Adial participa do 4º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas na Câmara dos Deputados

12.06.2025

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados junto com a NTC&Logística, promoveu, nesta quarta-feira (11), o 4º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento foi solicitado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e contou com a participação de representantes do setor produtivo, jurídico e sindical.

Representando a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), o diretor de Relações Institucionais e Governamentais, Eduardo Alves, acompanhou os debates e destacou a importância das discussões promovidas.

Entre os temas abordados, esteve a reforma sindical, com destaque para a fala do deputado Luiz Gastão, que defendeu o papel do sindicalismo como agente de conciliação e desenvolvimento econômico para o país.

Outro ponto central do seminário foi a jornada de trabalho dos motoristas profissionais, especialmente após a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, que modificou aspectos da Lei nº 13.103/2015. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana de Almeida Richa, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) buscou corrigir distorções em relação à legislação anterior (Lei nº 12.619/2012). “Não se trata apenas de categorias profissionais, mas das vidas que estão por trás delas”, ressaltou.

O procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Paulo Douglas, também participou do debate, trazendo críticas contundentes à atuação de algumas transportadoras. “Autor de propostas ligadas à Lei nº 12.619/2012 é extremamente crítico em relação as relações de trabalho entre transportadoras e profissionais, e afirmou que o setor privilegia interesses econômicos em detrimento da dignidade e segurança dos motoristas. Segundo o procurador, as empresas teriam causado prejuízos da ordem de R$ 500 bilhões aos trabalhadores — dado que foi considerado exagerado por Eduardo Alves.

“Esse número é extremamente elevado e carece de fundamentos consistentes. As empresas associadas à Adial seguem rigorosamente a legislação vigente, incluindo os parâmetros estabelecidos após a ADI 5322”, afirmou Alves.

Para o diretor da Adial, o seminário apresentou pontos relevantes, mas também revelou posicionamentos tendenciosos por parte de alguns representantes do Ministério Público e do TST. “Esperávamos um debate mais equilibrado, mas percebemos certa parcialidade em algumas intervenções”, concluiu.