Incentivo fiscal não atrai empresas para Nordeste goiano

O incentivo fiscal de 98% sobre o ICMS, previsto no decreto 8.284/2014 para as
empresas que se instalarem em municípios do Nordeste goiano, ainda não foi
suficiente para atrair investimentos para a região. Em meio às discussões sobre a
concessão de benefícios fiscais, o governador Ronaldo Caiado afirmou que somente
essa região contará com um incentivo tão grande a partir de agora. Mas o setor
empresarial diz que muito ainda precisará ser feito para viabilizar empreendimentos
naquela localidade.
Apesar do decreto beneficiando as regiões Nordeste e Oeste de Goiás ser de 2014, a
Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Estado (SIC) informou que apenas um
frigorífico, no município de Posse, utiliza incentivos fiscais atualmente. De acordo com
o órgão, outras 11 empresas manifestaram interesse m investir em oito cidades da
região usando incentivos, mas os projetos não se tornaram realidade. Este ano, foram
assinados protocolos de intenção com três empresas que pretendem se instalar na
cidade de Campos Belos: uma cerealista, outra da área de mineração e outra de

Mas isso ainda é pouco para acelerar o desenvolvimento da região, formada por 20
municípios e que menos gera riquezas em Goiás, pois possui o menor Produto Interno
Bruto (PIB), a menor arrecadação de ICMS e o menor volume de exportações do
Estado.
O diretor executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial),
Edwal Portilho, lembra que “o incentivo fiscal não é o principal critério usado pelas
empresas na hora de definir seus investimentos”.
Ele explica que são avaliados vários fatores de competitividade, como logística, mão de
obra disponível (mesmo que não seja capacitada) e oferta atual e futura de matériaprima.
“Uma indústria que beneficia milho analisa a produção atual do grão na região e
se há possibilidade de um incremento que possibilite um futuro crescimento no
negócio”, explica. Depois, é observada a infraestrutura da região, como oferta de
energia e água. Só depois vem a avaliação do volume de incentivos.
“Este conjunto de fatores é que define a relação custo-benefício para um investimento”,
diz Portilho. Para ele, o governo precisa implementar mais políticas públicas de
desenvolvimento de cadeias produtivas e arranjos produtivos locais (APLs) na Região
Nordeste. “Não tem como instalar um laticínio lá e buscar leite em outras regiões”,
afirma.
O economista Aurélio Trancoso, coordenador do Centro de Pesquisa de Mestrado da
UniAlfa, lembra que a região ainda tem muitas deficiências de infraestrutura, como uma
rede de energia quase toda monofásica, que não suporta grandes indústrias. “Nem
mesmo pivôs em propriedades rurais”, diz. Para ele, o governo estadual precisa fazer
um estudo energético da região se quiser atrair mais empresas, pois este é um
processo complexo, que exigirá muitos investimentos.
“É uma região pobre em infraestrutura, com economia mais baseada na agricultura
familiar, turismo e um pouco de mineração, onde as cidades dependem do Fundo de
Participação dos Municípios”, completa Aurélio. Ele também ressalta a necessidade de
mais políticas públicas para o Nordeste, que contemplem frentes nas áreas de
infraestrutura e qualificação de mão de obra.

Arranjos produtivos
A gerente executiva de Atendimento do Sebrae Goiás, Camilla Carvalho Costa, lembra
que um aglomerado de empresas de um mesmo setor num APL eleva a possibilidade
de desenvolvimento da região onde estão inseridas. “Mas é preciso atores no território
para complementar e apoiar o desenvolvimento dessa especialidade produtiva”, alerta.
Entre os exemplos de sucesso de APLs em Goiás, estão a do leite em São Luis de
Montes Belos, no Oeste do Estado, de confecções em Jaraguá e de açafrão em Mara
Rosa.
Já na Região Nordeste, existe apenas uma cadeia produtiva do turismo forte, na
Chapada dos Veadeiros. São iniciativas que beneficiam muitos municípios de menor
desenvolvimento, mas ainda não suficientes para atrair investimentos. Para Camilla,
hoje faltam políticas públicas federais para implementar os arranjos. “As prefeituras
dessas regiões também precisam se organizar mais em busca de apoio para o
desenvolvimento desses arranjos e cadeias produtivas junto aos governos e outras
instituições”, alerta.

Em nota, a SIC informa que o governo do |Estado atua para garantir energia elétrica
para instalação de indústrias, rodovias que melhorem a logística e outras ações para
atrair investimentos para a Região Nordeste, que não teve investimentos significativos
nos últimos anos.
A intenção do governo, diz a nota, é fazer valer de fato os incentivos fiscais de 98%
para que as indústrias se instalem no Nordeste goiano.
Infraestrutura e logística são básicas
A questão tributária é apenas um item na composição de toda cadeia de formação de
custos de uma empresa, e nem é o mais pesado deles. Além disso, o especialista em
finanças e professor do MBA em Gestão de Negócios, Controladoria & Finanças
Corporativas do IPOG, Elemar Pimenta, lembra que o ICMS é apenas um dos impostos
que formam a carga tributária de uma empresa.
Ele lembra que o frete é um fator que costuma pesar muito na composição de custos
das indústrias. Isso porque quando uma fábrica se instala numa região muito distante
dos centros consumidores ou de distribuição, seus caminhões precisam percorrer
milhares de quilômetros num vai e vem de mercadorias, o que implica num alto custo.
Quando as estradas não estão em boas condições, este peso fica ainda maior.
Por isso, antes de definirem investimentos, as empresas analisam fatores como oferta
de energia elétrica, infraestrutura logística e oferta de mão de obra qualificada. “Se for
uma empresa na área de tecnologia, ela terá ainda mais dificuldade para conseguir
empregados capacitados em regiões menos desenvolvidas”, destaca o professor.
Para Elemar Pimenta, a iniciativa do Estado de oferecer uma tributação diferenciada
para essas regiões menos favorecidas é muito louvável, mas quando as empresas
jogam outros fatores na ponta do lápis, o incentivo ainda pode não ser suficiente para
viabilizar o investimento. “O governo ainda precisará melhorar muito a infraestrutura da
região”, alerta.

Matéria publicada no jornal O POPULAR do dia 8/12/2019

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