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Caiado defende incentivos e cita "obra do achismo"


29.08.23



Em entrevista ao programa GloboNews Em Ponto, governador voltou a defender os benefícios fiscais como política de desenvolvimento e disse que a reforma está errada desde a sua base


Karla Araújo

Jornal O Popular


Governador Ronaldo Caiado na entrevista: fim de benefícios fiscais dificultará atração de novas empresas (Wesley Costa)

Contrário ao texto da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), voltou a defender, nesta segunda-feira (28), os incentivos fiscais como política de desenvolvimento regional, afirmou que a matéria está errada desde a base de sua construção e declarou que a proposta é “obra do achismo”. As declarações foram feitas em entrevista ao programa GloboNews Em Ponto.

Caiado começou a entrevista afirmando que, no Brasil, é comum “identificar uma figura que deve ser demonizada”. Desta vez, disse o governador, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi escolhido. Caiado ainda comparou o ICMS a “IVA (Imposto sobre Valor Agregado) criado na Constituição de 88”. O ICMS é recolhido por estados.


A reforma tributária cria IVA dual. Os impostos federais PIS, Cofins e IPI serão unificados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o ICMS e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de arrecadação dos municípios, serão transformados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A gestão do IBS será de responsabilidade de um conselho federativo, com participação de representantes de estados e municípios. Além disso, a arrecadação dos tributos será transferida da origem para o destino.


A proposta coloca fim a política de incentivos fiscais, usada por estados para atrair empresas para seus territórios por meio da isenção de impostos como o ICMS. Caiado alega que o fim desta ferramenta prejudica estados em desenvolvimento, como Goiás.


O argumento é que a mudança nas regras pode provocar fuga de grandes empresas para unidades da federação com mais infraestrutura e que estão mais perto dos consumidores. Com 7 milhões de habitantes, Goiás é considerado um estado produtor. “É algo que vai fazer com que haja uma desestabilização completa nos setores que estão alavancando a industrialização no Norte, Nordeste e Centro-Oeste brasileiro. E é isso que nós não podemos inibir, porque, senão, teremos todo um fluxo, como respondeu o governador Casagrande, todas as indústrias vão migrar para as regiões com maior população”, disse.


O governador fez referência ao colega do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que também concedeu entrevista à GloboNews nesta segunda. Caiado citou duas reclamações recorrentes: estados e municípios são os mais impactados pela reforma e o seu entendimento de que falta dados para dar base à proposta.


Com a escolha de iniciar a reforma pelo consumo, os entes subnacionais foram os mais afetados, por serem responsáveis pela maior fatia de arrecadação desta área. Caiado alega que a mudança na legislação tributária deveria ter começado por temas com maiores consequências para a União.


O governador também afirmou que o problema está “na base da construção da reforma”, criticou o conselho federativo e alegou perda de autonomia para chefes de executivo. “Isso é uma obra de concentração de poder de arrecadação, tirando as prerrogativas de governadores, que foram eleitos pelo voto. Cabe a ele (governador) ter condições de governar, no sentido de saber onde deve melhorar as condições no seu estado, quais são as prioridades que deve tomar. Ele deve ter esta liberdade de ação, para isso que foi eleito”, disse Caiado.


Na entrevista, Caiado citou ainda “regras protecionistas” para siderúrgicas localizada no Sul do país. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), foi o entrevistado do programa minutos antes do chefe do executivo goiano

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