Acelara Reforma Tributária

27.06.25

por Adriano Subirá (Auditor RFB)

🏁 🏎️ Já foi dada a largada para a Reforma Tributária e as empresas não podem mais esperar para ajustar processos, contratos e sistemas.

🗂️ A Emenda Constitucional 132/2023 unificou PIS, Cofins e IPI na CBS federal e ICMS + ISS no IBS estadual e municipal, e criou o Imposto Seletivo sobre produtos considerados nocivos

📅 O cronograma confirmado prevê 2026 como ano “laboratório”, com alíquotas simbólicas de 0,9 % (CBS) e 0,1 % (IBS) apenas destacadas em nota fiscal, sem recolhimento did tributos. A cobrança efetiva começará em 2027, junto com o início do Imposto Seletivo. A transição se estenderá até 2033

🧪 Para garantir que tudo funcione, a Portaria RFB 549/2025 abriu um piloto em ambiente de produção restrita.

O piloto começa na próxima semana (01/07/2025), e já tem 47 das 66 empresas convidadas O primeiro grupo. O piloto pretende chegar a 500 participantes até o fim de 2026

🛠️ O pré CGIBS e a Receita Federal publicaram esta semana as novas tabelas de Código de Classificação Tributária (CST), cClassTrib e Créditos Presumidos para NF-e e NFC-e

💸 O governo liberou R$ 219 milhões para montar a infraestrutura do Comitê Gestor do IBS, cobrindo pessoal, tecnologia e sede da nova entidade pública de regime especial

🏛️ No Congresso, o PLP 108/2024 (Comitê Gestor do IBS) avança no Senado, onde a CCJ debateu ajustes de governança e partilha de créditos em audiência realizada há duas semanas

🔀 A Receita reiterou que o split payment será testado a partir de 2026 e passará a valer obrigatoriamente em 2027, com adaptação gradual para B2B

🛡️ Pequenas empresas do Simples Nacional ficarão fora das alíquotas-teste de 2026, mantendo obrigações acessórias sem desembolso

🚀 Próximos passos:

- leis ordinárias e instruções normativas

- APIs abertas para os DF-e

- regras de registro para fornecedores estrangeiros

- ampliação do piloto com integração “máquina a máquina” (API) entre empresas e Fiscos