top of page

Resultados da busca

Buscar neste site

1552 resultados encontrados com uma busca vazia

  • Receita Federal esclarece como reduzir multas de débitos parcelados no Pert

    Revisão deve partir da própria Receita, antes da aplicação dos descontos do programa. Duas datas de 2023 definem quais parcelas entram no cálculo. Contribuintes que parcelaram débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) podem ter redução nas multas de ofício. A Receita Federal esclareceu que deve recalcular a multa sobre o valor original do lançamento, sem que o contribuinte precise solicitar a revisão. A regra alcança os parcelamentos administrados pela própria Receita. A orientação consta do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, de 6 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 13 de novembro. O ato detalha como aplicar a Lei nº 14.689/2023 aos débitos que já estavam parcelados. Quais parcelas entram no cálculo? A primeira data é 21 de setembro de 2023, quando a lei foi publicada. Para as parcelas ainda não extintas naquele dia, a Receita deve aplicar o percentual de multa mais favorável previsto na legislação. Só depois desse recálculo incidem os descontos concedidos na adesão ao Pert. A segunda data é 22 de dezembro de 2023, quando foi publicada a promulgação do artigo 14, após a derrubada do veto. Para as parcelas ainda não extintas nessa data, se a multa continuar acima de 100% do valor do crédito tributário apurado após os descontos do Pert, a parte que ultrapassar esse limite deve ser cancelada nas hipóteses previstas no artigo. Na prática, uma parcela que estava em aberto em 21 de setembro e foi quitada em outubro pode entrar na revisão pelo percentual mais favorável. Como já estava extinta em dezembro, fica fora do cancelamento do excedente previsto para essa segunda data.

  • Receita Federal lança calculadora para simular negociação de dívidas tributárias

    Ferramenta compara descontos, valores de entrada e parcelas em três editais e ajuda empresas a avaliar o impacto de cada acordo no caixa A Receita Federal lançou em 9 de novembro a Calculadora da Transação Tributária, que permite a empresas e pessoas físicas simular quanto pagariam para regularizar débitos federais. A ferramenta reúne em um único quadro as opções de negociação disponíveis para cada perfil de contribuinte. A primeira versão contempla os editais nº 9 e nº 10/2026 da Receita Federal, voltados a débitos em discussão administrativa, e o edital nº 6/2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para débitos inscritos em dívida ativa da União. Como usar a calculadora A ferramenta está disponível na página de Transação Tributária do site da Receita Federal. O contribuinte seleciona seu perfil e informa o valor original de cada débito, com multas e juros discriminados. Em seguida, preenche os campos referentes à capacidade de pagamento (Capag) e ao valor total das dívidas. Esses dados podem ser consultados no portal Regularize da PGFN. Ao selecionar “Simular Modalidades”, o usuário visualiza o desconto estimado, a entrada, o saldo devedor e a quantidade e o valor das parcelas. Para as empresas, o simulador também indica quais modalidades permitem usar prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater parte da dívida. O que avaliar antes da adesão Uma proposta com desconto maior pode exigir entrada mais alta ou oferecer prazo menor para quitar o saldo. A comparação permite à empresa verificar quanto precisará desembolsar de imediato e quanto do caixa ficará comprometido nos meses seguintes. A simulação tem caráter orientativo. A adesão depende do cumprimento das regras de cada edital. Antes de formalizar a negociação, a empresa deve conferir quais débitos podem ser incluídos, as obrigações para manter o acordo e as consequências de uma eventual rescisão. O prazo de adesão aos dois editais da Receita Federal termina em 30 de dezembro de 2026. Para as modalidades do edital nº 6/2026 da PGFN, o prazo vai até as 19h de 29 de janeiro de 2027, no horário de Brasília.

