15.04.2024
Os associados, parceiros e a diretoria da Adial se reuniram na tarde desta segunda-feira, 15 de abril, para a Reunião mensal, que incluiu a Assembleia Geral Extraordinária. Durante a reunião, as pautas foram discutidas tanto pelos presentes quanto pelos participantes online.
O assessor jurídico, Flávio Rodovalho, explicou os novos parâmetros sobre a importação de matéria-prima, em especial do setor de laticínios, nos programas PRODUZIR e PROGOIÁS - Lei nº 22.582/2024 e Decreto nº 10.428/2024.2. Projeto de Lei da Liberdade Econômica em Goiás – PL 304/2024. "Com a orientação do Governador, já foi acatado enviarmos uma provocação. Nossa meta é despachar com maior brevidade. Todos temos uma matéria-prima importada", pontua o presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho, o Tchequinho.
A advogada Marilia Tofilis explicou sobre a Lei de Liberdade Econômica, que tem como objetivo desburocratizar algumas situações. "Existe uma legislação nacional, mas uma estadual é importante. Ainda não é muito concreta, possui escopo muito aberto", pontua. O Governo do Estado ainda não publicou o Decreto que regulamenta a Lei. Segundo Tchequinho, mais de mil atividades entrarão nesta nova legislação.
Outro ponto foi a resposta da Secretaria de Economia sobre equiparação entre crédito outorgado e presumido, além das atualizações sobre a Lei 14.789/2023 da tributação das subvenções para investimento.
O novo programa de regularização fiscal de Goiás "Negocie Já’ permite a adesão até o fim de julho. A sugestão é aderir ao final do programa. Ele permite quitar dívidas de ICMS, ITCD, e IPVA com descontos de juros e multas de até 99%.
A psicóloga Helga Castro esclareceu que a Lei 14.831, de 2024, que instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, está em vigor. Durante sua explicação, a profissional abordou a questão da segurança psicológica, que se refere à maneira como as pessoas são contratadas, tratadas e até demitidas em um ambiente de trabalho. Ela também destacou a importância de se atentar para questões como burnout, tentativas de suicídio e alcoolismo, ressaltando a necessidade de adaptação das empresas para promover um ambiente saudável.
Ressocialização
O Grupo Sallo apresentou o programa Heliponto, que existe há seis anos, no Complexo Penitenciário Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, com o objetivo de ressocializar detentos. Os reeducandos que trabalham para o Grupo Sallo são alocados no Módulo de Respeito, onde têm acesso a uma cama, condições de higiene e organização, além de uma refeição arcada pela empresa. "Não é apenas emprego, é ressocialização, com mais dignidade e respeito", explica a sócia do Grupo Sallo, Maria Fernanda Bessa Mattos Alves.
Atualmente, o projeto conta com 138 reeducandos que atuam em costura, estamparia e bordado. Em breve, esse número será ampliado para 300 vagas. "É um benefício não apenas para o reeducando, mas também para sua família e para a sociedade. Após deixar o presídio, ele terá a oportunidade de trabalhar conosco, mesmo utilizando tornozeleira eletrônica", completa. O Grupo Sallo tem a intenção de expandir o projeto, visando beneficiar um maior número de pessoas. Em seis anos, o projeto economizou R$ 6 milhões aos cofres públicos, segundo a empresa.