Fim do Fundeinfra passa a valer desde 31 de dezembro de 2025 e suspende cobrança em 2026

Decisão com efeito retroativo elimina a cobrança sobre operações realizadas a partir de janeiro de 2026 e permite restituição para quem já realizou pagamento indevido O Governo de Goiás confirmou que o fim da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) passa a valer de forma retroativa a 31 de dezembro de 2025. Na prática, a medida significa que não haverá cobrança sobre operações realizadas a partir de janeiro de 2026, trazendo impacto direto para produtores rurais e empresas do setor agropecuário no estado.

Com a decisão, a competência referente a janeiro de 2026, que teria vencimento em 20 de fevereiro, não deve ser paga pelos contribuintes. A orientação é válida para todos os casos em que a cobrança estivesse vinculada às operações realizadas já no novo período.

Para quem eventualmente já realizou o pagamento referente a essa competência, o governo estadual informou que será possível solicitar a restituição dos valores. O pedido deve ser encaminhado por meio do e-mail oficial disponibilizado pela administração estadual.

É importante destacar que os valores pagos em janeiro de 2026 referentes à competência de dezembro de 2025 permanecem válidos, uma vez que dizem respeito ao período anterior à data que marca o encerramento da cobrança do fundo.

A decisão considera o cenário enfrentado pelo setor agropecuário, marcado por pressões de custo e desafios logísticos, e busca reforçar o compromisso do Estado com a atividade produtiva no campo, um dos principais motores da economia goiana.

Serviço

Restituição de pagamento do Fundeinfra

Solicitação por e-mail: fundeinfra@goias.gov.br