  • Adial, Muvi e Instituto Espinhaço assinam termo de cooperação para centro internacional de conhecimento e tecnologia durante evento da Globo Rural

    Projeto prevê investimento de R$ 39 milhões e reúne pesquisa, produção, conservação ambiental e cooperação internacional; parceria em Luanda está prevista para novembro; veja imagens do evento Erick Van Den Broek, fundador da Muvi; Luiz Cláudio de Oliveira, fundador e presidente do Instituto Espinhaço; Edwal Portilho, o Tchequinho, presidente-executivo da Adial; Neusinha Pereira, conselheira de ESG da Adial e Cassiano Ribeiro (Globo Rural). (Foto: Filipe Barbosa/ Globo Rural) A Adial - Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás, a Muvi e o Instituto Espinhaço assinaram um termo de cooperação para viabilizar a implantação de um centro internacional de conhecimento e tecnologia em Goiás. O anúncio e a assinatura ocorreram em Goiânia, durante o Vozes do Agro, evento promovido pela Globo Rural e pelo Valor Econômico. O documento oficializa a parceria em âmbito nacional. O projeto prevê investimento de R$ 39 milhões e prazo estimado de três anos para entrar em plena operação. Rio Verde e Goiânia estão entre as possibilidades para sediar a estrutura. A próxima etapa da articulação prevê a assinatura de uma parceria em Luanda, capital de Angola, entre os dias 23 e 26 de novembro. Participaram da assinatura Edwal Portilho, o Tchequinho, presidente-executivo da Adial; Neusinha Pereira, conselheira de ESG da Adial; Erick Van Den Broek, fundador da Muvi; e Luiz Cláudio de Oliveira, fundador e presidente do Instituto Espinhaço. Edwal Portilho, presidente da Adial (Foto: Filipe Barbosa/ Globo Rural) A iniciativa reúne a Muvi, empresa de bioinsumos agrícolas sediada em Rio Verde; a Adial; o Instituto Espinhaço, que articula projetos de biodiversid ade, cultura e desenvolvimento socioambiental; a Syncbio, ligada a fazendas de estudos avançados em agricultura regenerativa; e o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS). O Centro Internacional de Transferência de Conhecimento, Tecnologia e Boas Práticas para Territórios Resilientes foi concebido para conectar pesquisa científica, atividade produtiva e conservação ambiental. A proposta abrange agricultura, pecuária, indústria, logística, segurança hídrica e biodiversidade, com atuação prevista sob os auspícios da Unesco. Para Tchequinho, o centro terá alcance nacional e deverá compartilhar seus resultados com outros países. O presidente-executivo da Adial ressaltou que a estrutura não será “só de Rio Verde ou de Goiás, mas do Brasil”. Segundo ele, a atuação deverá contemplar também a pecuária e o desenvolvimento tecnológico. “Será o primeiro centro ligado à ciência e os resultados serão levados ao Brasil inteiro, ao mundo inteiro”, afirmou, ao comentar o modelo de centro associado à Unesco proposto para Goiás. Ao explicar a referência institucional, Tchequinho citou o Centro Lucio Costa, no Rio de Janeiro, voltado à gestão do patrimônio cultural e natural na América do Sul e na África. O dirigente informou ainda que o modelo de gestão da nova estrutura será definido durante o desenvolvimento do projeto. Para Luiz Oliveira, essa abrangência está associada à própria compreensão de sustentabilidade. “Você tem que produzir prosperidade no território onde você produz. Isso é sustentabilidade”, afirma. Segundo ele, o conceito deve considerar os resultados gerados para o território e a capacidade de harmonizar produção e conservação. A proposta conceitual prevê pesquisa aplicada, demonstração de tecnologias, formação profissional e intercâmbio de experiências. O trabalho deverá combinar diagnósticos de solo, água e biodiversidade, experimentação em áreas demonstrativas, avaliação de resultados ambientais e econômicos e disseminação das práticas por meio de capacitação