores, filiados e industriais goianos convivemos com o risco real de ter hoje uma política de incentivos fiscais extinta, a qualquer momento, por sair uma decisão desta ADI no STF.

“Essa ação de São Paulo contra nossos incentivos fiscais mostra quanto nossa política foi acertada. Incomodou um Estado rico e muito industrializado como São Paulo e fez com que este entrasse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade há vinte anos, ação que nos preocupou durante todo esse tempo. E essa vitória mostra que, melhor ainda, nosso entendimento sempre esteve certo. Entendíamos que o nosso Estado tinha o direito a crescer, se desenvolver e gerar empregos. Estes benefícios são fundamentais para que a industrialização aconteça, assim como aconteceu em São Paulo”, diz Otavinho.

“Nunca dormimos um dia tranquilo nestes vinte anos. A ADIAL lutou todos os dias. Os nossos presidentes que aqui estiveram ou que agora comandam a entidade e até nas indústrias, em nossos planejamentos estratégicos, nós éramos obrigados a traçar sempre um cenário com incentivos e outro sem, pois esta ADI de São Paulo, ao ser julgada, seria irreversível. E a ADIAL batalhou dia e noite para alcançar essa vitória, nossos consultores monitoravam cada passo e a entidade articulava política e juridicamente para evitar sua votação”, diz ex-presidente e conselheiro da ADIAL, Cesar Helou.

“A decisão da Ministra Rosa Weber, arquivando a ADI de São Paulo contra Goiás, conclui a nossa trajetória exitosa”, aponta Alberto Borges, também ex-presidente e conselheiro da ADIAL. Para o empresário, a política de desenvolvimento goiana gerou empregos, novas indústrias, empreendimentos e crescimento profissional. “Os resultados da política pública do Fomentar, Produzir e ProGoiás, além de programas complementares foram muito além do que se previa. Esses programas foram políticas de Estado e fortaleceram Goiás. Os desafios para manter o Fomentar, Produzir e agora o ProGoiás foram enormes, ao longo do tempo. A mobilização empresarial esteve presente. Registramos os líderes políticos que assumiram a causa. Foram vários, entre os quais cito os governadores Íris Rezende, Maguito Vilela, Marconi Perillo, Alcides Rodrigues, José Eliton e Ronaldo Caiado.”

“Assumi o Senado em dezembro de 2010. Em 2011, fizemos várias incursões a São Paulo com o então governador Marconi Perillo através dos governadores José Serra e, depois, o Alberto Goldman, que era vice. Infrutiferamente. Eles prometiam tomar atitudes sobre a ADI que o Estado havia movido contra Goiás, mas, na verdade, nada faziam. Em 2012, se não me engano, a minha assessoria descobriu que o STF iria pautar esta ADI. Reuni-me na ADIAL e tomei uma decisão. Pedi ao então presidente do Senado, José Sarney, para me acompanhar junto ao presidente do STF, na época, o ministro Ayres de Britto. Em uma conversa, expliquei a ele o desastre que poderia acontecer caso essa ADI fosse levada adiante. Avisei que, por uma falta de política regional de desenvolvimento industrial, os governadores foram obrigados a tal medida. Depois de uma conversa de 40 minutos, saímos de lá e soubemos que ele resolveu engavetar a ADI até os dias de hoje. Essa foi a grande salvação, quando foi tomada essa decisão. Agradecemos profundamente ao ministro Ayres de Britto”, relembra o empresário Cyro Miranda, também ex-presidente e conselheiro da ADIAL e ex-senador da República, uma das reviravoltas da ADI 2441.

“A ADI de São Paulo contra Goiás levou muitos de nós, empresários de Goiás, governadores e trabalhadores, a noites em claro, preocupadíssimos com o rumo que uma decisão do STF poderia provocar sobre a economia do Estado”, disse o empresário, ex-presidente e conselheiro da ADIAL e presidente da ADIAL Brasil, José Alves Filho. “Com a convalidação dos incentivos fiscais no dia 7 de agosto de 2017, pela Lei Complementar nº 160, a chamada Lei da Convalidação, tivemos a blindagem que buscávamos para que a indústria, o comércio e o trabalhador de Goiás não tivessem um destino ruim.”

José Alves Filho ressalta o importante papel do trabalho articulado entre os vários atores envolvidos na defesa do Estado, públicos e privados, empresários e trabalhadores. “E isso se deve muito a essa base que tanto trabalhou pelo sucesso da convalidação dos incentivos fiscais. À ADIAL Brasil, na pessoa de Herculano Anghinetti, que fez um trabalho excelente na articulação no Congresso. Ao apoio incontestável dos trabalhadores, que foram parceiros tanto nas ações junto ao STF visando evitar, naqueles momentos essenciais, que as ‘Adins’ fossem julgadas. Pessoas como o Rodrigo Alves Carvelo, da Força Sindical, a Ilma Maria de Oliveira, da CTB, o Manuel Bonfim, da UGT, nosso prezado Luiz Lopes Lima, da Ftieg, o Seixas, nosso saudoso Reginaldo, pessoas que somaram muito conosco.”

