09/01/2023 A Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) terá dez reuniões com os representantes das associadas este ano. Os encontros discutirão ações importantes para o fortalecimento do setor industrial. Veja abaixo o calendário completo.

09/01/2023 O Fórum das Entidades Empresariais de Goiás, entidade defensora da democracia e da Constituição da República Federativa do Brasil, conclama toda a sociedade unir esforços em prol da preservação e respeito às nossas instituições. O Brasil é uma força produtiva que deve sempre direcionar suas ações em prol do crescimento da economia, com objetivo de fortalecer a indústria, o comércio e a agricultura, pilares de sustentação do País. A nossa Carta Magna estabelece que todos têm o direito constitucional de expressar sua opinião, dentro dos limites da lei, fazendo-o de forma proporcional, de modo a não incorrer em nenhuma figura típica, como crime de ameaça, contra a honra, depredação do patrimônio público e incitação ao crime, o que se evidenciou em Brasília no domingo, 08 de janeiro. A manifestação do pensamento não pode ser desvirtuada por atos que afrontam as instituições civis que atuam em defesa da Constituição da República e do Estado Democrático de Direito. É tempo de toda a sociedade resgatar o objetivo comum de fortalecimento das instituições, da economia e do Brasil, prestigiando a segurança jurídica tão necessária para a nossa sociedade. Goiânia, 09 de janeiro de 2023 Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (FECOMÉRCIO) Federação da Agricultura do Estado de Goiás (FAEG) Federação das Associações Comerciais do Estado de Goiás (FACIEG) Associação Pró Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ADIAL) Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL) Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (ACIEG) Organização das Cooperativas do Brasil no Estado de Goiás (OCB-GO) Acesse a Nota aqui.

10/01/2023 O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador considerado a inflação oficial do país, acelerou para 0,62% em dezembro, acima da alta de 0,41% em novembro. Com isso, o país fechou o ano com inflação acumulada de 5,79%, acima da meta definida pelo governo, apontam os dados divulgados nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este foi o quarto ano seguido em que o país fechou o ano com alta de preços superior à meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Para 2022, a meta era de 3,5% com teto de 5%. Embora tenha estourado o teto da meta, ficou bem abaixo do registrado em 2021, quando ficou em 10,06%. Alimentação, ‘vilão’ da inflação De acordo com o IBGE, o maior impacto sobre a inflação do ano de 2022 partiu do grupo de alimentação e bebidas, respondendo por 2,41 pontos percentuais (p.p.) do indicador. A segunda maior pressão sobre o índice veio do grupo de saúde e cuidados pessoais, com 1,42 p.p. de impacto. O grupo que teve a maior alta de preços no ano, porém, foi o de vestuário, que teve altas superiores a 1% em 10 dos 12 meses. Já o grupo Habitação fechou o ano próximo da estabilidade. No oposto, a maior pressão negativa sobre o IPCA acumulado no ano foi exercida pelo grupo de Transportes, com impacto de 0,28 p.p. Fonte. globo.com