e assistência técnica. Uma das demandas que motivaram a iniciativa é a necessidade de validar cientificamente práticas já adotadas pelos produtores. Para Erick Van Den Broek, a pesquisa precisa acompanhar o funcionamento dos sistemas produtivos ao longo do tempo. “A agricultura regenerativa tem um viés diferente da agricultura tradicional. Queremos entender como o sistema funciona, o solo, as plantas, durante os anos. Não é apenas colocar o biológico e comparar com o químico”, disse o fundador da Muvi. Entre as frentes previstas no projeto conceitual estão a recuperação de nascentes e pastagens, o uso eficiente da água, os bioinsumos, o aproveitamento de resíduos e a integração entre lavouras, pecuária e florestas. Na conexão com a indústria e a logística, a proposta contempla coprodutos, rastreabilidade e redução de perdas nas cadeias produtivas. Erick também destacou o papel de Rio Verde na transformação dos sistemas produtivos. Caso o município seja escolhido como sede, o empresário vê potencial para que se transforme no “Vale do Silício da agricultura regenerativa”. Para ele, a região está no “epicentro” das mudanças no campo relacionadas a essas práticas. O fundador da Muvi avalia que o centro poderá abrir caminhos para exportar tecnologias brasileiras. “É a chance do Cerrado goiano mostrar que agricultura e a pecuária são diferentes aqui”, afirmou. Durante o evento, ele também anunciou a intenção de abrir uma filial da empresa na Suíça. Antônio de Sousa Abreu, diretor da Divisão de Ciências Ecológicas e da Terra da Unesco, em Paris, participou por meio de vídeo apresentado no evento. Ele destacou que a iniciativa poderá aproximar conservação da natureza, desenvolvimento econômico e produção. “É importante apoiar essa iniciativa, vai ser um marco importante de transferência de conhecimento”, declarou. O representante da Unesco também enfatizou a perspectiva de cooperação internacional: “Vai beneficiar não só o Cerrado e o Brasil, mas vai se estender a toda rede mundial”. A articulação com a organização teve uma etapa em outubro, quando a liderança da Adial, com apoio do Instituto Espinhaço, apresentou o projeto em Paris. A proposta se orienta pelos conceitos do Programa Homem e a Biosfera, que conecta conservação da biodiversidade, desenvolvimento econômico e produção de conhecimento. Na proposta conceitual, a Adial atua na mobilização das empresas e dos investimentos e na articulação da infraestrutura necessária. Ao Instituto Espinhaço cabe a coordenação técnico-científica e operacional proposta, além da conexão com redes de cooperação e Reservas da Biosfera. Neusinha Pereira, conselheira de ESG da Adial, participou da articulação da iniciativa e da assinatura do termo de cooperação. “Essa articulação aproxima empresas, ciência e instituições para transformar a agenda ESG em resultados concretos para o Cerrado e para as pessoas que vivem e produzem aqui.” “Eu penso que essa parceria com a Adial vai ser um divisor de águas”, afirmou Luiz Oliveira. Para ele, a iniciativa recoloca em evidência uma agenda ainda pouco explorada pelo Brasil e cria uma nova estrutura para a transferência de conhecimento e tecnologia. O presidente do Instituto Espinhaço também relaciona o projeto à presença internacional do país. “É a grande agenda que o Brasil tem que fazer. A tese para a criação do centro não é só emblemática para o setor produtivo, mas é necessária no âmbito da diplomacia brasileira”, destacou. Oliveira defende que essa cooperação ajude o mundo a reconhecer a harmonização entre produção e conservação no Cerrado. “Você tem que ter solos bons, você tem que ter água, você tem que ter resiliência territorial”, afirma. A proposta do centro é organizar esse conhecimento e ampliar sua aplicação por empresas, produtores, pesquisadores e instituições de diferentes países.

