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Prorrogado o prazo de validade dos Convênios celebrados pelo Confaz

Atualizado: 25 de abr. de 2024

24.04.2024


<a href="https://br.freepik.com/fotos-gratis/aviso-de-triangulo-amarelo-realista-ou-icone-de-sinal-de-transito-ou-simbolo-de-aviso-de-aviso-de-perigo-ilustracao-3d-fundo-de-alerta_27522943.htm#fromView=search&page=1&position=4&uuid=1cf22cdf-763a-42db-85d1-2974fdab5e9e">Imagem de mamewmy no Freepik</a>



Decreto 10.452/24 (publicado no DOE em 23 de abril de 2024)


A data anterior era: 30 de abril de 2024.

O novo prazo é 30 de abril de 2026.


Confira os convênios que foram prorrogados:


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