11/01/2023 O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, criado pelo Decreto 8.373, de 11/12/2014 e consiste no instrumento de unificação da prestação das informações referentes a escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. Através da Portaria Conjunta MTP/RFB/ME n.33, de 16/10/20222, foi aprovada a versão S-1.1 e a atualização do Manual de Orientação do eSocial que, dentre novas modificações, passa a exigir, a partir de 16/01/2023, que as empresas prestem informações sobre os acordos firmados nas Comissões de Conciliação Prévia e em processos judiciais trabalhistas, firmados a partir de 1º/01/2023, assim como o registro dos casos de condenações definitivas da Justiça do Trabalho, seja como a reclamada como devedora principal ou como solidária ou subsidiária. As informações que devem ser prestadas até o 15º dia do mês subsequente à decisão ou a acordo homologado dizem respeito aos dados do processo; período em que o empregado trabalhou na empresa; valor da remuneração; pedidos contidos no processo; os termos da condenação ou do acordo celebrado; base de cálculo do FGTS e da contribuição previdenciária, dentre outras. Foram criados 4 novos eventos: S-2500 (Processo Trabalhista); S-2501 (Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista); S-3500 (Exclusão de Eventos-Processo Trabalhista); e S-5501 (Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista). S-2500 – Processo Trabalhista Neste evento devem ser registradas as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e dos Núcleos Intersindicais (Ninter), com informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo empregatício, as bases de cálculo para recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS. Estão obrigados a prestar as informações supra, todo declarante que em processos trabalhistas ou demandas submetidas a CCP ou ao Ninter for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas ao vínculo empregatício ou recolher FGTS e contribuição previdenciária devidas. Devem ser prestadas as informações de acordo com as orientações contidas nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e seus subitens do Manual de Orientação do eSocial, até o dia 15 do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão proferida no processo trabalhista ou do acordo celebrado na CCP ou no Ninter. S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes dos Processos Trabalhistas Este evento deve ser utilizado para informar os valores sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a terceiros, incidentes sobre as bases de cálculo contidas nas decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados na CCP ou no NINTER. Estão obrigados a prestar as informações supra, todo declarante que em processos trabalhistas ou demandas submetidas a CCP ou ao NINTER for obrigado a recolher as contribuições sociais previdenciárias e as destinadas a terceiro e/ou imposto sobre a renda da pessoa física. Devem ser prestadas as informações de acordo com as orientações contidas nos itens 1, 2, 3 e seus subitens do Manual de Orientação do e-Social, até o dia 15 do mês subsequente ao do pagamento referido na decisão ou no acordo proferida no processo trabalhista ou no acordo celebrado na CCP ou no NINTER. S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista Neste evento o declarante fica obrigado a fornecer as informações quando necessitar tornar sem efeito um determinado evento S-2500 ou S-2501. Devem ser prestadas as informações de acordo com as orientações contidas nos itens 4, 5 e 6 e seus subitens do Manual de Orientação do eSocial, sempre que necessária a exclusão de algum evento S-2500 ou S-2501 enviado indevidamente. S-5001 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista Este evento trata-se de um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento de S-2501 e visa mostrar ao declarante, com base nas informações transmitidas, os tributos apurados: as contribuições sociais previdenciárias; as contribuições devidas a outras entidades e fundos e o imposto sobre a renda da pessoa física retido na fonte. Não é aplicável ao declarante e o retorno ocorre na medida em que o evento S-2501 ou o evento S-3500 (quando excluir o S-2501), forem processados com a devida integração à DCTWeb e devem ser observadas as orientações contidas no item 1 e seus subitens do Manual de Orientação do e-Social. O não cumprimento das regras contidas no eSocial sujeita as empresas a multas administrativas previstas no artigo 41 da CLT e na legislação previdenciária e do FGTS. A versão S-1.1 do Manual de Orientação do eSocial pode ser acessada através do link do Portal do eSocial: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1.pdf

16/01/2023 A versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, será implantada no dia 16/01/2023, mas os eventos de Processo Trabalhista só estarão disponíveis para envio a partir de abril de 2023 A versão de produção do eSocial será atualizada para a S-1.1 em 16/01/2023, conforme previsto. Contudo, os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só serão disponibilizados para envio a partir de 1º/04/2023, data a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb. A Instrução Normativa que trata da substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb deverá ser alterada pela RFB para estabelecer que a partir do período de apuração 04/2023 as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb. O módulo web dos eventos de processo trabalhista será também disponibilizado em 1º/04/2023. (Governo Federal)

