Foi publicada na última terça-feira (31/12) a Portaria RFB nº 635, que dispõe sobre a habilitação dos titulares de benefícios onerosos relativos ao ICMS à compensação financeira decorrente da substituição do imposto pelo IBS, no contexto da Reforma Tributária do Consumo. A norma consolida uma mudança relevante de interpretação: a compensação não será automática. Diferentemente do que vinha sendo sinalizado por diversos estados como estratégia de atração de investimentos, o di

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, que regulamenta a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. A norma detalha a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025, do Decreto nº 12.808/2025 e da Portaria MF nº 3.278/2025, com efeitos a partir de 2026. A medida atinge empresas beneficiadas por incentivos fiscais federais e traz mudanças relevantes, especialmente para pesso

A Receita Federal ampliou de forma significativa o escopo da DIRBI

O Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado, na última terça (14), a Lei nº 23.733/2025, que altera a Lei nº 13.453/1999 e autoriza a concessão de isenção de ICMS sobre o sorgo e sobre a produção ou reprodução de biomassas utilizadas na geração de energia elétrica ou a vapor. A iniciativa busca fortalecer a competitividade da agroindústria goiana e ampliar o incentivo à sustentabilidade energética no estado. De acordo com a nova legislação, as operações com sorgo

Setor produtivo cobra soluções estruturantes

O agronegócio brasileiro enfrenta sinais de alerta no campo financeiro. De acordo com o Indicador de Recuperação Judicial Agro, da Serasa...

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Novo posicionamento traz segurança jurídica e previsibilidade contábil

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Goiás fechou 2024 com 9 milhões de hectares cultivados

Goiás conecta produtividade, sanidade e logística com conservação

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