Empresas têm até 31 de março para se adequar à logística reversa de embalagens em Goiás

As empresas goianas obrigadas a implementar sistemas de logística reversa de embalagens têm até 31 de março de 2026 para se regularizar junto ao Estado. O prazo foi definido pela Resolução nº 01/2026, publicada no último dia 7 pelo Comitê de Logística Reversa de Goiás, que institui a Campanha de Orientação da Logística Reversa de Embalagens em Geral.

A iniciativa tem caráter educativo e busca orientar o setor produtivo sobre o correto cumprimento das obrigações legais previstas na legislação ambiental, com foco na regularização das informações declaratórias, no cumprimento das metas de recuperação de embalagens e na estruturação de sistemas formais de logística reversa.

As ações já estão em andamento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad/GO) publicou, em edição suplementar do Diário Oficial de 12 de janeiro, notificação direcionada a empresas que ainda não estão cadastradas no Sistema Recicla Goiás, conforme previsto no Decreto nº 10.255, de 17 de abril de 2023.

A medida integra a campanha de orientação instituída neste mês e tem como objetivo promover a regularização das empresas sujeitas às obrigações de logística reversa no estado. Neste primeiro momento, a atuação do poder público é voltada à identificação e à notificação de pessoas jurídicas em situação irregular, que passam a ter um período de adaptação para ajustar seus procedimentos e evitar sanções administrativas futuras.

Para o setor industrial, o movimento representa um passo importante no fortalecimento da agenda ambiental em Goiás. Segundo Eduardo Alves, Diretor de Relações Internacionais e Governamentais da Adial, o prazo exige atenção imediata das empresas.

“A logística reversa deixou de ser apenas uma boa prática e passou a ser uma exigência legal clara. O prazo até 31 de março impõe às empresas a necessidade de organizar seus sistemas, comprovar resultados e estruturar processos de forma definitiva. É um tema que envolve governança, compliance ambiental e competitividade”, afirma.

A campanha de orientação terá duração de 60 dias e, ao final desse período, o Estado poderá avançar para etapas de fiscalização e aplicação de penalidades às empresas que permanecerem irregulares.