20/12/2022 Levantamento destaca que economia ainda dá indícios de crescimento apesar da maior influência do aperto monetário causado pelos altos juros O Monitor do PIB, calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), aponta crescimento de 0,1% na atividade econômica em outubro em comparação a setembro, considerando-se dados com ajuste sazonal. Na comparação interanual, o crescimento da economia em outubro foi de 2,8%. Na análise trimestral interanual, a economia cresceu 3,3% no trimestre móvel findo em outubro. “O crescimento do PIB em outubro deve-se, principalmente, ao bom desempenho do setor de serviços e do consumo. Assim como tem ocorrido durante todo o ano de 2022, estes componentes seguem contribuindo positivamente apara o desempenho da economia. Destaca-se que após dois recuos consecutivos da atividade econômica, o crescimento de 0,1% é considerado modesto, porém não deixa de mostrar que a economia ainda dá indícios de crescimento apesar da maior influência do aperto monetário causado pelos altos juros”, segundo Juliana Trece, coordenadora da pesquisa. O consumo das famílias cresceu 5,7% no trimestre móvel findo em outubro, segundo o FGV Ibre. A contribuição positiva do consumo de produtos não duráveis segue aumentando desde o segundo trimestre. O principal motor do crescimento do consumo segue sendo os serviços. Após ter apresentado por mais de um ano de queda (desde o terceiro trimestre de 2021), o consumo de produtos duráveis cresceu no trimestre móvel findo em outubro. A formação bruta de capital fixo (FBCF) cresceu 6,4% no trimestre móvel findo em outubro, pelos cálculos da FGV, com relevante contribuição do segmento de máquinas e equipamentos. “Apesar de iniciado o ano contribuindo negativamente para a FBCF, no trimestre móvel findo em outubro a contribuição de máquinas e equipamentos representou cerca de 70% do crescimento do componente. Esse crescimento é explicado principalmente pelo desempenho das máquinas e equipamentos importados, com destaque para o segmento de caminhões, ônibus, reboques e carrocerias.” A exportação de bens e serviços cresceu 11,4% no trimestre móvel findo em outubro, segundo o FGV Ibre. À exceção da exportação de produtos da indústria extrativa mineral, nota-se que todos os demais segmentos contribuíram positivamente para este crescimento. A importação de bens e serviços cresceu 11,9% no trimestre móvel findo em outubro. As maiores contribuições para este crescimento foram: a importação de serviços 5,6 ponto percentual (p.p.), de bens intermediários (4,7 p.p.) e de bens de capital (2,9 p.p.). Os demais segmentos da importação retraíram, porém em pequena magnitude, o que explica a pouca contribuição na redução do crescimento das importações. Em termos monetários, o FGV Ibre estima que o acumulado do PIB até outubro de 2022, em valores correntes, foi de R$ 8.158.846 milhões, ou R$ 8,16 trilhões. (Valor Econômico)

20/12/2022 A última reunião do ano dos associados da Adial apresentou as ações do último mês da associação. Entre elas, o calendário de reuniões híbridas do próximo ano. A Reforma Tributária foi um dos pontos citados. O Leilão Fomentar também foi discutido em pauta. Ele acontecerá nos dias 21 e 22 de dezembro. “A orientação é que a empresa coloque no papel a motivação da não quitação, mas ainda não se sabe o que será feito” explica a assessora jurídica, Neuza Maêve. A Adial também apresentou um texto único das associadas na Consulta Pública para a construção da minuta do decreto que define diretrizes para a implementação do Sistema de Logística Reversa da Semad. O documento foi desenvolvido após webinar e encontros entre os associados. Outra novidade apresentada no encontro foi a prorrogação da Instrução Normativa (IN) 1518/2022 para março de 2023. Um ano O presidente do Conselho, Zé Garrote, completou um ano a frente da entidade. Edwal Portilho, o Tchequinho, fez um resumo das principais conquistas deste período, explicando e relembrando os pontos para os associados e parceiros. “Quero agradecer todo o trabalho à equipe, os temas demandam tempo e pensar. A produtividade e a segurança das informações nos permitem desenvolver e melhorar o trabalho. Mas sabemos que ainda temos muito a desenvolver”, afirma Zé Garrote. Uma das ações citadas foi a parceria com a Central Única das Favelas (Cufa), que atualmente está arrecadando cestas e brinquedos para famílias em situação de vulnerabilidade em Goiânia. “Queremos fazer um Natal melhor para essas pessoas”, afirma Tchequinho. Em 2023, a Adial vai iniciar a reforma da sede. “Temos nos esforçado. Sou associado há muitos anos, mas só senti o peso da Adial quando sentei aqui”, afirma Garrote.

