Empresas têm até 3 de novembro para aderir ao Negocie Já II em Goiás

Programa permite regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos de até 99% sobre juros e multas; ICMS pode ser parcelado em até 120 vezes Empresas e contribuintes goianos ganharam mais prazo para regularizar débitos estaduais com condições especiais. O Governo de Goiás prorrogou para 3 de novembro de 2026 o período de adesão ao Negocie Já II, programa que oferece descontos sobre juros e multas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD.

A prorrogação foi estabelecida pela Lei nº 24.491, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado em 14 de agosto.

O programa contempla débitos relacionados a fatos geradores ou infrações ocorridos até 30 de setembro de 2025.

Descontos podem chegar a 99%

Para os três tributos, o Negocie Já II prevê redução de até 99% dos juros e multas para pagamentos à vista.

Também há possibilidade de parcelamento, com percentuais de desconto que variam conforme a quantidade de parcelas escolhida.

No caso do ICMS, o pagamento pode ser dividido em até 120 parcelas. Para IPVA e ITCD, o limite é de até 60 parcelas.

Os valores mínimos de cada parcela são:

R$ 300 para débitos de ICMS;

R$ 100 para débitos de IPVA e ITCD.

Quando o crédito tributário for decorrente exclusivamente de multa por descumprimento de obrigação acessória, o desconto chega a 90% para pagamento à vista.

Como fazer a negociação

A adesão pode ser feita por meio dos sistemas oficiais disponibilizados no portal da Secretaria da Economia de Goiás ou presencialmente, mediante agendamento, nas delegacias regionais de fiscalização.

No ambiente digital, o contribuinte pode consultar seus débitos, analisar as modalidades disponíveis, simular descontos e parcelamentos e emitir os documentos necessários para pagamento.

A adesão somente é considerada efetivada após o pagamento da parcela única ou, no caso de parcelamento, da primeira parcela.

Mais de R$ 3,4 bilhões já foram negociados

Desde o início da segunda edição do programa, em fevereiro, mais de 160 mil contribuintes já negociaram aproximadamente R$ 3,4 bilhões em débitos estaduais.

Do total, cerca de R$ 910 milhões foram pagos à vista, enquanto aproximadamente R$ 2,5 bilhões passaram a integrar a carteira de parcelamentos.

O ICMS representa a maior parcela dos valores negociados. Foram R$ 592,2 milhões pagos à vista e cerca de R$ 2,4 bilhões parcelados.

No IPVA, as negociações alcançaram R$ 235,5 milhões em pagamentos à vista e R$ 57 milhões parcelados. No ITCD, foram R$ 68,9 milhões à vista e R$ 61,3 milhões em parcelamentos.

Oportunidade para regularização fiscal

Com a ampliação do prazo, empresas com débitos elegíveis têm uma nova oportunidade para avaliar as condições oferecidas pelo programa e organizar sua regularização fiscal.

A orientação é que os contribuintes analisem previamente seus débitos e as modalidades disponíveis, especialmente os impactos financeiros das opções de pagamento à vista ou parcelado, antes da formalização da adesão.

O prazo final para ingresso no Negocie Já II é 3 de novembro de 2026.

Fonte: Secretaria da Economia do Estado de Goiás