  • TCU aprova cálculo da CBS em 11,3% para 2027; empresas devem revisar planejamento tributário

    Em nota técnica, Rodovalho Advogados orienta a revisão de preços, contratos e créditos tributários; fixação da alíquota de referência cabe ao Senado O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28 de outubro) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 em 11,3%. O percentual resulta do arredondamento de 11,3468% e será encaminhado ao Senado Federal, responsável pela fixação por resolução. A CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de janeiro de 2027. Em nota técnica, o escritório Rodovalho Advogados orienta as empresas a incorporar o parâmetro às projeções do próximo ano. Para a indústria, a preparação envolve revisar preços, margens, contratos e sistemas fiscais, além de identificar os créditos que poderão ser aproveitados em cada operação. Veja nota completa O escritório ressalta que a preservação da arrecadação federal, critério utilizado no cálculo, não assegura a manutenção da carga tributária de cada empresa. O resultado dependerá das operações realizadas, do enquadramento tributário e dos créditos admitidos. “O impacto deve ser apurado por empresa e por operação, com atenção aos créditos, às margens e ao fluxo de caixa”, afirma o Rodovalho Advogados na nota. A comparação isolada entre as alíquotas atuais e a referência da CBS, portanto, não é suficiente para medir os efeitos da mudança. Segundo a análise, as empresas precisam mapear as aquisições que geram créditos, avaliar o perfil dos fornecedores e comparar o valor a recolher no novo modelo com o custo tributário efetivo atual. Outro ponto de atenção é a regra de transição. A Lei Complementar 214/2025 prevê redução de 0,1 ponto percentual na alíquota da CBS em 2027 e 2028. Assim, mantida a referência de 11,3%, a aplicação da regra geral resultaria em CBS de 11,2%, além do IBS de 0,1% previsto para o período. Operações com alíquotas reduzidas e regimes específicos exigem cálculo próprio. Os 11,3% aprovados pelo TCU correspondem à referência da contribuição federal e não representam a soma das alíquotas de CBS e IBS do sistema plenamente implementado. O tribunal também apurou redutor de 44,16% para compras governamentais, relevante para empresas que fornecem ao poder público. O Senado terá até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência por resolução. Os cálculos do TCU devem ser encaminhados à Casa até 30 de outubro. Até essa definição, a recomendação do Rodovalho Advogados é avançar nas simulações e atualizar os resultados após a resolução do Senado. O trabalho deve incluir a revisão das cláusulas tributárias dos contratos que alcançarão 2027, a adequação de cadastros e documentos fiscais e a projeção dos efeitos dos recolhimentos, créditos e ressarcimentos sobre o capital de giro. Fonte: Rodovalho Advogados.

  • Governo prorroga subsídio ao diesel por 30 dias e mantém R$ 2,12 por litro

    Medida busca conter os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre os custos de transporte e produção O governo federal prorrogou por mais 30 dias o subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel rodoviário destinado a produtores e importadores. A decisão mantém o valor do benefício e busca reduzir a pressão dos preços internacionais sobre o abastecimento e os custos de transporte e produção no Brasil. A renovação foi formalizada pela Portaria MF nº 3.181, publicada na terça-feira (27), com base na Medida Provisória nº 1.391/2026. O mecanismo permite à União conceder apoio financeiro à comercialização do combustível diante da instabilidade no mercado externo. Para a indústria, o preço do diesel é uma variável relevante no custo logístico, presente tanto no recebimento de matérias-primas quanto na distribuição de produtos acabados. A manutenção do subsídio busca limitar a transmissão das oscilações internacionais à cadeia produtiva, mas não representa um desconto adicional em relação ao benefício já vigente. Segundo o Ministério da Fazenda, as restrições às exportações russas e a elevação das margens internacionais de refino continuam pressionando a oferta e os preços do combustível. A exposição brasileira a esse cenário é ampliada pela dependência de importações, que atendem a mais de 25% do consumo nacional de diesel. O Ministério do Planejamento informou que a prorrogação preserva a neutralidade fiscal. De acordo com o governo, as despesas serão compensadas por receitas extraordinárias provenientes do petróleo. Ao fim dos 30 dias, o benefício poderá ser renovado novamente. A decisão dependerá da evolução do mercado internacional de combustíveis. Com informações dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e da Agência Brasil.

  • Everest Digital vence principal prêmio da indústria de data centers da América Latina

