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Receita Federal lança calculadora para simular negociação de dívidas tributárias

há 3 dias
2 min de leitura

Ferramenta compara descontos, valores de entrada e parcelas em três editais e ajuda empresas a avaliar o impacto de cada acordo no caixa

A Receita Federal lançou em 9 de novembro a Calculadora da Transação Tributária, que permite a empresas e pessoas físicas simular quanto pagariam para regularizar débitos federais. A ferramenta reúne em um único quadro as opções de negociação disponíveis para cada perfil de contribuinte.


A primeira versão contempla os editais nº 9 e nº 10/2026 da Receita Federal, voltados a débitos em discussão administrativa, e o edital nº 6/2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para débitos inscritos em dívida ativa da União.


Como usar a calculadora


A ferramenta está disponível na página de Transação Tributária do site da Receita Federal. O contribuinte seleciona seu perfil e informa o valor original de cada débito, com multas e juros discriminados. Em seguida, preenche os campos referentes à capacidade de pagamento (Capag) e ao valor total das dívidas. Esses dados podem ser consultados no portal Regularize da PGFN.


Ao selecionar “Simular Modalidades”, o usuário visualiza o desconto estimado, a entrada, o saldo devedor e a quantidade e o valor das parcelas. Para as empresas, o simulador também indica quais modalidades permitem usar prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater parte da dívida.


O que avaliar antes da adesão


Uma proposta com desconto maior pode exigir entrada mais alta ou oferecer prazo menor para quitar o saldo. A comparação permite à empresa verificar quanto precisará desembolsar de imediato e quanto do caixa ficará comprometido nos meses seguintes.


A simulação tem caráter orientativo. A adesão depende do cumprimento das regras de cada edital. Antes de formalizar a negociação, a empresa deve conferir quais débitos podem ser incluídos, as obrigações para manter o acordo e as consequências de uma eventual rescisão.


O prazo de adesão aos dois editais da Receita Federal termina em 30 de dezembro de 2026. Para as modalidades do edital nº 6/2026 da PGFN, o prazo vai até as 19h de 29 de janeiro de 2027, no horário de Brasília.

 
 
 

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