No setor público, José Alves Filho destacou a liderança do ex-governador Marconi Perillo, que atuou diretamente na Lei Complementar 160 e, consequentemente, blindagem dos incentivos – derrubada da ADI 2441. “Estivemos todos muito unidos nesse período. Ou seja, a união das forças das classes produtiva, trabalhadora e política – temos que lembrar também de Alexandre Baldy, que, na época, exerceu uma liderança muitíssimo importante no Congresso junto à Câmara”, disse o empresário, citando ainda da importância da fundação da ADIAL Brasil, que aponta ter sido um alicerce na vitória que tivemos com a convalidação e com outras vitórias que tivemos, como a subvenção de investimentos e, atualmente, trabalhando pela reforma do ICMS.

Para o presidente-executivo da ADIAL, Edwal Portilho Tchequinho, é uma vitória maiúscula e que deve ser visualizada com o sentimento de muito orgulho. “Somos um Estado que teve coragem de empreender essa disputa, a um custo muito elevado, com risco gigante, envolvendo as principais bancas jurídicas do País, além de uma articulação política pesada, por duas décadas. A extinção, com sentimento de vitória, é um troféu para Goiás.”
Tchequinho divide com várias gestões que estiveram à frente da entidade e reforça o papel de entidades co-irmãs. “Não existe vaidade. A vitória é do Estado e do desenvolvimento regional. A derrota implicaria em uma retomada da concentração industrial, em alguns anos, no Sudeste do País. Venceu a industrialização no interior do País”, disse.

“Se eu for resumir as ações da ADIAL nestes vinte _anos de defesa aos incentivos fiscais e contra a ADI de São Paulo, eu resumiria em duas palavras: lucidez e resiliência. Lucidez nos propósitos de defender a competitividade nas regiões de desenvolvimento do País, interiorizando a geração de emprego e renda e assim por diante. E resiliência por ter enfrentado durante todo esse tempo os mais diversos desafios frente aos mais diferentes ministros no STF, governadores em São Paulo e em Goiás e parlamentares, além de ministros do Poder Executivo”, completou.

Para Flávio Rodovalho, tributarista e consultor da ADIAL, essa ADI foi um divisor de águas na história de nossos incentivos fiscais. “Nunca a união entre setor produtivo e administração pública foi tão forte e tão pragmática. Passando por diversos governos, estadual e mesmo federal, políticos de todas as matizes e inclinações ideológicas ou partidárias, empenhados em garantir a sobrevivência de nossos programas de desenvolvimento industrial através dos incentivos fiscais. Foi uma postura unânime em nosso Estado, até os mais resistentes críticos à política de incentivos fiscais, apoiaram a posição de combater a ADI 2441.”

“Para mim, pessoalmente, houve três momentos marcantes, a primeira vez que estivesse no STF com o ex-governador Marconi Perillo para despachar com o ministro Gilmar Mendes. A segunda, quando acompanhei 18 governadores na visita a nove ministros da Suprema Corte, manifestando contra a Proposta de Súmula Vinculante 69, que acabaria com todos os incentivos fiscais do País, e, por último, o dia 08 de março de 2017, data que estava pautado o julgamento em plenário da ADI, eu, na condição de advogado das partes amicus curiae, e o procurador-geral do Estado prontos para fazer a sustentação oral, quando a ministra Rosa Weber resolveu tirar o processo de pauta, minutos antes de iniciar o julgamento. Aquele dia foi tenso. Ver agora o arquivamento de tal feito, que, tal qual uma alma penada jurídica nos assustou por 20 anos, mais que uma satisfação, ela é um alívio. Tal processo me acompanhou por boa parte de minha vida profissional”, relata.

Neuza Maêve, consultora da ADIAL, reforça o papel da decisão histórica. “Neste caso, a ação não extinguiu apenas a ADI 2441, mas se tornou jurisprudência da Suprema Corte do País para ações movidas contra outros Estados. Para Rosa Weber, não existia mais “a controvérsia submetida a análise”, pois o governo procedeu à regularização dos benefícios tributários questionados nesta ação direta.” Goiás, que foi vanguarda ao criar as políticas de incentivos fiscais e ser referência no País, foi, décadas depois, responsável por manter sua existência jurídica com essa vitória suprema.

Economia Produção industrial cai 0,7% em fevereiro, revela pesquisa do IBGE

Fonte: Agência Brasil

A indústria brasileira teve uma queda de 0,7% na produção em fevereiro, na comparação com janeiro, segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A retração interrompeu um período de nove altas consecutivas, em que o setor teve um crescimento de 41,9%.

Quando comparado com o mesmo mês de 2020, fevereiro de 2021 teve alta de 0,4% na produção industrial. A variação positiva interanual foi a sexta seguida.

O resultado negativo de fevereiro em relação a janeiro se deu nas indústrias de bens de capital (-1,5%) e de bens de consumo (-1,1%), enquanto a de bens intermediários teve alta de 0,6%. Em 12 meses, as três categorias têm retração, com destaque para os bens de consumo, que caíram 9%.

As atividades que mais influenciaram o recuo na produção em fevereiro foram  veículos automotores, reboques e carrocerias (-7,2%) e indústrias extrativas (-4,7%). Para ambas, a queda interrompeu meses consecutivos de alta, que chegam a nove no caso da indústria automobilística. Ao todo, 14 atividades industriais tiveram retração na produção em fevereiro.

No sentido oposto, 12 atividades registraram expansão na produção, com destaque para produtos químicos (3,3%) e máquinas e equipamentos (2,8%).

 

Desenvolvimento Industrial – Podcast ADIAL – 26/03/2021

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