Governo reduz ICMS do arroz

Proposta iguala imposto em 7% para a venda das distribuidoras ao varejo do produto industrializado ou não em Goiás; estimativa é de menores preços para o consumidor

 

 

 

 

 

 

Secretária de Economia, Cristiane Schmidt: arroz entra na cesta básica, diminuindo a tributação.

Proposta do governo goiano prevê que o arroz que vem de outros Estados, assim como o que é industrializado em Goiás, pagará alíquota de saída (das distribuidoras para o varejo) de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 7%. Hoje a empresa que traz o produto pronto de fora paga 10%. As mesmas mudanças valerão para o feijão.

A titular da Secretaria de Economia, Cristiane Schmidt, informa que a mudança foi possível porque o governo decidiu colocar o arroz dentro da cesta básica. “Diminuindo assim a carga tributária para o consumidor final, além disso, dando maior competição para o setor, permitindo a entrada de novos ofertantes para Goiás.”

Segundo a secretária, Goiás era um dos únicos Estados a não ter o arroz na cesta básica. Itens nessa lista têm como carga tributária os 7%. A inclusão do produto nessa categoria foi feita por meio de decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que está previsto para ser divulgado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (4).

A previsão de menores tarifas de imposto para todas as operações envolvendo arroz e feijão no Estado, por sua vez, consta em projeto de lei encaminhado ontem à Assembleia Legislativa de Goiás. Segundo o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), a expectativa é que ele possa entrar em pauta na semana que vem.

O projeto, segundo a secretária, visa melhorar a concorrência do setor. Além disso, diz que para a carga tributária que chega ao consumidor final as mudanças refletirão numa queda de 20% para 7,5% na alíquota. Ela exemplifica que seria como se um pacote de arroz que sem ICMS custasse R$ 10,00 e com ICMS hoje custe R$12,00, com a alteração saia por R$ 10,75.

O projeto do governo menciona uma redução de 17% para 12% de ICMS nas operações com arroz e feijão no Estado. Segundo informações da Secretaria de Economia, esse reflexo será sentido para o atacadista que traz de fora de Goiás esse arroz pronto para vender.

De acordo com a pasta, a indústria que faz o beneficiamento do arroz aqui tem, via benefício de crédito outorgado, 6% de alíquota para entrada do produto e, quando vai comercializar para o varejo, já paga esses 7% de tarifa. Crédito que, segundo a secretaria, continuará a existir.

O arroz que vem industrializado de fora para ser vendido aqui, por sua vez, hoje paga 17% de ICMS antecipadamente na entrada (ao trazer para um distribuidor) e para vender no varejo (rede de supermercado, por exemplo) paga 10% de alíquota.

Com a alteração prevista no projeto de lei, o arroz que vem industrializado de outros Estados vai pagar como imposto antecipado na entrada 12% e na saída também passará a pagar 7%.

“Essa redução só beneficia empresas de fora. Vão vender aqui com margem de lucro e pra gente acompanhar, vamos perder margem”, afirma o presidente do Sindicato das Indústrias do Arroz no Estado de Goiás, Jerry Alexandre de Oliveira Paula.

Impacto

Segundo Jerry, se essa operação proposta pelo Estado for concretizada vai gerar desemprego de mais 4 mil trabalhadores, “uma vez que 70% das empresas do Estado vão fechar as portas”. Associadas ao sindicato, ele informa que hoje há no Estado 16 indústrias do setor em operação. “Temos capacidade instalada para atender Goiás e o Distrito Federal inteiro. Nosso parque industrial está subutilizado”.

Ele afirma que hoje as empresas que atendem o mercado local já sofrem com a concorrência de empresas de fora com muito poder econômico e menores custos. Segundo ele, para cada fardo de arroz que a indústria goiana compra de outros Estados para fazer todo o beneficiamento aqui, vêm 40% de subproduto, como farelo, o que significa, segundo ele, que a cada 100 quilos trazidos, aproveitam 60. “Quem traz produto pronto tem só no frete uma vantagem de 40%.”

Jerry ainda cita que o anúncio da mudança foi recebido com surpresa pelo setor produtivo, que, segundo ele, não foi consultado. “Não sei quem levou isso (essa proposta de alteração). Se for pra reduzir a alíquota interna vai haver um desmanche da indústria de arroz e feijão de Goiás”, frisou o presidente do sindicato.

Quando falou com a reportagem, Jerry ainda não tinha tido acesso ao projeto e disse que tinha dúvidas se com as mudanças seria retirado o benefício fiscal que garante às indústrias goianas a tarifa de 7%. Segundo a Secretaria de Economia, para as indústrias goianas não há mudança. “Continua com os mesmos benefícios.”

Fonte: O Popular

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