21/12/2022 O presidente da Adial, Zé Garrote, participou nesta terça-feira (20/12), no Parque Santa Rita, em Goiânia, do Natal Cufa. A ação, com entrega de cestas natalinas para famílias da região, teve o apoio da Adial e do Governo de Goiás. Zé Garrote ressaltou a importância do Natal Cufa e a participação das empresas em ações sociais. “Associação, empresas e governo juntos e de mãos dadas, com certeza, vamos conseguir uma sociedade muito melhor”, disse. O presidente da Cufa Goiás, Breno Cardoso, disse que o evento democratiza oportunidades para as favelas e comunidades, “para que crianças possam a ter a festa de Natal digna, com a chegada do Papai Noel, decoração e ceia”.

27/12/2022 A expectativa para a taxa de juros básica subiu de 11,75% para 12% em 2023 e manteve em 9,00% para 2024 Analistas do mercado financeiro voltaram a reduzir a expectativa para a inflação deste ano, mas elevaram a de 2023 e de 2024, segundo estimativas divulgadas nesta segunda-feira (26) pelo Relatório Focus, do Banco Central. As mais de 100 instituições financeiras consultadas semanalmente pelo BC mantiveram a projeção de Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 e reduziram ligeiramente para este ano. Para a taxa de juros, o mercado elevou a perspectiva da Selic para o fim de 2023 e manteve a de 2024. Inflação: A projeção para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) caiu de 5,76% para 5,64% em 2022 e subiu de 5,17% para 5,23% em 2023 e de 3,50% para 3,60% em 2024. PIB: O mercado reduziu a previsão de crescimento da economia brasileira de 3,05% para 3,04% neste ano e manteve a de 2023 em 0,79%. Selic: A expectativa para a taxa de juros subiu de 11,75% para 12% em 2023 e manteve em 9,00% para 2024. Câmbio: A estimativa para o dólar se manteve em R$ 5,25 neste ano, mas registrou leve alta em 2023, de R$ 5,26 para R$ 5,27.(InfoMoney)

27/12/2022 A partir de 1º de Janeiro de 2023 a Secretaria da Economia de Goiás mudará os códigos de apuração dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir. “Com a criação do ProGoiás, que tem como uma das metas desburocratizar a concessão de benefícios fiscais para o setor industrial, muitos procedimentos foram facilitados para o contribuinte. Nosso objetivo é adequar os programas já existentes a essa lógica”, explicou o gerente de Informações Econômico-Fiscais, Luciano Pessoa. A auditora fiscal, Katia Brondolo, explicou que a mudança de procedimento, proposta pela Instrução Normativa no 1501/21-GSE, estabeleceu um padrão para a definição das operações incentivadas na apuração do Fomentar, Produzir e Microproduzir. Por meio dela, detalhou-se os ajustes na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e os Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOPs) das entradas e saídas relativos a essas operações, com os Anexos que foram incorporados à Instrução Normativa no 885/07. “O que mudou, basicamente, na apuração do Fomentar/ Produzir foi uma simplificação na apuração dos saldos das operações incentivadas e não incentivadas, terminando com a proporcionalização dos créditos”, explicou Brondolo. A data para mudança dos códigos está prevista na Instrução Normativa no 1524/22 COMO ACESSAR A Secretaria da Economia disponibilizou dentro do Guia Pratica da EFD de Goiás uma nova planilha com o novo demonstrativo da apuração do Fomentar, Produzir e Microproduzir na EFD, com os códigos da tabela 5.2. Isso pode ser consultado no site da economia no Anexo I, do Guia prático de Goiás versão 5.0. Já a nova nova planilha de cálculos pode ser acessada no Economia, em “Receita Estadual” e no rol de opções abaixo dela, escolher “ICMS”. Em seguida, é só clicar em “Apuração do ICMS (Fomentar, Produzir e Microproduzir) após 01/01/2023”. Comunicação Setorial – Economia Códigos do Fomentar, Produzir e Microproduzir mudam em janeiro – Secretaria da Economia