    Empresa goiana conquista o DCD LATAM Awards 2026 como melhor projeto de Edge Data Center da região após chegar à final em cinco categorias da principal premiação do setor A goiana Everest Digital conquistou o principal prêmio da indústria de data centers da América Latina. A empresa venceu o DCD LATAM Awards 2026 na categoria Edge Data Center Project of the Year, com o projeto Everest Edge Connect: Conectando o Centro-Oeste do Brasil à Nuvem Global. Considerado o “Oscar” da indústria de data centers, o DCD LATAM Awards reuniu nesta edição mais de 170 projetos de 73 empresas e 14 países. A premiação foi realizada durante o DCD Connect LATAM 2026, na Riviera Maya, no México. O projeto vencedor foi desenvolvido para ampliar a conexão do Centro-Oeste com grandes ecossistemas digitais e ambientes de nuvem. A proposta busca reduzir distâncias tecnológicas, diminuir latência e ampliar o acesso de empresas da região a uma infraestrutura de alta disponibilidade e conectividade. Na categoria conquistada pela Everest, também estavam entre os finalistas projetos da Datatrust, de El Salvador; EdgeNet Data Technologies; e Telecom Argentina. Para Gleysson Araújo, CEO da Everest Digital, a conquista demonstra que empresas desenvolvidas em Goiás podem competir em escala internacional. “Conquistar o principal prêmio do nosso setor na América Latina é uma validação muito importante do que estamos construindo. A Everest é goiana, temos orgulho dessa origem, mas nossa operação é nacional. Já atendemos grandes empresas em diferentes estados e estamos preparando nossa expansão para outros mercados da América Latina. Essa vitória mostra que podemos desenvolver em Goiás infraestrutura capaz de competir entre os melhores projetos do continente”, afirma. Cinco categorias entre os finalistas A conquista ocorre após a Everest chegar à final em cinco categorias diferentes do DCD LATAM Awards 2026. Além da vitória em Edge Data Center Project of the Year, a companhia foi finalista em Networking Infrastructure Project of the Year, com um projeto de operações de rede autônomas impulsionadas por inteligência artificial. Também concorreu na categoria Brasil Data Center Project of the Year, com o Everest AI Ready: Alta Densidade para o Novo Hub de IA do Centro-Oeste, em uma disputa que reuniu projetos da Equinix, Sicoob e Tecto Data Centers. O mesmo projeto chegou à final de Energy Impact, categoria relacionada à expansão da capacidade computacional com eficiência energética. A quinta indicação ocorreu em Data Center Construction Team of the Year, reconhecendo a equipe responsável pelo planejamento e expansão da infraestrutura de missão crítica da companhia. Tecnologia desenvolvida em Goiás A Everest Digital integra o Grupo Soluti, ecossistema empresarial de tecnologia criado em Goiás e com atuação nacional. Para Vinicius Vieira de Sousa, CEO da Soluti, o resultado mostra o avanço do ambiente tecnológico goiano. “Estamos falando de uma empresa goiana reconhecida no principal prêmio do setor na América Latina, competindo com grandes grupos nacionais e internacionais. Isso demonstra que Goiás tem capacidade de desenvolver empresas de tecnologia com inovação, atuação nacional e ambição internacional”, afirma. A conquista ocorre em um momento de forte crescimento da demanda por infraestrutura digital, impulsionada principalmente pela expansão de Cloud Computing e inteligência artificial. A Everest vem ampliando sua capacidade tecnológica para atender cargas de maior densidade computacional, além de oferecer soluções de Data Center, Cloud, cibersegurança, Cyber SOC, serviços gerenciados e infraestrutura digital para clientes em diferentes regiões do Brasil. Para Gisele Alves, Head de Infraestrutura de Data Center da Everest Digital, o reconhecimento também evidencia a capacidade técnica dos projetos desenvolvidos pela equipe. “Esse prêmio reconhece nossa capacidade de planejamento e execução em ambientes de missão crítica. A expansão de Cloud e inteligência artificial exige cada vez mais conectividade, disponibilidade, eficiência e precisão, e foi justamente essa combinação que buscamos nos projetos apresentados ao DCD”, afirma. Histórico de reconhecimento A vitória de 2026 amplia uma sequência de reconhecimentos internacionais da Everest. Em 2024, a empresa venceu o DCD LATAM Awards com o Jornada para o Futuro, programa de formação de profissionais de tecnologia desenvolvido em parceria com o Governo de Goiás. Em 2025, três projetos chegaram às finais e a companhia venceu a categoria Networking Infrastructure of the Year, com uma solução baseada em automação, arquitetura inteligente de redes e AIOps. Agora, em 2026, a Everest chegou a cinco finais e conquistou o título de melhor projeto de Edge Data Center da América Latina. A companhia amplia atualmente sua atuação nacional e prepara também uma nova etapa de expansão para outros mercados latino-americanos. Sobre a Everest Digital A Everest Digital é uma empresa goiana de tecnologia integrante do Grupo Soluti, com atuação em todo o território nacional nas áreas de Data Center, Cloud Computing, inteligência artificial, cibersegurança, Cyber SOC, serviços gerenciados e infraestrutura digital. Com Data Center próprio em Goiânia, a companhia atende clientes em diferentes estados brasileiros e amplia sua infraestrutura para ambientes de Cloud, alta disponibilidade e aplicações intensivas em processamento. A empresa também avança em sua estratégia de atuação em outros mercados da América Latina.

