Reforma tímida não levanta economia, diz Appy

Reforma ideal deveria abranger todos os tributos sobre o consumo, diz economista

Bernard Appy, diretor do CCiF e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda: governo deveria aproveitar o momento histórico e propor uma reforma ampla dos tributos sobre o consumo .

O governo deveria aproveitar o momento – histórico – para propor uma reforma ampla dos tributos sobre o consumo, algo que ganhou ainda mais relevância diante dos estragos econômicos causados pela pandemia da covid-19, afirma o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-secretário-executivo e de Política Econômica do Ministério da Fazenda de 2003 a 2009.

É a primeira vez desde a Constituinte (1987-1988) que há uma chance de a federação – União Estados e municípios – e o Congresso, chegarem a um acordo sobre o tema. Há pouco mais de dez anos era uma discussão restrita a pouquíssimas pessoas, diz. “Hoje, é diferente. Uma reforma ampla pode sair”.

E, diz Appy, uma reforma ampla, junto a outras iniciativas, como o controle dos gastos, pode ser capaz de incentivar o crescimento econômico, estabilizar e reduzir a trajetória da dívida pública, que pode chegar a quase 100% do PIB em 2021.

Sozinha, a Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo federal na semana passada, não teria essa força. O novo tributo, não-cumulativo, substituiria o PIS-Pasep e a Cofins com uma alíquota única de 12%. A proposta deixa de lado impostos sobre o consumo cobrados por Estados e municípios. Desoneração da folha e mudança no Imposto de Renda ficam para depois.

Estudo feito pelo economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, a pedido do CCiF, e divulgado no mês passado pelo Valor mostra que o PIB potencial do país poderia aumentar 20% em 15 anos com uma reforma ampla. “Uma proposta que leve em conta apenas PIS/Cofins representa de 10% a 20% desse impacto”, diz Appy, um dos autores do texto que serviu de base para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, em tramitação na Câmara desde abril do ano passado. Essa PEC propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI, além do PIS-Pasep e da Cofins. Outra PEC, a 110, tramita no Senado e propõe a junção desses cinco e mais quatro. (ver no quadro ao lado).

No aspecto técnico, Appy considera alta a alíquota de 12% da CBS, o que talvez seja uma compensação das isenções concedidas a produtos da cesta básica, transporte público, entre outros segmentos. O economista também vê problemas na falta de transição para o novo tributo. O período proposto, de seis meses após a aprovação da lei, seria muito curto para adequar sistemas de governo e empresas.

No lado positivo, a CBS simplificaria a legislação do PIS/Cofins, que tem mais de mil páginas e 70 mil processos em análise na Receita Federal, dá mais transparência à cobrança do tributo e tenta ser mais equilibrada entre os setores. Leia, a seguir, os principais pontos da entrevista. Impacto econômico A tributária é a reforma mais importante do país para as próximas duas décadas, segundo Appy. Se alcançar todos os impostos sobre bens e serviços, teria forte impacto sobre o crescimento da economia. O que vai ser necessário para aumentar a arrecadação, ao mesmo tempo em que se mantém a carga tributária, e ajudar a estabilizar e reduzir a dívida pública, que disparou com as medidas de auxílio adotadas por causa da pandemia. Com a dívida se aproximando dos 100% do PIB, a questão nos próximos anos será colocar essa relação de volta a uma trajetória de queda. “Há três formas de garantir isso: conter despesas, e aí também entra a reforma administrativa, fazer uma reforma tributária ampla ou aumentar a carga tributária”, diz Appy. Só a contenção de despesas não será suficiente. O estudo do economista Bráulio Borges citado acima simula a manutenção do teto dos gastos até 2036 com uma pequena flexibilização em 2027, em que, em vez de a despesa crescer só pela inflação, seria ajustada pela inflação mais o crescimento da população, hoje em torno de 1% ao ano. Mesmo mantendo essa regra, “duríssima”, a dívida flutuaria em torno de 100% do PIB. Mantido o teto com a flexibilização, mas realizando uma reforma nos moldes da PEC 45, a dívida cairia até 2036 para perto de 30% do PIB. “O país precisa de medidas que aumentem o potencial da economia. E entre elas a reforma ampla tributária é a mais importante num horizonte de 10 a 20 anos. Honestamente, sem isso, é melhor ter aumento de carga do que uma dívida crescendo de forma explosiva”

Timing Para esse esforço que não é trivial, o governo poderia aproveitar o momento, inédito na visão de Appy, em que o debate sobre a reforma está amadurecido, tanto em termos setoriais quanto federativos. “Existe disposição do Congresso e boa parte das questões federativas estão encaminhadas. Os Estados apoiam uma proposta que acaba com benefícios fiscais e substitui o ICMS por um imposto cobrado no destino. Há reação dos grandes municípios, mas que pode ser resolvida com negociação política”, diz. “É uma unanimidade inédita desde a Constituinte”. A discussão sobre a reforma, da qual o governo estava ausente até apresentar a CBS, ganhou corpo e participantes desde o ano passado. “Em 2008, quando participei de discussão similar, era algo restrito a pouquíssimas pessoas”, afirma ele. Para o governo federal, a relação custo-benefício uma reforma ampla seria “claramente favorável”, diz Appy, porque haveria um crescimento da economia que geraria mais arrecadação de impostos. Do ponto de vista setorial, o custo político para o governo, neste caso, seria o mesmo.

