Estados aprovam texto de proposta da reforma tributária

Alternativa definida por secretários de 26 Estados e do Distrito Federal ainda vai passar por chancela dos governadores antes de ir para o Congresso

 

 

 

 

 

 

Para Mansueto Almeida, será preciso muita conversa
sobre projetos

Secretários dos 26 Estados e do Distrito Federal aprovaram nesta quarta-feira a redação de uma proposta de reforma tributária para ser encaminhada ao Congresso Nacional. O texto ainda passará por chancela dos governadores, o que pode ocorrer na semana que vem. O texto foi aprovado em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Os gestores decidiram que apresentarão uma proposta criando um comitê gestor somente com Estados e municípios, sem a participação da União, para o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), proposto na reforma tributária que está na Câmara. O texto irá trazer uma alíquota mínima, ainda a ser definida, e cada Estado ou município poderá alterar o porcentual. A União não poderá definir a alíquota do imposto, mas ainda terá participação na arrecadação, de acordo com a medida. Os secretários querem ainda criar um fundo de desenvolvimento regional para atender principalmente as regiões Norte e Nordeste, e um fundo de equalização de perda de receitas que eventualmente ocorrer com as mudanças.
O benefício da Zona Franca de Manaus será mantido no mesmo molde das regras atuais, de acordo com a proposta desenhada pelos Estados. Também no texto, a Justiça estadual será a instância para julgar contenciosos administrativos envolvendo o IBS. Uma base ampla para englobar serviços digitais na tributação faz parte da proposta.

diálogo

A reforma tributária demandará um bom diálogo político para transformar as cerca de cinco propostas existentes em uma, disse ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ao ser perguntado se o governo não dificultará a tramitação da reforma ao querer também enviar uma proposta sua ao Congresso.

“Vai precisar de um bom diálogo político para transformar quatro ou cinco propostas em uma”, disse o secretário após ter participado de evento no Insper, em São Paulo.

Hoje estão sendo debatidas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45) em versões propostas pela Câmara dos Deputados, pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pelos Estados e a que o governo federal pretende enviar também. “Você vai ter que transformar estas propostas em uma só. Vamos depender de todo esse processo benéfico da Previdência: um bom debate público para conscientizar as pessoas, uma boa articulação política que envolva tanto pessoas do lado do governo e líderes partidários para trabalharem em conjunto para se chegar a um consenso e ter a aprovação. Esse processo começa agora”, disse Mansueto. Sobre a intenção dos Estados de alterarem o texto para poderem ter mais autonomia na definição de alíquotas, Mansueto disse que nas várias propostas que já estão na Câmara os Estados já têm essa autonomia. “Eles podem ter um imposto local com uma taxa adicional ao imposto federal. Só que aquilo vai valer para todos os produtos naquele Estado.”

Matéria: Jornal o Popular

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