  • ANTT torna CIOT obrigatório a partir desta sexta-feira (18) e prevê adaptação gradual

    Resolução regulamenta novas regras do Código Identificador da Operação de Transporte e estabelece período de transição para adequação dos agentes envolvidos A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tornou obrigatório, a partir desta sexta-feira (18), o uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) nas operações abrangidas pela regulamentação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 6.090/2026, publicada no Diário Oficial da União, e estabelece uma implementação gradual das novas exigências, com regras específicas para o período de transição. Durante esse processo, permanecem válidas as disposições atualmente aplicáveis ao cadastramento das operações e à geração do CIOT, desde que compatíveis com a legislação em vigor. A resolução também prevê que obrigações que dependam de regulamentação específica, integração tecnológica, habilitação ou adequação de sistemas somente poderão ser exigidas a partir das datas estabelecidas nos respectivos atos de implementação. Nos casos em que as alterações produzirem impacto operacional relevante, deverá ser garantido prazo mínimo de 60 dias para adaptação dos agentes envolvidos. Implementação gradual A adequação dos procedimentos e sistemas relacionados ao CIOT será realizada de forma gradual, considerando a complexidade das mudanças e os impactos sobre transportadores, empresas contratantes e demais agentes envolvidos nas operações de transporte rodoviário de cargas. A norma também estabelece tratamento específico para infrações de natureza acessória durante o período de adaptação, reduzindo os efeitos de eventuais ajustes operacionais necessários à implementação das novas regras. Além da resolução, a ANTT publicou a Deliberação nº 281/2026, que trata do procedimento regulatório para implementação das alterações. O ato dispensa, durante o período de transição, a realização de participação e controle social e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR). As normas entram em vigor na data de sua publicação. Para o setor produtivo, a regulamentação exige atenção especialmente das empresas que contratam transporte rodoviário remunerado de cargas, diante da necessidade de adequação de procedimentos, sistemas e operações às novas determinações da ANTT. A Adial acompanha as mudanças regulatórias com potencial impacto sobre as operações das empresas associadas e sobre a competitividade do setor produtivo.

  • Receita Federal e CGIBS aprovam regras técnicas para Plataforma do Split Payment