Críticas à CBS A CBS já está sendo criticada por vários segmentos dos serviços, que reclamam do aumento da carga, uma reação agravada pela falta de um período de transição para o novo tributo. “Pode se gastar um capital político que tornaria inviável para este governo aprovar algo mais amplo”. Para os setores econômicos, vale o mesmo raciocínio do custo-benefício. “Em termos relativos alguns segmentos podem ser menos beneficiados, mas em termos absolutos todos ganham”, defende. O setor de serviços, diz, é o que mais deve se beneficiar, já que o aumento de renda tende a afetar mais a demanda por serviços que por bens.

Alíquota alta Analisada à parte de uma reforma mais ampla, a CBS melhora a legislação do PIS/Cofins e tenta ser mais equilibrada entre os setores econômicos. Mas deve haver um aumento de carga tributária, uma vez que a alíquota parece ter sido calibrada para cima, diz Appy. O governo não divulgou como chegou aos 12% de cobrança. Simulações feitas no âmbito da PEC 45 e considerando um IBS de 25%, alto em termos internacionais, a cobrança relativa ao PIS/Cofins seria de 8%. Cálculos sobre outras propostas de IBS ficam entre 8% e 9%. A calibragem da CBS pode estar relacionada às isenções previstas na nova regra e que terão que ser compensadas, como a manutenção da desoneração da cesta básica, que nas contas do economista representa 0,4 ponto percentual na alíquota da CBS. Na PEC 45, a cesta é onerada, mas o imposto é devolvido para as famílias de baixa renda. “Mesmo considerando as exceções, a alíquota está calibrada para cima. Se for aprovada, haverá um aumento de carga tributária”, diz Appy, que sugere um dispositivo de redução automática de alíquota caso haja um aumento de carga.

Falta de transição Outra crítica se refere ao tempo de transição para o tributo, inexistente. Segundo a proposta da CBS, o recolhimento se iniciaria seis meses após a promulgação da lei. “O governo e as empresas não conseguem se preparar num período tão curto. Isso exige um complexo ajuste de sistemas”, diz Appy. Outro ponto é combinar a CBS, se aprovada, a um eventual imposto que junta tributos estaduais e municipais, com um período de transição mais longo. “Complicam a vida das empresas esses diferentes tempos de transição entre uma fase e outra da reforma”. O governo defende que a CBS pode ser “acoplada” depois às propostas que já tramitam no Congresso. Do ponto vista técnico, seria melhor que a reforma tratasse, simultaneamente, de tributos municipais, estaduais e federais. “A proposta do governo só deveria ser considerada uma alternativa num eventual fracasso de uma reforma mais ampla”, diz, acrescentando que mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Receita, José Tostes, sinalizaram não ser contrários a uma reforma abrangente. “E nem faria sentido, é algo extremamente positivo”. Nesse sentido, o pedido de urgência para o projeto de lei da CBS pode ser um complicador nas discussões do Congresso. Depois de 45 dias, o projeto passa a trancar a pauta da Câmara. “Mas isso deve dar uma boa ideia para onde o Congresso vai andar”, pondera Appy.

Seis por meia dúzia Apresentada a proposta da CBS, representantes dos serviços condicionaram o apoio ao novo tributo à desoneração da folha de pagamentos, já que boa parte do setor é intensiva em mão de obra. O governo deve insistir na criação de um imposto sobre transações eletrônicas, similar a uma CPMF. Para Appy, com isso o governo trocaria uma tributação altamente distorciva, a da folha, por outra, a CPMF. “A questão sobre como financiar a desoneração é: vamos criar um tributo ruim ou corrigir as distorções distributivas e alocativas existentes sobre a tributação de renda?”. Eliminar benefícios fiscais, que chegam a cerca de R$ 500 bilhões por ano, seria outro caminho. A ideia vendida pelo governo, afirma ele, de que a recriação da CMPF é o único meio de fazer uma desoneração é uma indicação equivocada para o debate sobre as alternativas existentes.

 

Fonte: Valor Econômico

 

 

 

 

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