16.08.23
O senador Vanderlan Cardoso (PSD) receberá o governador Ronaldo Caiado (UB), no fim da manhã dest quarta-feira (16), em BrasÃlia, para receber propostas do gestor para o texto da Reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados. A conversa ocorre no mesmo dia em que a Comissão de Assunto Econômicos (CAE), presidida por Vanderlan, definirá o cronograma de audiências públicas sobre o tema que ouvirá ao todo 80 pessoas.
Entre os requerimentos aprovados, está pedido do senador Wilder Morais (PL) para que Caiado seja ouvido. A primeira audiência pública no Senado foi realizada pela CAE nesta terça-feira (15), com a participação de representantes de indústria, comércio, agronegócio, serviços e das cooperativas.
Depois da aprovação da reforma pelos deputados federais, o governador de Goiás elevou o tom de cobranças ao Senado, mais especificamente a Vanderlan. Caiado disse, em reunião sobre o tema na OAB-GO no fim de julho, que, se Vanderlan não convocasse sessão temática para o debate da reforma, outro colega goiano na Casa o faria.
Ainda antes, em 13 de julho, o governador já havia cobrado o senador, afirmando que a comissão que Vanderlan preside não poderia "abrir mão da prerrogativa" de discutir a reforma. Em resposta, ele disse que "o uso de frases de efeito e a tentativa de direcionamento de culpa para o Senado, em relação a eventuais falhas de articulação que ele (Caiado) exerceu junto aos deputados federais não contribui para um debate construtivo e efetivo".
Agora, Vanderlan afirma que acertou com Caiado a agenda de reunião apenas entre os dois. "A reunião principal com os governadores está marcada para 12h30, mas vou estar com o Ronaldo antes, para tratar de pontos de interesse de Goiás na reforma. Acertei isso com ele", conta o senador ao POPULAR.
O presidente da CAE afirma que, das observações apresentadas por Goiás, há prioridade para o debate sobre o futuro dos incentivos fiscais nos estados e dos fundos de incentivo ao setor produtivo, principalmente da agroindústriaVanderlan aponta que o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) são bancados atualmente com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que vai ser extinto.
A intenção é antecipar a futura Lei Complementar que regulamentará a questão em resolução do Senado. "No senado, os estados em desenvolvimento representam dois terços dos votos", contabiliza Vanderlan, que também cita articulação para manter o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que é bancado com o pagamento da taxa do agro, criada em janeiro deste ano.
Incentivos fiscais
Vanderlan aponta que ainda busca soluções para manter os incentivos fiscais dos estados, principalmente por interesse do setor produtivo em Goiás. "Os incentivos permanecem como estão até 2032. Depois, o estado que quiser dar, pode, mas não como renúncia fiscal. Tem que ser por meio do orçamento, mas nós vamos trabalhar para mudar um pouco isso", afirma.
O senador já recebeu proposta neste sentido da Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial). A ideia, defendida pelo presidente-executivo da associação, Edwal Portilho, conhecido como Chequinho, prevê a tributação dividida do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA)entre o estado produtor e o comprador. Pelo texto da reforma, o novo tributo substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta da Adial prevê que a alÃquota de 22% do IVA seja cobrada meio a meio, sendo 11% para a arrecadação do estado onde o item foi produzido e os outros 11% para o estado de destino do produto, ao invés da cobrança apenas no destinoA mudança beneficiaria estados em desenvolvimento, que poderiam manter incentivos sobre essa parcela do imposto
"Isso evita a criação desse conselho federativo, que seria um quarto poder, na prática. Além de manter a autonomia dos estados para fazer a atração de investimentos e mantém os fiscos estaduais em plena atividade, para cuidar dessa arrecadação"defende Portilho.
A intenção da Adial seria implantar a mudança gradativa a partir de 2029 com três anos de até o prazo final dos incentivos, em 2032. "Até para dar previsibilidade pro mercado", diz.
O assunto deverá ser colocado em debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que deve agendar duas audiências públicas por semana pelos próximos dois meses, segundo Vanderlan. Pelo menos cinco convidados serão ouvidos em cada data.
Jornal O Popular
Rubens Salomão
Foto: Wildes Barbosa