    Ato Técnico Conjunto nº 4/2026 aprova os primeiros manuais de habilitação e redes da plataforma que dará suporte ao recolhimento da CBS e do IBS no modelo de pagamento fracionado A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram conjuntamente nova documentação técnica para a Plataforma Pública do Split Payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária para operacionalizar a segregação dos valores da CBS e do IBS nas transações de pagamento. A medida consta do Ato Técnico Conjunto RFB/SUARA/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 4, de 28 de agosto de 2026, que estabelece procedimentos e padrões operacionais aplicáveis à plataforma. Foram aprovados dois documentos: o Manual de Habilitação de Participantes, versão 1.0.0, e o Manual de Redes, versão 1.0.0. As especificações são aplicáveis tanto à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) quanto ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O que é o Split Payment? O Split Payment, ou pagamento fracionado, é um dos mecanismos previstos na implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo. No modelo, o pagamento de uma operação poderá ser vinculado ao documento fiscal, permitindo a separação do valor correspondente ao tributo durante o fluxo financeiro da transação. Assim, a parcela destinada ao IBS e à CBS poderá ser segregada dentro da própria infraestrutura de pagamentos. A operacionalização envolve não apenas as administrações tributárias, mas também os participantes dos sistemas e arranjos de pagamento. Por isso, a implantação exige integração tecnológica entre os diferentes agentes envolvidos. O que muda com a publicação? O Ato Técnico Conjunto nº 4/2026 representa mais uma etapa da construção da infraestrutura necessária para o funcionamento do Split Payment. O Manual de Habilitação de Participantes estabelece parâmetros para a entrada e integração dos agentes que participarão da Plataforma Pública. Já o Manual de Redes trata dos padrões técnicos necessários à comunicação com a infraestrutura. A publicação dos documentos, portanto, avança na definição de como os sistemas deverão se conectar para viabilizar o novo mecanismo. É importante destacar que a aprovação dos manuais não significa, isoladamente, que todas as empresas passarão imediatamente a recolher CBS e IBS por Split Payment. O ato trata especificamente da documentação técnica e dos padrões operacionais da plataforma. A implementação do mecanismo ocorrerá conforme as regras e etapas estabelecidas no processo de regulamentação da Reforma Tributária. Empresas devem acompanhar adequações Embora os documentos tenham caráter essencialmente técnico e sejam especialmente relevantes para os participantes da infraestrutura de pagamentos, o avanço do Split Payment merece atenção das empresas. A implementação do modelo tende a exigir integração cada vez maior entre documentos fiscais, sistemas de gestão, meios de pagamento, informações tributárias e processos financeiros. Para as empresas, isso reforça a necessidade de acompanhamento conjunto pelas áreas fiscal, tributária, financeira, contábil e de tecnologia. A preparação dos sistemas será uma das frentes relevantes na transição para o IBS e a CBS. A ADIAL - Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás acompanha as regulamentações relacionadas à Reforma Tributária e seus impactos para o setor produtivo, com atenção às mudanças operacionais que serão exigidas das empresas durante o período de transição.

  • Nova lei de convalidação de incentivos fiscais entra em vigor em Goiás

    Lei nº 24.533/2026 permite regularização de benefícios relacionados ao ICMS e, nesta edição, não estabelece migração para o ProGoiás como condição para a convalidação; adesão vai até 3 de novembro Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás a Lei nº 24.533, de 10 de setembro de 2026, que estabelece uma nova oportunidade para a convalidação da utilização de incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relacionados ao ICMS. A norma entrou em vigor na própria data de sua publicação. A medida permite a regularização de situações em que contribuintes utilizaram incentivos fiscais sem o cumprimento de determinadas condicionantes previstas na legislação tributária estadual. Entre elas estão o pagamento da contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás, o Protege Goiás; a adimplência de obrigações relativas ao ICMS; e a inexistência de crédito tributário inscrito em dívida ativa. A convalidação alcança créditos tributários constituídos, inscritos ou não em dívida ativa e inclusive aqueles já ajuizados, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2023. Para usufruir da medida, o contribuinte deverá regularizar a condição descumprida e protocolar requerimento de convalidação junto à Secretaria de Estado da Economia. Cumpridas as condições previstas na lei, ocorre a extinção do crédito tributário conexo, condicionada à homologação pela Secretaria da Economia. Sem exigência de migração para o ProGoiás Um dos pontos relevantes desta edição é que a Lei nº 24.533/2026 não estabelece a migração para o ProGoiás como condição para a convalidação. A legislação concentra a regularização no cumprimento da condicionante que deixou de ser atendida e no requerimento formal perante a Secretaria da Economia. O texto também faz referência ao Fomentar, ao Produzir e seus subprogramas ao tratar da adimplência da parcela não incentivada, sem determinar a migração dos beneficiários para o ProGoiás. Para a advogada tributarista Eléia Alvim, o formato representa uma oportunidade importante para que as empresas façam uma análise individualizada de seus passivos. “Um aspecto importante desta nova edição é que a legislação não condiciona a convalidação à migração para o ProGoiás. O foco está na regularização da pendência que levou ao descumprimento da condicionante do incentivo. Isso exige que cada empresa faça uma análise individualizada de seus passivos, verificando quais situações podem ser enquadradas e regularizadas dentro do prazo estabelecido pela nova lei”, explica Eléia Alvim. Adesão até 3 de novembro O prazo é um dos principais pontos de atenção. A Lei nº 24.533/2026 determina que o contribuinte interessado faça a adesão até 3 de novembro de 2026. A adesão será considerada formalizada com o pagamento da condição descumprida à vista ou, em caso de parcelamento, com o pagamento da primeira parcela. Encerrado o prazo, o interessado não terá mais direito de requerer a convalidação e a extinção do crédito tributário previstas na lei. Lei permite parcelamento A norma também autoriza o parcelamento dos débitos relacionados à implementação das condições que deixaram de ser cumpridas. Durante o parcelamento, fica suspensa a exigibilidade do crédito correspondente à utilização do incentivo ou benefício fiscal. No caso dos débitos relativos ao Protege Goiás, o parcelamento poderá ser realizado em até 60 parcelas mensais e sucessivas, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200. A legislação prevê ainda a aplicação dos benefícios da Lei nº 23.983/2025 para determinadas situações envolvendo a adimplência do ICMS e créditos inscritos em dívida ativa, desde que o período esteja abrangido pelo programa e sejam observadas as demais regras previstas na legislação. TARE também pode ser alcançado A convalidação também alcança crédito tributário constituído em decorrência de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) suspenso, desde que a suspensão tenha ocorrido em razão da existência de crédito tributário inscrito em dívida ativa e o contribuinte regularize a condição descumprida nos termos da nova lei. A norma contempla ainda situações em que, na data de sua publicação, o contribuinte já tenha regularizado a condicionante, desde que sejam observadas as demais exigências, incluindo o protocolo do requerimento de convalidação. A lei estabelece também que a convalidação não gera direito à restituição de valores eventualmente já pagos pelo contribuinte ou pelo substituto tributário. Orientação às empresas A ADIAL - Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás acompanha o tema da convalidação de incentivos fiscais e orienta as empresas a avaliarem seus passivos tributários e eventuais situações relacionadas ao descumprimento de condicionantes. Com a publicação da Lei nº 24.533/2026, é importante que cada contribuinte analise autos de infração, parcelamentos, inscrições em dívida ativa e outras pendências relacionadas à utilização dos incentivos, com atenção especial ao prazo de 3 de novembro de 2026.

  • ADIAL participa do Arena Impacto, em São Paulo, com debates sobre inteligência artificial e futuro dos negócios

    A ADIAL - Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás esteve presente na primeira edição do Arena Impacto, realizada nesta quinta-feira (3), em São Paulo. A entidade foi representada pelo presidente-executivo, Edwal Portilho (Tchequinho), em um encontro que reuniu lideranças empresariais e especialistas para discutir como a inteligência artificial e outras tecnologias estão transformando a competitividade, a gestão e o futuro do setor produtivo. Realizado por Globo Rural e Valor Econômico e apresentado pela Solinftec, o evento colocou no centro das discussões temas como inteligência artificial, automação, robótica, computação em nuvem, conectividade, análise de dados e os impactos das novas tecnologias nas relações econômicas e geopolíticas. A programação teve início com Ricardo Cavallini, no keynote “Inteligência Artificial – O verdadeiro risco é ficar para trás”, abordando os efeitos da IA sobre produtividade, gestão e competitividade. Na sequência, executivos da Amazon e Oracle discutiram a nova infraestrutura necessária à inovação, cada vez mais baseada em capacidade computacional, dados, nuvem e conectividade. O encontro também discutiu tecnologias exponenciais e geopolítica, com o professor Paulo Vicente Alves, da Fundação Dom Cabral, e os novos modelos de liderança e gestão necessários para empresas que pretendem competir em ambientes de transformação permanente. Executivos ligados à Ânima Educação, Beyond/Ambev e GWM participaram das discussões sobre inovação e vantagem competitiva. O encerramento ficou a cargo do cientista, professor e empreendedor Silvio Meira, que tratou da construção de organizações capazes de prosperar em cenários de mudanças tecnológicas contínuas, destacando a importância de empresas cada vez mais orientadas por dados, inovação e capacidade de decisão. A participação da ADIAL reforça o acompanhamento da entidade às transformações que impactam diretamente a indústria, o agronegócio e a competitividade do setor produtivo, aproximando Goiás dos principais debates nacionais sobre inovação, tecnologia e novos modelos de negócios.

bottom of page